Governo avança com novo regime IRS Jovem com duração de dez anos

O IRS Jovem foi uma das matérias que mais dividiram o Govermo e o Partido Socialista nas negociações para viiablizar o Orçamento do Estado para 2025. A proposta apresentada esta tarde pelo Executivo inclui um novo regime que é alargado para todos os jovens até aos 35 anos de idade independentemente do nível de escolaridade. 

As isenções fiscais previstas terão a duração de dez anos, reduzindo-se ao longo do tempo. No primeiro ano os jovens beneficiam de uma isenção de 100% no IRS, ou seja, não pagam imposto; do segundo ao quarto ano a isenção diminui para 75%; do quinto ao sétimo ano cai para 50%; e entre o oitavo e décimo ano de aplicação do regime a taxa isenção é de 25%. 

O limite máximo de rendimentos até ao qual se aplicam as isenções é de 55 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja, tomando como referência o valor em vigor em 2024, de 509,26 euros, o limite máximo de rendimento anual que beneficiará do IRS Jovem será de 28 009 euros. 

O Governo estima que esta medida custe aos cofres do Estado 525 milhões de euros em 2025. 

A  versão do IRS Jovem que aparece nesta proposta de Orçamento é diferente da medida inscrita no programa do Governo AD, que contemplava a redução em dois terços das  taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de 15%,
para todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos. 

O IRS Jovem foi introduzido pelo anterior governo socialista, mas o Executivo de Luís Montenegro considera que tal como foi concebida, a medida não cumpre o objetivo de reter os jovens no país. 

"O anterior desenho da medida e a falta de uma visão
estruturada para o fenómeno implicou que o valor investido em pouco se materializasse na atratividade do país para os jovens recém-formados. Além disso, verificava-se uma discriminação para com aqueles que não tinham formação superior, muitos de contextos socioeconómicos mais frágeis, ou que não conseguiram ultrapassar as barreiras económicas de acesso ao ensino superior, que este Governo tem pretendido atenuar", lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado. 

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a estimativa preliminar de trabalhadores que serão abrangidos por este alargamento do IRS Jovem aponta para entre 350 a 400 mil.