Lei laboral: Entregue aos parceiros sociais nova versão do anteprojeto. "Estamos longe de um acordo", diz UGT

As alterações à legislação laboral estiveram em discussão esta quinta-feira, 16 de abril, em mais uma reunião da Concertação Social, na qual o Governo entregou aos parceiros sociais "mais uma versão daquilo que é o anteprojeto".

Trata-se de "uma versão em que nalguns pontos tem o consenso que resultou das várias reuniões bilaterais", disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT, afirmando que a estrutura sindical vai agora apreciar esta nova proposta do Executivo de Luís Montenegro à lei laboral. "Estamos longe de um acordo. Por aquilo que foi a nossa análise por alto, ainda estamos longe desse acordo", assumiu Mário Mourão aos jornalistas.

"Estão lá as matérias que, do nosso ponto de vista, ainda não estão devidamente consensualizadas, e, portanto, o secretariado rejeitou por unanimidade”, disse, referindo-se, por exemplo, à "jornada contínua, a questão da duração dos contratos a termo, a questão do outsourcing, do banco de horas”. São matérias em que ainda não existe uma aproximação, acrescentou.

Após a reunião com a ministra do Trabalho, Mário Mourão referiu, no entanto, que a "UGT, mais uma vez, se manifestou disponível para o diálogo e para a negociação". "Não qualquer dialogo nem qualquer negociação, mas continuamos abertos a fazer pontes, a ver se é ou não possível assumirmos compromissos. Depende agora dos outros parceiros, vamos aguardar. Não houve nada mais em concreto a não ser a proposta que nos foi entregue e que agora vamos apreciar", adiantou. Esclareceu que se existirem matérias novas na nova proposta do Governo, o secretariado vai tomar conhecimento e fazer a sua análise.

Esta reunião "foi apenas para entregarem a proposta, que é a versão final, e que nós vamos avaliar para ver se tudo o que foi consensualizado está ou não nesta proposta", indicou.

Mário Mourão disse ainda que a reunião "serviu para esclarecer algumas declarações". "A perceção que a UGT tinha era de que os empresários tinham abandonado as negociações. Por aquilo que ouvimos hoje parece que não é bem assim", afirmou.

O secretário-geral da UGT referiu que "não houve nenhuma reunião antes da CGTP ser admitida na sala". "Todos nós entramos para a sala. E eu e a presidente fomos chamados para saber se podíamos ir para um gabinete, em que tivemos a falar sobre se continuava a haver disponibilidade para a negociação". O esclarecimento surge depois de a CGTP ter denunciado um "simulacro" de negociação entre patrões e UGT antes do início da reunião da Concertação Social.

Um "processo conduzido à socapa”, acusa a CGTP

Após o fim da reunião, também o secretário-geral da CGTP fez declarações, tendo lamentado a forma como tem decorrido este processo, denunciando uma tentativa de afastamento da central sindical "da discussão do pacote laboral". "Hoje atingiu um grau que é inadmissível".

Tiago Oliveira afirmou que no dia em que se marcou "uma reunião da Concertação Social, em que todos os parceiros estão presentes para discutir aquilo que é a ordem de trabalhos da reunião", o Governo sentou-se "à margem, numa sala à parte, para discutir com aqueles parceiros que elegeu para discutir o pacote laboral" e deixou "a CGTP numa outra sala".

"Isto demonstra bem a farsa com que tem sido construído este processo", acusou Tiago Oliveira. "Um processo conduzido à socapa, de forma encapotada", acusou.

Disse que à CGTP foi entregue a última versão do anteprojeto sobre a lei laboral, algo que não recebia "desde 24 de julho do ano passado". A intersindical vai agora analisá-lo, afirmou, mas referiu que se mantêm "os eixos centrais, as traves mestras" que o Governo quer aplicar "desde o início". "Está tudo lá", disse, referindo-se ao "ataque à contratação coletiva, e o ataque ao direito à greve", assim como o outsourcing e o banco de horas individual. "Está tudo aquilo que continua a estar relativamente à degradação das condições de vida de quem trabalha", lamentou.

"Continuamos a contar com os trabalhadores para aquilo que é a luta vindoura", destacou Tiago Oliveira, dirigindo-se aos trabalhadores. "Continuamos a contar com os trabalhadores para a continuação da luta", disse, referindo-se à "grande manifestação nacional" marcada para esta sexta-feira, em Lisboa.