OE2023: Estado regista excedente de 6387 milhões de euros até novembro

O Estado registou um excedente orçamental em contabilidade pública de 6.387 milhões de euros até novembro, uma melhoria de 4.306 milhões de euros face ao período homólogo, disse esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que o saldo orçamental estabilizou face ao verificado no mês anterior, registando uma melhoria de 172 milhões de euros em relação ao valor observado em outubro.

O excedente orçamental observado até novembro resulta de uma subida homóloga da receita efetiva, de 10,4%, acima do acréscimo de 5,8% do lado da despesa efetiva.

Os dados divulgados esta sexta-feira pelo Governo, em antecipação à execução orçamental que será publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), são ajustados do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD).

A melhoria homóloga da receita efetiva resulta, segundo indica o ministério tutelado por Fernando Medina, sobretudo da "resiliência do mercado de trabalho", refletida na subida de 14,7% do IRS e de 10,7% das contribuições para a Segurança Social.

No seu conjunto a receita fiscal chegou a novembro a crescer 9,6% face ao mesmo mês do ano passado.

Do lado da despesa efetiva (cujo aumento passa a 8% se ajustado do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico), o Ministério das Finanças assinala que o acréscimo observado até novembro, face ao período homólogo, "continua a ser impulsionado" pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

"As despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição", assinala o comunicado destacando os contributos, nesta rubrica, dos salários do Serviço Nacional de Saúde (+8,3%) e da PSP e GNR (+8,6%).

Já a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,4%, "acelerando face ao mês anterior", com o Ministério das Finanças a apontar a evolução no Ensino Superior (+22,6%) e na Administração Local (+13,5%). Excluindo o efeito base de medidas covid-19 esta rubrica de despesa cresceu 12,7%

A mesma informação, adianta ainda que o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até novembro, a 2.661 milhões de euros, dos quais 1.155 milhões de euros se referem a medidas com impacto no lado da despesa (como o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola). Já do lado da receita, o impacto é de 1.507 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos (como é o caso do IVA zero).

Os dados divulgados pela DGO são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais.