Nuno Palma e Armindo Monteiro: justiça mais célere é fundamental para desbloquear a economia

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e o Instituto Amaro da Costa (IDL), divulgaram esta quinta‑feira, 30 de julho, um estudo que identifica a lentidão estrutural do Estado como o principal bloqueio ao crescimento económico do país e elege como prioridade nacional garantir que as decisões judiciais demorem no máximo 90 dias. O relatório, elaborado pelos economista Nuno Palma e James A. Robinson, sustenta que tornar a Justiça mais célere teria um efeito multiplicador, cortando os nós górdios que impedem a economia portuguesa de atingir o seu pleno potencial. Em declarações ao DV/DN, Nuno Palma afirmou que o país está refém de um Estado “disfuncional” que é dominado por interesses corporativos e mantém um capitalismo de compadrio. “Em Portugal temos de aceitar a realidade: o país está a falhar. Só aceitando que isso é verdade e rejeitando a propaganda em sentido contrário que é comum entre os políticos é que podemos mudar de caminho”, defendeu o professor catedrático da Universidade de Manchester, que assina o estudo em conjunto com James A. Robinson (galardoado em 2024 com o Nobel da Economia). Questionado se a meta do prazo máximo de 90 dias para as decisões judiciais não é demasiado ambiciosa e se obrigaria a investimentos em meios humanos e tecnológicos para reforçar os tribunais, Nuno Palma respondeu que o objetivo é realizável e que o estudo elenca as medidas necessárias para o poder atingir, com o Estado português a organizar-se de modo a atingir essa meta. Quanto aos recursos, Nuno Palma diz que o problema é outro.“O problema da Justiça portuguesa não é falta de recursos, como mostramos no relatório com dados internacionais comparados. É de má gestão dos recursos que existem”, disse.Por sua vez, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, entidade que patrocinou o estudo, em conjunto com o Instituto Amaro da Costa, afirmou ao DN que a lentidão do sistema de Justiça é, de facto, um dos grandes entraves ao crescimento da economia. E admitiu, ao contrário de Nuno Palma, que são necessários mais meios para os tribunais. “Mas isso não seria um custo. Seria investimento que traria retorno ao país”, disse.Armindo Monteiro considera que o estudo tem o mérito de propor uma abordagem gradual e realista, apesar de revelar “ambição” nas metas fixadas..“Normalmente pensamos sempre em construir cenários ótimos. Temos sempre esta ideia de ir ainda mais longe do que a própria narrativa europeia. Desde logo isso é um ponto errado. Muitas vezes não nos qualificamos para os mínimos e almejamos logo os ótimos”, disse o presidente da CIP, acrescentando que “em termos teóricos queremos ser sempre tudo, mas depois falhamos na concretização”.“Este estudo identifica os problemas e propõe uma abordagem gradual. Começar pelo principal problema e depois endereçar outros”, defendeu Armindo Monteiro.A CIP e o IDL partiram para esta empreitada de mente aberta e sem estar à espera que as conclusões do mesmo fossem ao encontro das suas teses, disse o responsável. O objetivo é estimular uma discussão que envolva todas as forças vivas da sociedade portuguesa e que permita desbloquear o crescimento da economia. O facto de o estudo ter sido pedido a dois académicos com obra extensa na área das instituições não foi coincidência: James A. Robinson é co-autor do emblemático Porque Falham as Nações (2012) e Nuno Palma escreveu As Causas do Atraso Português (2023) e O Vício dos Fundos Europeus (2026). “As instituições desempenham um papel fundamental”, disse Armindo Monteiro, notando que as obras dos dois autores demonstram que as sociedades abertas e colaborativas são mais prósperas, a prazo. “Temos de ser mais colaborativos e menos competitivos”, disse, notando que esta “é uma questão de mentalidade e cultural que temos de mudar enquanto país”.“Queremos envolver todos os stakeholders. Não partimos para isto com a ideia de que temos todas as respostas ou que não somos também responsáveis, cada um de nós, por encontrar soluções. Portugal pode recuperar o atraso de décadas se souber usar a tecnologia e se fizer reformas que permitam que a economia cresça não de forma aritmética, mas geométrica. Temos de ter mais empresas que criem valor através do conhecimento”, defendeu.O papel dos fundos europeusUm dos temas que alimentaram mais expetativa em relação ao estudo dizia respeito aos fundos europeus. Nuno Palma é crítico do papel que os fundos desempenham na economia portuguesa e o estudo que assina com o Nobel da Economia vai no mesmo sentido, concluindo que estes financiamentos têm contribuído para consolidar o modelo económico existente em vez de o transformar. Os autores referem que, em vários anos, cerca de 90% do investimento público foi financiado por verbas comunitárias, o que cria dependência estrutural e reduz a pressão para reformas internas. Segundo o estudo, o fluxo contínuo de fundos inflaciona o setor não transacionável, distorce preços relativos e favorece atividades protegidas da concorrência internacional. Palma e Robinson identificam ainda riscos de seleção de projetos condicionada por proximidade política, fraca avaliação de impacto e captura privada de segmentos do Estado. O documento defende que os fundos devem ser reorientados para reduzir custos de contexto, apoiar setores transacionáveis, financiar digitalização e modernização institucional e ser associados a metas de execução ligadas à prioridade “Portugal a horas”.Uma posição que Armindo Monteiro, não sendo crítico dos fundos europeus, subscreve parcialmente. “Os fundos devem servir para fazer reformas e para reduzir os custos do contexto. Não tenho uma visão negativa sobre os fundos europeus. Todos sabemos como era Portugal há 50 anos e como é hoje. Mas os fundos não podem servir para perpetuar o statu quo e manter setores protegidos, nem para desincetivar a inovação”, disse.Outro aspeto abordado no estudo diz respeito à reduzida dimensão das empresas e os autores consideram que ganhar dimensão é fundamental para serem mais competitivas. E, também aqui, estão em causa decisões políticas. “Não é só um problema cultural. Isso resulta também de escolhas políticas concretas, como por exemplo a questão da derrama estadual [taxa adicional ao IRC, que se aplica apenas às grandes empresas], e mais uma vez também com o problema dos fundos europeus [as empresas com mais de 250 funcionários são penalizadas]”, disse Nuno Palma ao DV/DN..Estudo da CIP e IDL propõe reorganizar Estado em torno de uma única prioridade: decisões judiciais em 90 dias.Nuno Palma: Portugal é "altamente corporativista" e está refém de um capitalismo de compadrio

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