OCDE propõe mais impostos sobre casas vazias para resolver crise

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) propõe um agravamento de impostos sobre casas devolutas como solução para a crise habitacional do país. Os dados oficiais conhecidos revelam que Portugal tem cerca de 730 mil imóveis residenciais vazios, dos quais 250 mil têm condições de habitabilidade. “Portugal tem um dos maiores parques habitacionais em relação à sua população entre os países da OCDE”, mas “é utilizado de forma ineficiente”, diz a organização no estudo sobre a economia portuguesa, apresentado ontem, em Lisboa.

E destaca: “A percentagem de habitações não utilizadas como residências principais - sendo estas vagas (12% das habitações em 2021) ou utilizadas como casas de férias (19%) - é a mais elevada entre os países da OCDE”. Mesmo que esses imóveis não se encontrem nas cidades onde a procura é mais elevada ou necessitem de obras de melhoria, estas percentagens, “relativamente elevadas” em todas as regiões do país, sugerem “potencial de melhoria” do seu uso. No entanto, “os incentivos fiscais para colocar edifícios vagos no mercado ou libertar habitações subutilizadas são fracos”.

A crise no acesso à habitação em Portugal conduziu mesmo a que neste relatório sobre a economia nacional, a OCDE consagre um capítulo a este problema e apresente possíveis soluções. Uma das principais é de carácter fiscal. Para a OCDE, existe espaço para mais reformas fiscais que “permitam aumentar as receitas de forma mais eficiente e equitativa”. No relatório, defende a redução de impostos sobre as transações imobiliárias, o reforço do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o endurecimento das regras de tributação das mais-valias e, já referido, o reforço dos impostos sobre as habitações subutilizadas em zonas de elevada procura.

“Reduzir os impostos sobre as transações e, ao mesmo tempo, reforçar os impostos recorrentes sobre os imóveis, como parte de um pacote de reformas mais vasto, ajudaria a tornar o mercado imobiliário mais eficiente e poderia proporcionar espaço para investimentos ou reduzir outros impostos”, considera. Para a OCDE, os valores das casas estão desatualizados para efeitos de IMI e AIMI, depois da subida exponencial dos preços nos últimos anos. A base tributável destes dois impostos assenta “em valores cadastrais, que foram revistos pela última vez em 2015”, embora sejam atualizados todos os anos com base na inflação e em coeficientes locais. Mas este “processo de ajustamento parece insuficiente”, diz.

Sugere, por isso, avaliações anuais baseadas em dados recentes de vendas ou arrendamentos, combinadas com dados específicos do imóvel para comparar com ativos semelhantes, o que reforçaria a tributação efetiva da propriedade. Este aumento de impostos aos proprietários “deve ser feito de forma gradual” e devem ser implementadas “medidas transitórias para proteger os contribuintes de aumentos significativos”, afirma no relatório.

No que toca ainda às casas desocupadas, a OCDE reconhece que a lei portuguesa já prevê um agravamento dos impostos sobre estes imóveis, mas considera que os efeitos obtidos até ao momento são pouco eficazes. Assim, propõe uma maior fiscalização e atualização do valor patrimonial dessas habitações. “A elevada percentagem de habitações devolutas - incluindo em zonas de elevada procura como Lisboa -, sugere uma fraca eficácia”, lê-se no relatório.

O estudo dá o exemplo de Vancouver, no Canadá, que registou uma redução acentuada nos edifícios devolutos após aumentar o imposto sobre casas vazias de 1,25% para 3% do valor tributável, medida acompanhada por auditorias frequentes e pesadas penalizações por incumprimento. Sugere por isso que um agravamento fiscal tem de ser acompanhado “por uma monitorização robusta”. Impostos mais elevados é também a fórmula avançada pela OCDE para os terrenos não urbanizados. A organização considera que desencorajaria a posse como ativo para especulação e ajudaria a impulsionar a construção.

Para a OCDE, os desafios no acesso à habitação em Portugal “refletem fragilidades de longa data”, e “os elevados custos da construção e morosidade e complexidade dos processos de licenciamento estão a travar o investimento em novas habitações”. Causas que têm limitado a capacidade de resposta do mercado face à subida dos preços das casas, diz. É um contexto que exige “investimento em habitação social” e, ao mesmo tempo, “um apoio mais direcionado à população com baixos rendimentos”.

Nas últimas décadas, o investimento em habitação social foi escasso. Como aponta o estudo, em 2022, Portugal gastou apenas cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) irá proporcionar casa a 26 mil famílias, “um passo bem-vindo, mas ainda muito aquém do necessário”, diz. Os municípios portugueses identificaram mais de 125 mil agregados a viver em condições de privação habitacional.