Governo assina esta quarta-feira acordo plurianual até 2029 com sindicatos da função pública

O Governo assina na quarta-feira com os sindicatos da função pública o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, anunciou hoje o executivo.

De acordo com a agenda do primeiro-ministro, Luís Montenegro, divulgada esta terça-feira, 20 de janeiro, a cerimónia de assinatura do acordo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) decorrerá pelas 11:30 na residência oficial do chefe do Governo, em Lisboa.

Na passada quarta-feira, a presidente do STE, Rosa Sousa, disse estar ainda a aguardar uma proposta final do Governo no âmbito do processo negocial geral anual que estava em curso, mas sublinhou haver “condições” para chegar a acordo.

No âmbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, o Governo propôs um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029, tendo o secretário-geral da Fesap, após uma das reuniões de negociação, avançado que o executivo sugeriu "[um aumento de] 15 cêntimos [por dia] em cada ano até 2029".

Já a presidente do STE referiu que o Governo se comprometeu "a rever de novo o subsídio de refeição" caso exista um aumento substancial da inflação.

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública incluía ainda outras matérias, como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais", indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.

A Fesap, afeta à UGT, propunha que a remuneração base na função pública subisse para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 10 euros.