Menzies. PCP diz que perda de licença "é grave" e coloca em risco futuro da TAP e dos trabalhadores

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, por intermédio do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre a situação e futuro da empresa SPdH/Menzies, antiga Groundforce, e as eventuais implicações para a TAP e para aviação civil em Portugal face à não atribuição de licenças de handling à empresa.

Em causa está a notícia avançada na passada quarta-feira pelo DN que indica que o consórcio Clece/South (que inclui a operadora de handling South Europe Ground Serviços, que pertence à companhia aérea Iberia), ficou em primeiro lugar no concurso internacional para a assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Para o PCP, o veredicto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) irá "destruir a SPdH e a TAP [que detém uma fatia de 49,9% do capital]" e coloca em risco os postos de trabalho. O partido recorda que o "cumprimento de contratação coletiva é um requisito para atribuição de licenças".

"A decisão é tão grave e tão potenciadora de perturbar o normal funcionamento dos aeroportos afetados que vem acompanhada de uma recomendação, aceite pelo Governo, de só se efetivar daqui a um ano, para a transição ser "preparada". Este é mais um passo no longo caminho de liberalização deste setor, imposto a partir da União Europeia e executado pelos partidos rendidos ao neoliberalismo e às multinacionais: PS, PSD, IL e CH", refere na exposição da pergunta enviada ao Executivo e a que o DN teve acesso.

Conforme o DN também indicou, a ANAC pôs à consideração do Governo a prorrogação, por um ano, da licença atualmente em vigor (que termina a 19 de novembro deste ano), "para garantir que não existe nenhuma interrupção do serviço à luz dos timings atuais", sendo a intenção do Executivo "avançar com esta prorrogação", confirmou o Governo ao DN.

Para o PCP, a Menzies/SPdH é a empresa que tem "a capacidade técnica, humana, material e, não menos importante, os contratos com as companhias aéreas (designadamente com a TAP), nenhuma das outras tem essa capacidade". O grupo parlamentar lamenta ainda que os representantes dos trabalhadores tenham sido abordados.

"A SPdH tem um plano de recuperação aprovado por mais de 99% dos credores, transitado em julgado a 4 de Junho de 2024. A não atribuição das licenças à SPdH coloca desde logo o cumprimento do plano em causa (com a perda total para milhares de credores), mas cria também uma instabilidade laboral que se vai arrastar por muitos meses/anos, até que estejam decididos todos os recursos", defende.

O PCP defende que a decisão da ANA "deve ser revertida". "A concretização desta decisão iria destruir a SPdH, onde a TAP ainda detém uma parte do capital, e liquidar a empresa em Portugal que detém a maior capacidade e mais conhecimento acumulado. Desvaloriza-se a TAP e destrói-se a SPdH, com mais de 2000 postos de trabalho diretos", refere.

No documento, o PCP deixa ainda críticas "à liberalização do setor" que originou "falências sobre falências, despedimentos coletivos, aumento da precariedade, algumas vezes perturbando a operação aérea, e sempre perturbando e precarizando a vida de quem trabalha".

O partido questiona o Governo não só sobre as consequências laborais, sociais e económicas desta decisão e "da disrupção e instabilidade que a mesma vai causar nos aeroportos", mas também sobre o processo de privatização da TAP que está em curso.

"Estando a IAG, multinacional que detém a Iberia, a posicionar-se para a privatização da TAP que o Governo pretende impor, a atribuição das licenças a uma empresa com capital do Grupo IAG está relacionada com a escolha que agora foi conhecida?", pergunta.

A Menzies, conforme o DN noticiou, irá agora recorrer da decisão utilizando os trabalhadores como argumento, alegando que o concurso não prevê a transmissão de estabelecimento e que a South não poderá garantir os postos de trabalho dos milhares de trabalhadores que prestam serviço na assistência de escala.

Ao DN/Dinheiro Vivo os sindicatos posicionaram-se contra a decisão e alertaram que a paz social na empresa está em risco.