Governo encerra concurso antes do previsto, associação de moradores denuncia

O Ministério do Ambiente e Energia encerrou um concurso antes do previsto, reafetando a verba que lhe estava destinada para outro apoio, motivando a denúncia de uma associação de moradores de Lisboa que preparava a candidatura.

Em causa está o concurso ao Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis, aberto em 25 de agosto e que só deveria encerrar no final deste mês.

Porém, em informação publicada logo no dia 04, o Ministério do Ambiente e Energia comunicou que, “face à ausência total de candidaturas” até àquela data, procederia ao encerramento do concurso e reafetaria a verba “a outra medida do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com comprovada elevada procura”, sem mencionar qual.

Questionado pela Lusa, o Ministério informou, nesta segunda-feira, que reafetou a verba de “cerca de 51,5 milhões de euros” ao programa E-Lar, “medida do PRR com uma procura comprovadamente elevada” e que garante “uma execução mais eficiente”.

Segundo uma informação do Ministério do Ambiente e Energia publicada a 05 de outubro, o programa E-Lar, cujo objetivo é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes, recebeu em seis dias cerca de 40 mil candidaturas, esgotando a dotação prevista de 30 milhões de euros.

Em email enviado à Lusa no dia 16, a Associação de Moradores do Bairro da Calçada dos Mestres denunciou o encerramento do concurso antes do dia 30 de novembro, como inicialmente fixado, considerando o argumento apresentado pelo Governo “risível” e “ilegal”.

Posteriormente contactada por telefone, Clementina Garrido, da direção da associação de moradores do bairro histórico da freguesia de Campolide, explicou à Lusa que 24 dos seus associados estavam a preparar a candidatura, com vista sobretudo a obter financiamento para a substituição de janelas, telhados e painéis solares, no sentido de “uma maior eficiência energética”, como estabelece o programa, no âmbito do qual cada proprietário poderia ser apoiado com até 15 mil euros.

Porém, o concurso é “muito exigente”, sendo necessária “uma série de documentação” que leva tempo a obter, notou Clementina Garrido, realçando que a associação de moradores já fez despesas relacionadas com o processo, nomeadamente pagando “cerca de 250 euros” por um certificado energético.

“De repente, demo-nos conta de que o concurso foi encerrado. Ao menos esperassem pelo fim do prazo”, criticou, considerando que “não é credível que ninguém se candidatasse”.

O Ministério do Ambiente e Energia confirma que “não há lugar a ressarcimento de despesas que tiveram lugar antes da apresentação de candidaturas”, adiantando, porém, que “o Programa Operacional Sustentável vai abrir já em 2026 e terá programas com objetivos muito semelhantes” ao encerrado antes do previsto, “pelo que eventuais certificações já obtidas poderão ser usadas (dependendo, obviamente, do seu prazo de validade)”.

A decisão de encerrar o concurso – justificou o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho – deveu-se “a falta de procura e a manifesta impossibilidade de se realizarem as intervenções no prazo previsto”.

Segundo o Ministério, “mesmo que houvesse candidaturas entradas na data do encerramento, ou em data posterior, os trabalhos nunca seriam exequíveis no prazo obrigatório – até 30 de junho de 2026” –, fixado pelo próprio Governo, que abriu o referido concurso.