Governo pede ao Parlamento para gastar 334 milhões de euros com bancos falidos

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027) inclui um pedido de autorização de despesa de 334 milhões de euros com os restos de dois bancos privados, que faliram há vários anos, mas que continuam a ser carregados pelos contribuintes, o Banco Português de Negócios (BPN) e o Banco Internacional do Funchal (Banif).O valor previsto para este encargo vale quase tanto quanto a despesa (fiscal) do alívio anunciado no IRS, que rondará os 400 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças (MF).De acordo com um levantamento do DN/Dinheiro Vivo a partir dos mapas do OE2027, a grande fatia da despesa prevista no próximo ano vem da sociedade Oitante (universo ex-Banif), com cerca de 213 milhões de euros inscritos na proposta orçamental.Ao todo, o Ministério das Finanças pretende pedir autorização ao Parlamento para gastar 261 milhões de euros com os três veículos do antigo banco madeirense que ainda restam (Oitante, Banif Imobiliária e Banif S.A.).Como referido, o outro grande encargo é com o recorrente BPN, neste caso, com o veículo financeiro Parvalorem, que, entre outras coisas, ficou com a guarda de muitos milhões de euros em ativos tóxicos, malparado, créditos concedidos sem garantias ou altamente desvalorizados, como as carteiras de empréstimos do BPN, do Banco Efisa e do BPN Crédito.No OE 2027, a tutela do ministro Joaquim Miranda Sarmento inscreveu uma despesa de 73,1 milhões de euros para esse fim.Segundo anunciaram o Governo e a própria entidade, a Parvalorem está em liquidação, um processo iniciado a 1 de janeiro de 2026 e que deve terminar a 31 de dezembro de 2027.Em resultado disto, a Parvalorem será naturalmente extinta, mas resta saber como será paga a dívida monumental que ainda tem ao Estado português. Segundo o MF, esta ascende a 4.947 milhões de euros.Metade dos empréstimos às empresas públicasEste valor vale metade do montante atual em empréstimos concedidos ao universo das empresas públicas e o maior de todos, ultrapassando o valor conjunto dos créditos do Estado junto de empresas de grandes dimensões e que servem milhões de pessoas, como Infraestruturas de Portugal (2.216 milhões de euros) e Metropolitano de Lisboa (2.167 milhões de euros).As Finanças explicam que "uma vez que estão em causa empresas públicas reclassificadas, o Estado assegura o cumprimento do respetivo serviço da dívida, refinanciando-o ou convertendo-o em capital das empresas beneficiárias, sempre que as mesmas não libertem recursos suficientes para assegurar o pagamento da dívida, tanto mais que a origem dessa dívida está essencialmente ligada ao financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo uma decisão do Estado, sendo o risco de incumprimento reduzido".Prejuízo significativo tem baixado, mas muito devagarDepois do pico no prejuízo público por conta dos apoios ao setor bancário (desde 2008) atingido em 2021 (mais de 22 mil milhões de euros), a Oitante e os veículos do antigo BPN têm vindo a reduzir, ainda que muito devagar, os respetivos encargos para os contribuintes.Muito devagar significa que, segundo o Tribunal de Contas, no final do ano passado, o universo Banif ainda tinha por saldar 85% da ajuda pública de que beneficiou. Faltam 2.850 milhões de euros.O caso do antigo BPN é mais complicado. Falta pagar 91% de todo o apoio público que recebeu, cerca de 5.816 milhões de euros.A redução lenta destas faturas tem sido possível mediante a realização de receitas por parte das entidades gestoras dos veículos financeiros com vendas de carteiras de crédito e outros ativos financeiros, de empresas, de património imobiliário, como edifícios e terrenos, por exemplo.No OE 2027, o Ministério das Finanças está a contar que a Oitante entregue uma receita de 213 milhões de euros, que coincide perfeitamente com o valor previsto para as despesas. Ou seja, no OE está em equilíbrio, não dará nem prejuízo nem ganhos ao Estado em 2027, diz a previsão oficial.No caso da Parvalorem, a mesma coisa: está prevista uma receita de 73 milhões que, caso se concretize, cobrirá a despesa inscrita.No entanto, resta saber quanto tempo levará a saldar o prejuízo enorme que os dois bancos já desaparecidos infligiram e continuam a infligir às contas públicas e com que recursos financeiros.Dava para pagar despesa anual com juros em 2027Os dois juntos devem mais de 8,6 mil milhões de euros. Dava para pagar a despesa prevista em juros da dívida pública em 2027 que, ironicamente, é igual a esse valor, segundo a nova proposta de OE.Além destes dois, há ainda a pesada herança do universo Banco Espírito Santo/Novo Banco (BES/NB).Na sequência do colapso em 2014, esta entidade gerou um prejuízo acumulado no erário público que o Tribunal de Contas contabilizou em 8,3 mil milhões de euros no final de 2025. Entretanto, o NB foi vendido, gerando um encaixe de 900 milhões de euros, mas a conta está longe de estar fechada.Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), existe um novo "risco orçamental" relacionado com as dívidas deixadas pelo banco, com "potencial impacto adverso" para os contribuintes: a eventual ativação de uma provisão de 630 milhões de euros constituída pelo Fundo de Resolução.Como noticiou o DN, no total, o setor bancário (com exceção dos bancos que não tiveram ajudas e do BCP e do BPI, que até deram lucro ao Estado) ainda deve 70% do apoio total que obteve desde 2008.Nestas quase duas décadas desde a crise financeira e bancária, que depois alastrou ao Estado, os contribuintes injetaram 30 mil milhões de euros na banca, tendo recuperado 8,9 mil milhões. O que falta, cerca de 21 mil milhões de euros, dava para pagar um novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)..Banca ainda deve 70% dos 30 mil milhões de euros em apoios dos contribuintes.Oitante (ex-BANIF) paga parte da ajuda pública ao Fundo de Resolução, mas ainda tem por saldar 64% do apoio.Ex-BPN já custou 6 mil milhões de euros, mas ainda tem por saldar dívida de 5 mil milhões ao Estado.Contribuintes portugueses recuperaram apenas 3,5% de toda a ajuda concedida à banca.Contribuintes terão de esperar mais de 20 anos para serem ressarcidos do apoio ao Novo Banco.Juros do apoio à banca persistem. Contribuintes pagam de novo 600 milhões em 2024, mas CGD alivia conta.Conselho das Finanças. BES ainda pode custar mais 630 milhões de euros aos contribuintes

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