Governo atinge em agosto um excedente orçamental quatro vezes superior face há um ano

O Orçamento do Estado continua a ser altamente excedentário, tendo o saldo (positivo) ficado acima dos dois mil milhões de euros no período de janeiro a agosto deste ano, quatro vezes mais do que nos mesmos oitos meses de 2024, indicam as Finanças através do boletim mensal da Entidade Orçamental (EO), que corresponde à antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o novo documento divulgado esta terça-feira, "as Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2025, um saldo global de 2.011,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 1.487,1 milhões de euros face ao período homólogo (que apresentou um saldo global de 524,1 milhões de euros), justificado por um incremento na receita (8%) superior ao da despesa (6,1%)".

"O saldo primário fixou-se em 6.738,8 milhões de euros, o que traduz um crescimento de 1430,5 milhões de euros quando comparado com o ano anterior."

"O crescimento de 8% na receita das AP decorreu da evolução da receita fiscal (9,1%) e contributiva (8,2%), complementada, em menor grau, pela receita não fiscal e não contributiva (4,5%)."

Recorde-se que os aumentos sucessivos e muito pronunciados nos descontos para a Segurança Social (receita contributiva) é o reflexo do andamento imparável do emprego, que continua a bater sucessivos recordes, também muito ajudado pela criação de milhares de postos de trabalho para pessoas imigrantes em sectores intensivos em mão de obra como agricultura, construção civil, restauração, serviços de entrega ao domicílio e transportes.

Segundo a EO, a despesa primária [despesa total menos a parcela que vai para pagamento de juros aos credores] foi sustentada, principalmente, por "aumentos das transferências (4,9%), das despesas com pessoal (9,3%) e do investimento (17,8%)".

Impostos explicam bem subida do excedente

Segundo a entidade tutelada pelo ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, "o incremento da receita fiscal (9,1%) decorreu, essencialmente, da execução do IRS (16,6%) e do IVA (9%) e, a um nível inferior, do IMT (28,8%) e do ISP (13,4%), atenuado pela quebra do IRC (-8%)".

"Com contributo mais significativo para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social, relevaram as da Segurança Social (9%)".

A ajudar a receita estiveram ainda as transferências (10%), o aumento substancial "nas taxas, multas e outras penalidades (6,5%) e nos rendimentos da propriedade (10,1%)", diz a EO.

Salários e investimento destacam-se na despesa

Na despesa, a mesma fonte oficial salienta "o acréscimo ocorrido nas transferências (4,9%), nas despesas com pessoal (9,3%) e no investimento (17,8%)".

Relativamente às transferências (4,9%), destacam-se "os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, decorrente das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como as restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as transferências para Instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos [CSI] e as prestações de parentalidade e de desemprego".

A contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia também é referida como uma fonte de pressão relevante para a subida da despesa pública.

"Quanto às despesas com pessoal (9,3%), a variação está associada ao conjunto de medidas de valorização remuneratória que abrangem a generalidade dos trabalhadores em funções públicas, designadamente a atualização do valor das remunerações, as valorizações ocorridas em carreiras específicas, das quais se destacam as da área da saúde, da educação e das forças de segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida", explica a entidade das Finanças.

Ao nível do investimento (que subiu 17,8% nos primeiros oitos meses deste ano face a igual período do ano passado), a EO destaca "os investimentos na área da habitação e outras construções no subsetor da Administração Local", bem como para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas de Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação, e Educação".

Por último, mas não menos importante, as Finanças mencionam a crescente relevância financeira "dos investimentos militares, do setor da Defesa, em particular, a aquisição da aeronave A-29N Super Tucano e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos".