Governo promete mais 150 mil casas até ao final da legislatura

O programa de construção de habitação pública a preços acessíveis tem como meta disponibilizar 133 mil casas no mercado até 2030, mas pode ser acelerado de forma dramática, acenou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o segundo e último dia de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta quarta-feira, 28 de outubro.No dia seguinte ao apelo do Presidente da República (PR), António José Seguro, que referiu que o país vive uma grande "urgência" na habitação e que "há pelo menos 200 mil casas em condições de entrar no mercado de arrendamento", Miguel Pinto Luz disse aos deputados, no debate orçamental, que, além das 40 mil casas que vão chegar ainda durante este ano, o Governo está a bater recordes nos novos licenciamentos de construção e que isto deverá resultar em mais 40 mil ou 50 mil casas por ano em 2028 e 2029, ano em que termina a atual legislatura, se tudo correr bem ao Governo e à maioria PSD-CDS.O ministro reagia a críticas de vários deputados da oposição de que o Governo está a cortar no financiamento de nova habitação.O antigo autarca de Cascais reafirmou as metas anunciadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na habitação pública, confirmando que "vamos chegar às 40 mil casas no final do ano e 50 mil no próximo ano", e foi mais longe, prometendo manter esta cadência ao longo dos três anos seguintes. Se forem 50 mil por ano entre 2027 e 2029, isso representa cerca de 150 mil casas novas ou disponíveis no mercado de arrendamento.De seguida, culpou o PS por ter fracassado nas promessas e metas definidas enquanto esteve no Governo, até ao início de 2024.Eram "26 mil casas [promessa do PS] que nem 16 mil estavam financiadas e das quais só 12 mil estariam prontas", disse Pinto Luz. Ou seja, "nós falhávamos o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as casas do PS".Os deputados socialistas registaram e agradeceram, com sarcasmo, esse epíteto de que a habitação em Portugal tem a marca do PS.Até agora, as contas do ministro social-democrata dizem que "nós fomos mais além" das tais "26 mil casas do PS": "construímos 12 mil novas e não apenas reabilitação, como o PS".Em resposta a Angélique da Teresa, deputada da IL, precisou que "metade dessas 50 mil serão casas novas".Além disso, "nós, em três anos [2024 a 2026], queremos injetar no mercado 25 mil casas novas", ao passo que o PS "demorou 20 anos" e entregou "apenas 35 mil", atirou.O governante disse ainda que "as 50 mil casas do ano que vem são públicas", mas recordou que foram realizados "44 mil novos licenciamentos".Este fator deverá impulsionar a construção futura, aumentar a oferta e, ato contínuo, fazer baixar os preços, espera o governante."Desde 2008 que não se licenciava tanto no nosso país" e "estas licenças são obra que, daqui a dois anos, serão 40 mil, 50 mil casas em 2028 e em 2029". "Isto é construir mais e é assim que fazemos o reforço da habitação, o reforço da oferta."Pinto Luz rematou dizendo apenas que toda esta construção será "pública e privada, o que é absolutamente essencial para reequilibrar o mercado". Não explicou o que quis dizer com "privada".O ministro refutou ainda a acusação de Paula Santos, do PCP, de que o Governo quer "cortar 6% no investimento para a habitação no Orçamento do Estado". Pinto Luz diz que o OE2027 "prevê dois mil milhões de euros, sem PRR".E voltou-se para os socialistas, outra vez. Com o PS, "tínhamos 200 ou 250 milhões de euros por ano". "É esta a diferença do nosso OE para o do PS", "é dez vezes mais".No final de setembro, o primeiro-ministro revelou que "os programas em execução e em desenvolvimento representam um investimento superior a 10 mil milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, do Orçamento do Estado e de instrumentos de apoio aos municípios" e que, "até 2030, o objetivo é concretizar as 133 mil habitações previstas nas estratégias locais de habitação".Desde então, a situação da crise habitacional só piorou, com os novos indicadores de preços a dispararem, a oferta cristalizada e a contestação social a ocupar as ruas das maiores cidades do país, Lisboa e Porto.A isto somou-se o recado de "urgência" máxima deixado pelo PR. Foi na terça-feira, o primeiro dia do debate orçamental.PS propõe novas medidas ao governoO PS, que ajudou a aprovar o OE na generalidade através da sua abstenção, aproveitou para anunciar que vai propor algumas medidas novas nos próximos dias.José Luís Carneiro, líder dos socialistas, defendeu "uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento" e "uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano"."Transmitem-me que há milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos", disse o secretário-geral do PS.Defendeu ainda que "é necessário rever a renda moderada de 2300 euros", um valor considerado demasiado elevado para o rendimento médio líquido da maioria das famílias em Portugal, para mais no atual contexto de agravamento do custo de vida..PR pressiona governo. "Há pelo menos 200 mil casas em condições de entrar no mercado de arrendamento".Parlamento confirma: Orçamento do Estado para 2027 aprovado na generalidade, com abstenção do PS.PS propõe isenção de mais-valias na venda de casas até 300 mil euros .Carneiro exige suspensão da nova lei do arrendamento e acusa Governo de inação na habitação e custo de vida

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