Novas regras energéticas estão por cumprir em Portugal e quase todos os países da UE

A Comissão Europeia alertou esta sexta-feira, 21, Portugal e mais 25 dos 27 países da União para a necessidade de transpor corretamente para as legislações nacionais as regras comunitárias que reforçam a eficiência energética, dois anos depois da adoção.

Em comunicado, o executivo comunitário europeu anunciou que apenas a República Checa transpôs corretamente esta diretiva europeia adotada em 2023.

Os 27 países do bloco político-económico europeu tinham até outubro deste ano para comunicar à Comissão Europeia que tinham feito corretamente a transposição das regras que reforçam a necessidade de eficiência energética, com o objetivo de reduzir até 2030 o consumo em 11,7% (tendo por base projeções feitas em 2020).

A diretiva europeia também exige que os setores públicos “liderem pelo exemplo” e que anualmente reduzam em cerca de 1,9% o consumo energético.

No entanto, os países ainda não confirmaram à Comissão Europeia que tomaram as providências necessárias para aplicar corretamente esta diretiva e fazê-la cumprir nas legislações nacionais.

Cada Estado-membro tem dois meses para responder à Comissão Europeia, mas se a resposta for insatisfatória, o executivo comunitário poderá emitir uma resposta fundamentada e, em última instância, levar os países ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

O executivo de Ursula von der Leyen também exigiu a Portugal e a mais 14 países, incluindo a Alemanha e Espanha, que transponham a diretiva europeia que atualiza a lista de matérias-primas que estão utilizadas em processos industriais para criar biocombustíveis.

Mais uma vez, a Comissão Europeia dá dois meses a cada país para corrigir o atraso de uma diretiva que já devia estar nas leis nacionais em setembro deste ano.

Se não o fizerem dentro do prazo estipulado, o executivo político-económico europeu pode emitir uma resposta fundamentada e, em últimos caso, levar a tribunal Portugal e os restantes países que estiverem em incumprimento.