Habitação social. Incumprimento no pagamento de rendas é residual no Grande Porto

Nos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos – os mais populosos da Área Metropolitana do Porto (AMP) -, o incumprimento no pagamento de rendas em casas de habitação social é pouco significativo. Os planos autárquicos para a liquidação das verbas em atraso têm sido um instrumento eficaz para evitar a solução limite, o despejo das famílias residentes. Dificuldades financeiras, priorização de outras despesas em detrimento da renda e má gestão dos rendimentos são as principais razões para as dívidas.No Porto, concelho que detém mais de 13 mil casas no regime de habitação social, o que equivale a um peso de 13% sobre o património edificado da cidade, muito acima dos 2% da média nacional, a taxa de incumprimento no pagamento de rendas "é residual", diz a Domus Social, entidade que tem a responsabilidade de gerir o parque habitacional do município. De acordo com as informações prestadas, "nos últimos anos tem rondado os 3,5%, estando atualmente abaixo desse valor". Nas casas da autarquia vivem mais de 30 mil pessoas, com um rendimento médio per capita de 470 euros. A média de residentes por agregado é de 2,3.Para evitar incumprimentos, a Câmara do Porto estabeleceu Planos de Pagamento em Prestações e abriu a possibilidade de liquidações voluntárias para regularização da dívida. Nos últimos anos, mais de oito mil agregados recorreram aos PPP, o que permitiu à autarquia reaver um valor superior a um milhão de euros, revela a Domus Social. A empresa municipal adianta que assumiu "um contacto mais próximo e proativo com as famílias, de forma a evitar o acumular de débitos excessivos e o colapso financeiro dos agregados".Evitar despejosAssim, sempre que se verifica alteração na composição e/ou nos rendimentos, as famílias podem solicitar a reavaliação da renda. Existe também um controlo permanente e monitorização dos inquilinos devedores, para evitar dívidas elevadas e antecipar outros incumprimentos. E, se necessário, esses agregados são encaminhados para as respostas sociais existentes. Estas práticas têm impedido situações de despejo. Como sublinha a Domus Social, "são inexistentes procedimentos de resolução do arrendamento apoiado com fundamento exclusivo na mora no pagamento de rendas".Em Gaia, o município mais populoso da AMP, existem 3200 famílias em casas de habitação social. São pessoas que vivem de rendimentos do trabalho, do Rendimento Social de Inserção, de reformas ou de outras prestações sociais, explica a autarquia. Desde 2023 e até ao final de agosto, contavam-se cerca de 400 agregados que por dificuldades financeiras ou má gestão dos rendimentos falharam o pagamento da renda. Mas também neste concelho há um trabalho preventivo para que os incumprimentos sejam reduzidos e de procura de soluções, em conjunto com os inquilinos, para evitar dívidas.Segundo a autarquia de Gaia, em caso de incumprimento, o agregado pode realizar até três acordos de pagamento. Falhando esses acordos, é elaborado um relatório social e poderá haver ainda a possibilidade de um derradeiro acordo. A abertura de um processo de despejo é a solução limite. A edilidade diz não ter dados do número de despejos mais recente, mas frisa que "a escala de dívida tem reduzido nos últimos anos" e "tem reduzida repercussão".Em Matosinhos, estão ocupadas 4225 casas de habitação social e 75 estão em processo de reabilitação para entrega a famílias que se encontram na lista de espera. De acordo com a autarquia, a média de ocupação das habitações sociais é de 2,32 elementos, sendo que estas famílias apresentam uma média mensal de rendimentos de 297 euros. No primeiro semestre deste ano, o município contava com 670 famílias com pagamentos de renda em atraso. É um número que tem "permanecido estável, o que não significa que são sempre os mesmos arrendatários a sentirem dificuldades de pagamento de renda", frisa ao DN. Sem surpresas, a principal causa invocada para o incumprimento é a dificuldade financeira.Também esta autarquia "não teve até à data necessidade de promover ações de despejo por falta de pagamento da renda". Em Matosinhos, há um gabinete de gestão de dívidas que contacta os arrendatários para os sensibilizar para o pagamento mensal. Os técnicos municipais preparam também acordos para regularização dos valores em dívida, focados em parcelamentos dos valores em falta e de acordo com os rendimentos do agregado.Listas de esperaNo Porto, existem cerca de 1300 famílias a aguardar por uma habitação social. São agregados que comprovaram junto da autarquia "grave carência económica e habitacional", impeditiva de encontrar uma solução habitacional no mercado. Em Gaia, há uma lista com 1640 candidatos. A autarquia está a reabilitar as casas livres do parque habitacional para dar resposta aos candidatos e a preparar respostas alternativas, diz fonte oficial.Já em Matosinhos, contam-se perto de 1200 famílias a aguardar uma casa da câmara. Como noutras autarquias, a resposta é dada através da atribuição dos fogos que ficam devolutos e alvo de reabilitação, e através de nova habitação. O município tem atualmente em construção 512 habitações, ao abrigo do programa 1º Direito..Habitação. Há consenso entre inquilinos e proprietários: medidas são um "escândalo" e um "atrevimento".Sem imigrantes, promessa das 133 mil casas até 2030 será difícil de cumprir

Habitação social. Incumprimento no pagamento de rendas é residual no Grande Porto

Artigos Relacionados

Governo aumenta desconto no ISP para gasóleo e gasolina

Emprego público cresce 1% no segundo trimestre para 768.378 postos

Data do GP de Portimão 2027 divulgada em breve

Combustíveis sobem e de forma acentuada na próxima semana