OE2025: Excedente da Segurança Social aumenta para 2914,1 M€ e o do estado é superior a 597 milhões

O saldo da Segurança Social registou um excedente de 2.914,1 milhões de euros até maio, acima dos 2.546,7 milhões de euros reportados no período homólogo.

De acordo com a síntese de execução orçamental, revelada esta segunda-feira, 30 de junho, pela Direção-Geral do Orçamento, a despesa efetiva fixou-se em 14.689 milhões de euros, quando no mesmo período do ano anterior estava em 13.645,4 milhões de euros.

A receita efetiva, por sua vez, totalizou 17.603,1 milhões de euros, valor que compara com os 16.192 milhões de euros do ano anterior.

No período em análise, destacam-se rubricas como o complemento solidário para idosos (47,2%), as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (37,5%) e o subsídio de apoio ao cuidador informal (35,6%).

No sentido oposto aparecem, por exemplo, o complemento excecional de pensão (-100%), o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (-93,5%) e as medidas excecionais e temporárias devido à covid-19 (-76,9%).

Estado regista excedente de mais de 597 milhões

O Estado registou um excedente de 597,2 milhões de euros até maio, refletindo uma melhoria de 3.095 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

“O saldo global das Administrações Públicas (AP) registou, até maio de 2025, um excedente de 597,2 milhões de euros”, lê-se no documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) esta segunda-feira, 30 de junho.

Em comparação com o período homólogo, quando se registou um défice de 2.497,8 milhões de euros, verifica-se uma melhoria de 3.095 milhões de euros.

Esta evolução é justificada por um acréscimo da receita (12,3%), que foi superior ao da despesa (4,5%).

Pagamentos em atraso aumentam para 627,8 M€

Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 627,8 milhões de euros até maio, mais 77,5 milhões de euros face ao mesmo período de 2024.

“No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 627,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 77,5 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 142,3 milhões de euros face ao mês anterior”, de acordo com a síntese de execução orçamental.

Para a evolução homóloga pesou o aumento na área da saúde (168,1 milhões de euros), parcialmente anulado, sobretudo, pela diminuição na Administração Central, excluindo as entidades do subsetor da saúde (-75,7 milhões de euros) e na Administração Local (-22,5 milhões de euros).

Já no que se refere à evolução mensal, o maior contributo foi o da saúde (161,9 milhões de euros), “atenuado pela diminuição na Administração Local (-16,1 milhões de euros)”.

Receita fiscal aumenta 13,2% para 24.034,6 M€

A receita fiscal do Estado fixou-se em 24.034,6 milhões de euros até maio, um aumento de 13,2% face ao mesmo período de 2024, segundo os dados da DGO.

"O crescimento da receita fiscal resultou, fundamentalmente, da execução do IRS (17,7%) e do IVA (9,1%), e, a um nível inferior, do IRC (42,9%), do IMT (35,5%), do ISP (14,1%) e do Imposto sobre o tabaco (27,4%)".

No que diz respeito ao IRS, a evolução deveu-se principalmente à diminuição dos reembolsos (-643,2 milhões de euros, 31,8%) face ao período homólogo, devido aos ajustes nas tabelas de retenção.

Já o aumento da receita de IRC foi "explicado principalmente pelo aumento do pagamento de autoliquidação (73,7%) face a maio de 2024".

Nos impostos indiretos, o destaque é "o desempenho positivo da receita líquida do IVA (890,6 milhões de euros, 9,3%), motivado em parte pela diminuição dos reembolsos (-91,6 milhões de euros, -2,5%) face ao período homólogo".

Esta quebra no IRS e no IVA levou a uma diminuição dos reembolsos fiscais de 12,6% (-765,1 milhões de euros) face ao período homólogo.

É ainda de salientar que existem alguns fatores a afetar os números como o efeito prorrogação do pagamento de IVA e o pagamento de impostos diferidos em sede de IRC em fevereiro de 2024, sendo que se estes forem excluídos, a receita fiscal apresenta um crescimento homólogo de 12,4% (2443 milhões de euros).

Reembolso do IRS totaliza 1.377,4 M€

O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado.

Os reembolsos dos impostos diretos, onde também se inclui, por exemplo, o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas), representa 1.666,4 milhões de euros até maio, valor que compara com os 2.325,1 milhões de euros do período homólogo.

A entrega do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) começou oficialmente em 01 de abril e prolonga-se até hoje.

Os primeiros reembolsos começaram a chegar aos contribuintes ainda em abril.

Esta declaração anual do imposto reflete as variadas alterações de que o IRS foi alvo em 2024, primeiro por via do Orçamento do Estado desse ano (OE2024), depois por via de um conjunto de mudanças aprovadas no parlamento durante o verão do ano passado.

Em causa estão reduções das taxas que incidem sobre os escalões e que, num primeiro momento (através do OE2024), contemplaram os primeiros cinco escalões, a que se somou uma redução adicional (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais) nos primeiros seis escalões.

Em 2024, os limites dos escalões foram ainda atualizados em 3%, tendo-se verificado mudanças que atualizaram o mínimo de existência (valor isento de imposto) e da dedução específica (após vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros).

A maioria destas mudanças no IRS já foi refletida nas tabelas de retenção na fonte, com o valor descontado mensalmente por cada contribuinte a ser mais baixo do que em anos anteriores.

A diminuição do imposto retido mensalmente ao longo de 2024 (que na prática mais não é do que um adiantamento que os trabalhadores e pensionistas fazem para evitar terem de pagar a totalidade do IRS devido no momento da entrega da declaração anual) terá impacto no valor do reembolso ou do imposto que ainda haja a pagar.

A receita fiscal do Estado fixou-se em 24.034,6 milhões de euros até maio, um aumento de 13,2% face ao mesmo período de 2024.

"O crescimento da receita fiscal resultou, fundamentalmente, da execução do IRS (17,7%) e do IVA (9,1%), e, a um nível inferior, do IRC (42,9%), do IMT (35,5%), do ISP (14,1%) e do Imposto sobre o tabaco (27,4%)", lê-se na síntese de execução orçamental.