“Para algumas autarquias interessa que não haja distribuição de jornais"

A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) critica, em entrevista à Lusa, as “máquinas de comunicação das autarquias” melhores do que algumas equipas de jornais, que contribuem para uma comunicação não escrutinada.

Cláudia Maia refere que “uma das propostas que a associação tem feito ao Governo é a promoção da literacia mediática, através da compra de jornais em bibliotecas, espaços públicos, lojas do cidadão e escolas.”

Ainda assim, “para algumas autarquias interessa que não haja jornais, são municípios que têm máquinas de comunicação muito fortes, às vezes máquinas de comunicação muito melhores do que as equipas dos jornais”, afirma.

Cláudia Maia explica que estas autarquias "comunicam o que querem, sem filtros, sem escrutínio e, portanto, interessa às vezes que não haja a distribuição de jornais".

Quando foi apresentado, em outubro de 2024, o Plano de Ação para a Comunicação Social, referia haver quatro concelhos no país que não estavam a receber publicações periódicas: Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso.

A presidente da APImprensa explica que, após uma negociação no ano passado e um apoio do anterior governo para que houvesse distribuição de jornais nestes locais, dois deles (Vimioso e Marvão) não estavam interessados e ainda hoje não têm pontos de venda.

Para a Cláudia Maia, em causa está uma comunicação não escrutinada, pois as ferramentas de comunicação dos municípios têm orçamentos e recursos muito superiores aos dos jornais regionais, substituindo a função de imprensa local.

No documento Revisão de Incentivos do Estado da associação, divulgado em agosto, a APImprensa denuncia que as estratégias de comunicação das câmaras municipais não só não cumprem a obrigação legal de publicitar as deliberações e medidas na imprensa regional, como ocultam ou retêm informação para a utilizarem nas suas próprias publicações institucionais e difundir conteúdos não sujeitos a escrutínio jornalístico.

“Esta prática prejudica o direito dos cidadãos a receber informação plural e verificada e coloca em causa, em último grau, o direito à liberdade de imprensa dos cidadãos destas comunidades”, lê-se no documento.

Numa perspetiva para 2026, Cláudia Maia considera que o desafio para os media “se resume a uma palavra: sustentabilidade”.

A responsável remata que “sem sustentabilidade não há jornais, sem jornais não há democracia”.

Distribuição de jornais

Na mesma entrevista, Cláudia Maia alerta que a Vasp, responsável pela distribuição de jornais, tem de ter rotas que não podem dar prejuízo, incentivando ao aumento da concorrência.

A administração da Vasp - Distribuição e Logística, S.A. informou no dia 04 deste mês que estava a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Banco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

Neste sentido, Cláudia Maia, em entrevista à Lusa, começa por dizer que “se a medida for para frente pode afetar os jornais diários, mas não significa que pare totalmente a distribuição”.

Caso a decisão da distribuidora avance “é muito grave, porque se um jornal diário não chega todos os dias, o leitor acaba por perder interesse na subscrição e não tem informação atualizada”.

O mercado de distribuição dos títulos está exclusivamente a cargo da Vasp, que para a presidente da API “tem de ter rotas que não podem dar prejuízo”.

No Dia Nacional da Imprensa, 18 de dezembro, a Vasp assinalou ter uma responsabilidade acrescida enquanto única distribuidora nacional em Portugal, "não por ser uma empresa monopolista, mas sim por ser, de facto, a única empresa sobrevivente do setor".

Desta forma, a presidente da APImprensa afirma compreender “que estejam a fazer esta pressão junto do Governo, até porque apoiar a distribuição de jornais e revistas nas zonas de baixa densidade populacional era uma das medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro de 2024".

“Mas mais de um ano depois não aconteceu nada”, sublinha a presidente.

Ainda assim, Cláudia Maia refere que “no ano passado o Governo disse que iria lançar um concurso público internacional para garantir esta distribuição, para ver se havia outros interessados em fazer parte do mercado da distribuição, mas nada se sabe sobre este concurso”.

Paulo Resendes/Agência Lusa