Habitação. Construção e promotores aplaudem choque fiscal, mas querem rapidez na execução

Há muito que os construtores e os promotores imobiliários reclamavam uma redução do IVA na habitação para 6% para dinamizar a construção de casas. Defendiam mesmo que esta era uma medida essencial para mitigar a crise habitacional do país. O governo de Luís Montenegro respondeu às pretensões destes setores e anunciou que vai descer o IVA na construção de fogos com um valor de venda máximo de 648 mil euros e de arrendamento até 2300 euros, entre outras medidas de alívio fiscal. Agora, as associações empresariais pedem celeridade na execução destes anúncios.“A redução do IVA constitui uma medida positiva e há muito defendida pela AICCOPN [Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas], por representar um estímulo ao aumento da oferta”, diz a associação liderada por Manuel Reis Campos. Ainda assim, defende que a eficácia da medida “dependerá da sua execução célere e de regras claras, objetivas e simples de colocar em prática, de modo a garantir que o benefício chega rapidamente a compradores e arrendatários”. Para a AICCOPN, “o país precisa de construir e reabilitar mais” para resolver a crise da habitação.Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), também se congratula com o que designa de “choque fiscal ambicioso”, que vai em linha com as propostas defendidas pelo organismo. Como sublinha, “são medidas ambiciosas que visam resolver o problema do lado da oferta”, quer pela redução do IVA quer pela agilização dos processos de licenciamento. Recorde-se que o governo anunciou no Conselho de Ministros da passada quinta-feira a intenção de “menos controlo prévio” nos licenciamentos para “promover a decisão do investimento”. Também se comprometeu a continuar a simplificar os procedimentos nas licenças e na execução de projetos habitacionais. Na mesma ocasião, o executivo avançou com o conceito de habitação a preços moderados (648 mil euros numa casa para venda e 2300 euros para arrendar), que também acolhe a aprovação da construção e dos promotores. Para Hugo Santos Ferreira, estes tectos “permitem abarcar uma maior fatia de mercado e não caem na tentação de abranger só a habitação acessível”. Para o responsável, “estes valores estão pensados para Lisboa e Porto, não serão de certeza praticados em Freixo de Espada à Cinta”. Na capital, “640 mil euros cobre 50% da oferta de T2 novos”, diz, a título de exemplo. Já para a AICCOPN, “o limite de 648 mil euros justifica-se para abranger a construção nova e responder às necessidades da classe média, onde a carência também é evidente, bem como às habitações destinadas a famílias mais numerosas”. A associação lembra ainda que a Diretiva Europeia de Eficiência Energética dos Edifícios “impõe requisitos de sustentabilidade cada vez mais exigentes, que tornam a construção nova mais onerosa”. A redução do IVA para a construção de habitação para venda e arrendamento a preços moderados deverá terminar em 2029. Segundo afirmou Luís Montenegro, é “um regime para vigorar até 2029”. O primeiro-ministro frisou ainda que o objetivo é “abanar o mercado da construção e do arrendamento e fazê-lo com a projeção do período temporal da nossa legislatura”. Ora, “o prazo de quatro anos parece-me curto”, dada a morosidade dos processos de licenciamento, diz o presidente da APPII, que defende um horizonte de sete anos como o estabelecido para a reabilitação. Hugo Santos Ferreira aguarda agora pelo enquadramento legal que irá esclarecer e definir esta política fiscal para a habitação. Mas vai já dizendo que se exige “celeridade e execução”. Como afirma, “fazer anúncios desta envergadura e demorar a aplicar não resolve nada. São para executar já.” A AICCOPN defende também que o sucesso destas políticas públicas de habitação “dependerá de uma execução rápida, de critérios claros e objetivos e da articulação com outras medidas essenciais, como o reforço da construção nova, a dinamização da reabilitação urbana e a mobilização do património público e privado para fins habitacionais”. E alerta ainda: “A redução da carga fiscal, deve ser acompanhada de outras medidas, tais como a implementação da Lei dos Solos e a agilização dos processos de licenciamento, de modo a diminuir os entraves à construção, disponibilizando mais habitações no mercado num espaço de tempo mais curto”. .Habitação. Há consenso entre inquilinos e proprietários: medidas são um "escândalo" e um "atrevimento".Lei da Habitação: Conheça todas as mexidas anunciadas pelo Governo

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