O Estado registou um excedente orçamental em contabilidade pública de 6.387 milhões de euros até novembro, uma melhoria de 4.306 milhões de euros face ao período homólogo, disse esta sexta-feira o Ministério das Finanças..Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que o saldo orçamental estabilizou face ao verificado no mês anterior, registando uma melhoria de 172 milhões de euros em relação ao valor observado em outubro..O excedente orçamental observado até novembro resulta de uma subida homóloga da receita efetiva, de 10,4%, acima do acréscimo de 5,8% do lado da despesa efetiva..Os dados divulgados esta sexta-feira pelo Governo, em antecipação à execução orçamental que será publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), são ajustados do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD)..A melhoria homóloga da receita efetiva resulta, segundo indica o ministério tutelado por Fernando Medina, sobretudo da "resiliência do mercado de trabalho", refletida na subida de 14,7% do IRS e de 10,7% das contribuições para a Segurança Social..No seu conjunto a receita fiscal chegou a novembro a crescer 9,6% face ao mesmo mês do ano passado..Do lado da despesa efetiva (cujo aumento passa a 8% se ajustado do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico), o Ministério das Finanças assinala que o acréscimo observado até novembro, face ao período homólogo, "continua a ser impulsionado" pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.."As despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição", assinala o comunicado destacando os contributos, nesta rubrica, dos salários do Serviço Nacional de Saúde (+8,3%) e da PSP e GNR (+8,6%)..Já a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,4%, "acelerando face ao mês anterior", com o Ministério das Finanças a apontar a evolução no Ensino Superior (+22,6%) e na Administração Local (+13,5%). Excluindo o efeito base de medidas covid-19 esta rubrica de despesa cresceu 12,7%.A mesma informação, adianta ainda que o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até novembro, a 2.661 milhões de euros, dos quais 1.155 milhões de euros se referem a medidas com impacto no lado da despesa (como o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola). Já do lado da receita, o impacto é de 1.507 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos (como é o caso do IVA zero)..Os dados divulgados pela DGO são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais.