Lítio. Savannah requer expropriações com “caráter de urgência” em Boticas

A Savannah Resources, empresa que tem a concessão por 17 anos da produção de lítio na Mina do Barroso, concelho de Boticas, Vila Real, já definiu o mapa dos terrenos baldios e privados a expropriar e determinou, “com caráter de urgência”, a requisição da declaração de utilidade pública da expropriação de terras, nas freguesias Covas do Barroso e Vilar e Viveiro..“Foram aprovados [pelos sócios da Savannah] a planta parcelar e respetivo mapa de expropriações relativas ao projeto da concessão C100-Mina do Barroso e a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação com caráter de urgência de todos os bens e direitos a eles inerentes afetados pela referida concessão”, lê-se no anúncio de “resolução de expropriar”, com data de 18 de dezembro, a que o DN teve acesso. O anúncio é publicitado esta quinta-feira num jornal impresso local e num jornal impresso de âmbito nacional, tal como manda a legislação nacional..O caráter de urgência à expropriação pode ser atribuído a obras de interesse público, segundo o Código das Expropriações. No entanto, o projeto de lítio da Savannah não está reconhecido como Projeto de Interesse Nacional..Os terrenos a expropriar foram avaliados por um perito da lista oficial do tribunal, que assume também a função de árbitro nos procedimentos para a declaração de utilidade pública e determina uma compensação aos proprietários pela cedência administrativa dos direitos sobre os terrenos..Pelas expropriações, a Savannah deverá pagar um valor global de, aproximadamente, três milhões de euros aos proprietários, segundo avaliações do perito..No mesmo anúncio, a empresa liderada por Emanuel Proença refere “que necessita de afetar todas as parcelas de terreno identificadas na planta parcelar e respetivo mapa de expropriações”, para avançar com a exploração da Mina do Barroso, cuja operação prevê iniciar em 2027..Após o anúncio publicitado hoje, os proprietários serão notificados pela Savannah sobre o início dos procedimentos de expropriação, sendo informados do valor de indemnização estimado pelo perito. Até haver uma declaração de utilidade pública, proprietários e empresa ainda poderão negociar acordos sobre os terrenos..O anúncio do início dos procedimentos de expropriação surge poucos dias depois de a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, ter emitido um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que criou uma servidão administrativa, pelo prazo de um ano, dando à Savannah autorização estatal para aceder a terrenos privados e baldios para a prospeção de lítio..A servidão administrativa visa 46 hectares, que não estão totalmente incluídos no anúncio das expropriações, porque o mapa definido visa só a zona Este da área da concessão da Mina do Barroso. Futuramente, deverá haver um novo anúncio de expropriação para os terrenos da área a Oeste..De acordo com a empresa, a servidão administrativa, primeiro, e, agora, o início dos procedimentos de expropriação de terrenos, foram solicitados para a empresa concluir o Estudo de Viabilidade Definitivo, rumo à conclusão do licenciamento da Mina do Barroso, e para avançar para outras fases do projeto, como a construção..Estes passos têm gerado contestação dos habitantes do concelho de Boticas, bem como da câmara municipal. Em entrevista ao DN, publicada ontem, Emanuel Proença, presidente executivo da Savannah, desdramatizou o tema, considerando os procedimentos em causa “totalmente normais” neste tipo de projetos. E afirmou que a população de Boticas tem sido informada, “há bastantes meses”, das diferentes fases do projeto, estando em curso “há três anos um processo de aquisição amigável de terrenos”. Na mesma entrevista, o gestor já antecipava o início das expropriações para “os próximos dias”..A área da concessão da Mina do Barroso é de 542 hectares (ha), sendo que a área de influência é de 840 ha. Nos primeiros anos de operação da mina, serão necessários 389 ha. Para “proteger” a área de concessão, a empresa definiu o objetivo de adquirir 451 ha, que não são necessários para operar a mina..Até agora, a Savannah já pagou 2,1 milhões de euros com as ditas aquisições “amigáveis”, pretendendo ainda adquirir mais 171 ha, numa área que está fora dos terrenos abrangidos pela servidão administrativa e pelo processo de expropriação. Nas negociações com proprietários, até aqui, a empresa tem proposto pagar dois euros por metro quadrado, por terrenos florestais, e 2,5 euros por metro quadrado por terrenos agrícolas, resultando em ofertas entre 20 mil a 25 mil euros por hectare, números “bastante acima do valor de mercado” da região, disse o CEO da empresa na entrevista ao DN, lembrando que os valores indemnizatórios pelas expropriações serão inferiores..Segundo Emanuel Proença, a empresa já investiu mais de 40 milhões de euros no projeto de lítio, estimando que até ao arranque da operação aquele valor suba para 350 milhões..Em 2027, quando iniciar operação, a Mina do Barroso deverá gerar 300 empregos diretos e até dois mil indiretos. O concelho de Boticas receberá, anualmente, cerca de dez milhões de euros em royalties [direitos] sobre o uso dos terrenos na área da concessão.

Lítio. Savannah requer expropriações com “caráter de urgência” em Boticas

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