OE 2027: Finanças têm na mão 2,4 mil milhões de euros em despesa cativada

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem quase 2,4 mil milhões de euros em despesa que não está consignada a nenhuma área específica e que só o Ministério das Finanças (MF) controla.Uma utilização mais condicionada das dotações de despesa relativas aos instrumentos de contenção orçamental pode "favorecer o cenário orçamental previsto pelo MF", que tem como objetivo chegar a um excedente orçamental equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, afirma o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise à proposta de OE2027, divulgada esta segunda-feira (26 de outubro).Ou seja, a tutela das Finanças pode decidir não gastar aqueles 2,4 mil milhões de euros, se for esse o caso.O ministro das Finanças defende sempre que o OE não tem folgas porque todo o excedente deve ser usado para reduzir a dívida pública.Em todo o caso, mostra a análise do CFP, o MF continua a reservar para si, como tem acontecido, uma margem de manobra bastante elevada para fazer face a imprevistos ou para conter alguma crise orçamental que surja.Numa altura em que o Governo está a ser pressionado em várias frentes (associações empresariais e setoriais por causa do custo dos combustíveis, protestos populares pela habitação, etc.) para libertar mais apoios, o CFP nota ainda que existem outros fatores de flexibilidade, por via de mais despesa ou de menos receita, que podem "favorecer" bastante o referido objetivo das contas certas e que podem mais do que chegar para obter o pequeno excedente orçamental previsto.É o caso da inflação, que o Governo prevê em 2,1% no próximo ano, mas que, se for superior, pode "traduzir-se num aumento da receita fiscal nominal, em particular do IVA", além do que está previsto, observa a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral.Outro fator "ascendente", que pode representar uma folga para as Finanças, é a despesa com juros, que o CFP suspeita poder estar bastante "sobrestimada".Sobre os referidos "instrumentos de contenção orçamental", o CFP nota que as Finanças têm sob o seu controlo três grandes linhas de cativação de despesa, ou seja, verbas que podem decidir gastar ou não.São elas: a dotação orçamental (para pagar "despesas imprevisíveis e inadiáveis"), que conta com 500 milhões de euros para 2027; a reserva orçamental do MF (que pode servir para ampliar ou não as reservas setoriais, que estão na esfera de cada ministério), no valor de 534 milhões de euros, ainda assim menos do que os 810 milhões previstos para 2026; e, por fim, as dotações centralizadas, que perfazem cerca de 1,3 mil milhões de euros.Somando a estas três grandes linhas de cativação as reservas setoriais dos ministérios, que valem 1,3 mil milhões de euros e foram reforçadas em 150 milhões de euros neste novo Orçamento, o total de despesa cativada (portanto, que pode nunca ser gasta, gerando uma enorme margem orçamental) ascende a 3,7 mil milhões de euros.Como referido, o MF controla diretamente mais de metade (63%) de todas estas cativações.O CFP indica ainda que a despesa com juros prevista para o próximo ano parece estar muito "sobrestimada". Se assim for, pode gerar outra folga ou dar margem adicional à execução orçamental do próximo ano.O CFP repara que o valor previsto pelo Ministério das Finanças surge muito acima do estimado semanas antes pela própria tutela de Joaquim Miranda Sarmento, o que suscita dúvidas ao Conselho, mesmo no atual contexto de subida das taxas de juro.Na proposta do novo OE, "o MF aponta para um aumento dos juros em 1,5 mil milhões de euros, quase o dobro do indicado no quadro de políticas invariantes disponibilizado pelo Governo à Assembleia da República em 31 de agosto e acima da projeção do CFP, o que sugere uma possível sobrestimação desta variável".Ou seja, se o aumento ficar pela metade, estamos a falar de uma folga automática de 750 milhões de euros em despesa no próximo ano.É verdade, contudo, que a evolução dos juros continua a ser vista como incerta, porque depende do que acontecer com as guerras, o preço da energia e a inflação. Se esta crise não se dissipar ao longo dos próximos meses, a poupança com juros face ao previsto no OE não acontecerá, naturalmente.O Conselho nota ainda que "uma evolução dos preços [inflação] superior à incorporada no cenário macroeconómico [2,1%] poderá traduzir-se num aumento da receita fiscal nominal, em particular do IVA, atenuando eventuais desvios noutras componentes da receita", sendo que o CFP lembra que ele próprio identifica "riscos predominantemente ascendentes para a inflação em 2027". Ou seja, o impulso sobre a coleta de impostos pode vir a ser bem maior do que se diz.No dia em que entregou a proposta orçamental (8 de outubro), o ministro Joaquim Miranda Sarmento, avisou não há margem para mais, que o OE2027 "que sair do Parlamento tem de ser igual ao que entrou", tendo o governo insistido na ideia de que a margem para incorporar novas medidas ou políticas (além das que o governo verteu no documento) "praticamente não existe".Os dois dias de debate parlamentar sobre o OE decorrem esta terça (27 de outubro) e quarta-feira (28 de outubro). No segundo dia, a proposta será votada e, em princípio, deve ser aprovada porque o PS já sinalizou que não será obstáculo à "estabilidade" que o governo e os dois partidos que o suportam (PSD e CDS) procuram..CFP. Orçamento pode ter folga porque a despesa com juros parece estar muito "sobrestimada".OE2027: Miranda Sarmento faz apelo ao PS para não “desvirtuar” Orçamento com excedente.BdP. Estes apoios aos combustíveis são “muito difíceis de tirar".Conselho das Finanças confirma pequeno excedente este ano, mas prevê regresso do défice em 2027.Economia portuguesa resiste, mas OE2027 tem pouca margem para grandes medidas

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