CFP. Orçamento pode ter folga porque a despesa com juros parece estar muito "sobrestimada"

A despesa com juros prevista para o próximo ano, na proposta de Orçamento do Estado de 2027 (OE2027), parece estar muito "sobrestimada", o que pode gerar uma folga orçamental se os pressupostos das Finanças não se verificarem, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise ao documento entregue no Parlamento no passado dia 8 de outubro.

Na avaliação divulgada esta segunda-feira (26 de outubro), a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral refere que "o peso da despesa pública no Produto Interno Bruto (PIB), expurgada do efeito de base do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá aumentar 0,4 pontos percentuais (p.p.), para 42% do PIB em 2027, decorrente principalmente dos encargos com juros".

No entanto, o CFP repara que o valor previsto pelo Ministério das Finanças (MF) surge muito acima do estimado semanas antes pela própria tutela de Joaquim Miranda Sarmento, o que suscita dúvidas ao Conselho, mesmo no atual contexto de subida de taxas de juro.

Na proposta do novo OE, "o MF aponta para um aumento dos juros em 1,5 mil milhões de euros, quase o dobro do indicado no quadro de políticas invariantes disponibilizado pelo Governo à Assembleia da República em 31 de agosto e acima da projeção do CFP, o que sugere uma possível sobrestimação desta variável".

Ou seja, se o aumento ficar pela metade, estamos a falar de uma folga automática de 750 milhões de euros em despesa no ano que vem, sendo verdade também que o curso dos juros continua a ser visto como incerto porque depende do que acontecer com as guerras, o preço da energia e com a inflação. Se esta crise não se dissipar ao longos dos próximos meses, a poupança com juros face ao previsto no OE não acontecerá, claro.

A referência a esta "possível sobrestimação", que pode ser de grande magnitude, segundo o CFP, acontece num momento altamente delicado da vida do país, no meio de contestação social crescente, em que se multiplicam protestos populares liderados por jovens que reclamam medidas orçamentais para responder com eficácia à crise da habitação e que o governo retire o pacote legislativo que tem para o setor. Isto porque, argumentam os críticos e a esquerda política, a solução legislativa do executivo do primeiro-ministro Luís Montenegro, só vai agravar o problema, facilitando despejos e permitindo que os preços das casas no país subam ainda mais.

O Conselho das Finanças diz ainda que a subida generalizada das taxas de juro (que agrava a despesa pública) pode ser compensada por uma inflação mais elevada, algo que é visto como um dos principais riscos "ascendentes" deste OE, isto é, que pode ajudar a aumentar o excedente face à meta de 0,1% estabelecida pelo governo.

As Finanças inscreveram no OE2027 uma previsão de 2,1% de inflação, número que foi visto como demasiado otimista por muitos analistas, para mais no atual contexto bélico internacional e à luz do choque petrolífero, que continua a não receder.

"Uma evolução dos preços superior à incorporada no cenário macroeconómico poderá traduzir-se num aumento da receita fiscal nominal, em particular do IVA, atenuando eventuais desvios noutras componentes da receita". "Recorde-se que o CFP identifica riscos predominantemente ascendentes para a inflação em 2027", diz o avaliador das finanças públicas.

No quadro dos riscos orçamentais positivos, a mesma entidade refere ainda que "a receita fiscal poderá exceder a previsão do MF caso a evolução da atividade económica se revele mais favorável do que o implícito no cenário macroeconómico subjacente, refletindo-se num desempenho superior dos impostos ligados ao consumo e ao património, por exemplo o ISV e o IMT".

Excedente de 0,1% em 2027 é "plausível"

Ainda assim, o CFP apoia o cenário orçamental mais geral de Miranda Sarmento, dizendo que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora atualizada, a trajetória do saldo orçamental constante na Proposta de OE/2027 resulta ser plausível".

Dito isto, o CFP constata que a previsão orçamental da nova proposta de Orçamento do Estado "aponta para um excedente das administrações públicas de 0,1% do PIB, ou seja, 0,1 p.p. acima da estimativa do Governo para 2026".

"Analisada à luz do cenário macroeconómico que fundamenta a POE/2027, da execução orçamental observada e da projeção atualizada do CFP, a trajetória do saldo para 2027 apresentada pelo Ministério das Finanças parece plausível", para mais porque "a própria projeção do CFP, ao incorporar as medidas especificadas na POE/2027, aponta para um défice em 2027 de 0,1% do PIB – uma diferença de 0,2 p.p. do PIB que não altera a avaliação geral, visto que ambas indicam uma situação próxima do equilíbrio".

No entanto, "a composição do saldo previsto na proposta de OE2027 merece atenção". O CFP observa, por exemplo, que "o excedente agregado das administrações públicas combina um défice da Administração Central de 2,8% do PIB – o maior desde 2017, excluindo-se os anos de pandemia – com excedentes de 2,6% do PIB nos Fundos de Segurança Social e de 0,2% na Administração Regional e Local".

Dito de outra forma: "a dependência do resultado global em relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é particularmente exposto ao ciclo económico".

(atualizado 16h45)