Governo mantém apoio aos combustíveis agrícolas com reforço de 15 milhões de euros

O Governo decidiu prolongar, esta segunda-feira (2 de novembro), o apoio extraordinário que visa atenuar os impactos da crise energética nos setores agrícola e florestal. Através de um novo despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, foi canalizada uma dotação financeira adicional de 15 milhões de euros para os consumos de gasóleo colorido e marcado.

A medida foi desenhada para dar resposta direta à volatilidade dos preços internacionais. Em comunicado é referido que esta intervenção governamental "garante a continuidade da medida excecional criada para mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis", permitindo aos agricultores e produtores florestais respirar face à escalada de custos. O despacho determina, assim, a manutenção de "um apoio de 10 cêntimos por litro aos setores abrangidos".

A decisão para a prorrogação deste subsídio assenta nas conclusões retiradas da "avaliação mais recente da evolução dos mercados energéticos", salienta o documento. Os dados recolhidos vieram expor o cenário macroeconómico, o qual "confirma a manutenção das circunstâncias que justificaram a criação deste mecanismo de apoio e a necessidade da sua prorrogação".

O planeamento da cobertura orçamental e a operacionalização dos pagamentos já se encontram definidos. O Executivo determinou que todos "os encargos serão suportados pela dotação centralizada do Ministério das Finanças". Estas verbas serão inscritas diretamente "no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entidade responsável pelo pagamento dos apoios aos beneficiários".

O processamento das verbas aos produtores será feito de forma faseada. O diploma define regras explícitas para o calendário de execução: "Os apoios relativos aos consumos de julho e agosto de 2026 serão pagos em outubro de 2026". O calendário regular fixa que, a partir desse momento, "os apoios serão pagos no final do segundo mês subsequente ao mês dos consumos".

O despacho "reconhece igualmente apoios adicionais para fazer face ao aumento dos custos de produção" nas Regiões Autónomas. O limite orçamental máximo ficou balizado "até aos montantes máximos de 1,25 milhões de euros para os Açores e de 250 mil euros para a Madeira".

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, fez questão de sublinhar a proximidade do Executivo às reivindicações do setor face à atual conjuntura económica. "Compreendemos os agricultores, estamos com eles todos os dias e conhecemos bem as dificuldades", afirmou o governante, assegurando de forma categórica que o Ministério "não vai deixar os agricultores sozinhos perante o aumento dos custos".

Para o líder da pasta da Agricultura, esta injeção financeira traduz-se numa medida prática e imediata para mitigar a pressão sobre as explorações agrícolas. José Manuel Fernandes defende que "este reforço é uma resposta concreta à forte subida dos custos dos combustíveis", acrescentando que a estabilização dos preços através deste subsídio "dá aos agricultores a previsibilidade e a estabilidade de que precisam".

O governante reiterou ainda o compromisso político a longo prazo com a produção nacional e com a segurança alimentar do país. "Vamos continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para defender quem produz, garantir a sustentabilidade da nossa agricultura e dar condições para que possam continuar a trabalhar e a alimentar Portugal", concluiu o ministro.

Com esta dotação adicional, o Executivo garante a estabilidade de uma medida considerada vital para o ecossistema económico rural. De acordo com as intenções governamentais, esta verba suplementar serve para garantir "a continuidade de um instrumento de apoio considerado essencial para atenuar os efeitos do aumento dos custos energéticos sobre a atividade produtiva".