Gasóleo cai 6,3 cêntimos na maior descida do último mês

O preço do gasóleo simples vai descer cerca de 6,3 cêntimos por litro a partir desta segunda-feira, enquanto a gasolina 95 simples deverá registar uma subida de 1,5 cêntimos. A queda expressiva das cotações internacionais de refinados em Roterdão abriu caminho a este desagravamento na bomba, ainda que o Ministério das Finanças tenha ajustado a portaria semanal para reduzir o desconto extraordinário em vigor no ISP.

Com esta evolução, o preço médio do gasóleo simples em Portugal Continental deverá fixar-se próximo dos 1,93 euros por litro, refletindo o forte recuo das cotações de referência nos mercados europeus de matérias-primas energéticas, motivado pelo abrandamento da procura global. Em contrapartida, no caso da gasolina 95 simples, o preço médio por litro fixa-se nos 2,001 euros, consolidando-se ligeiramente acima da barreira psicológica dos dois euros e contrariando a trajetória favorável do gasóleo.

Inversão de ciclo

O comportamento registado esta semana marca uma nítida inversão de ciclo face à segunda-feira anterior (24 de agosto). Nessa data, o gasóleo tinha averbado um agravamento de 3,0 cêntimos promovendo uma média de 2,071€/l, pelo que,com a descida atual, quem abastecer a gasóleo ganha uma folga de 10,5 cêntimos por litro face à semana passada. No sentido inverso, a gasolina soma duas semanas seguidas a aumentar: aos anteriores dois cêntimos juntam-se agora mais 1,5, o que significa um aumento total de 3,5 cêntimos por litro em apenas 15 dias..

No impacto prático na carteira dos automobilistas, encher um depósito padrão de 50 litros de gasóleo passa a custar entre 96,50 e 99,55 euros - o que permite uma folga que varia entre 3,15 e 7,05 euros face aos custos suportados na semana anterior. Já o mesmo abastecimento de 50 litros de gasolina 95 ultrapassa agora a fasquia dos 100 euros (fixando-se em 100,05 euros), agravando as despesas das famílias num período ainda marcado pelas deslocações associadas às férias de verão.

Apesar do alívio verificado no gasóleo, a carga fiscal global continua a assumir um peso determinante na formação do preço de venda ao público. A soma do ISP, da taxa de carbono e do IVA à taxa de 23% (ver abaixo) absorve quase metade do montante pago nos postos de abastecimento monitorizados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Fidelizações aliviam fatura

No seu mais recente boletim de supervisão, a ERSE salienta que as margens brutas de comercialização têm vindo a oscilar em torno das médias históricas, reforçando a importância do cálculo do ‘preço eficiente’ - um indicador teórico semanal que serve de bitola para aferir se os preços de venda ao público estão alinhados com a realidade dos mercados grossistas. Para os consumidores, o fosso entre o valor tabelado nos painéis e a fatura real continua a ser atenuado pelo recurso a programas de fidelização, parcerias com o setor do retalho e descontos diretos em cartão bancário, que chegam a abater entre 6 e 12 cêntimos por litro face ao preço de referência.

O desfasamento de preços face ao país vizinho continua também sob escrutínio. Em Espanha, a tributação sobre os carburantes mantém-se inferior à praticada em Portugal, o que sustenta um diferencial favorável aos postos espanhóis nas zonas raianas. Esta assimetria volta a colocar sob pressão as frotas do transporte rodoviário, cujas associações têm vindo a reivindicar a estabilização do regime de gasóleo profissional para salvaguardar a competitividade externa das empresas.

O Travão Fiscal

O preço do gasóleo poderia ter descido os 7,5 cêntimos projetados pelos mercados. A razão por que tal não aconteceu prende-se com o mecanismo de ajustamento fiscal do Estado. Ao abrigo do princípio da “neutralidade fiscal”, o desconto temporário no ISP foi desenhado com uma regra de compensação direta com o IVA:

— quando a matéria-prima sobe, a base de incidência do IVA (23%) aumenta e o Estado arrecada mais receita imprevista. O desconto no ISP serve então para devolver esse “excedente” ao consumidor;

— quando a cotação internacional do gasóleo cai a pique, acontece o oposto: a receita do IVA encolhe. Para manter a neutralidade fiscal que a lei prevê garantindo que os cofres públicos não perdem a receita estrutural prevista no Orçamento do Estado –, a fórmula matemática do mecanismo obriga a reduzir o desconto no ISP.

Neste caso concreto, o Executivo cortou cerca de um cêntimo por litro ao alívio fiscal concedido ao gasóleo (o equivalente a 9,98 euros por cada mil litros). Contudo, devido à mecânica tributária nacional, o IVA incide cumulativamente sobre o valor base do combustível, sobre o ISP e sobre a taxa de carbono. Esta tributação em cascata faz com que qualquer redução no desconto do ISP seja automaticamente amplificada em 23%, traduzindo-se numa retenção efetiva de 1,23 cêntimos por litro que deixa de ser repercutida na fatura final dos automobilistas.

Adicionalmente, o Executivo aproveita semanas de forte desvalorização para retirar gradualmente os apoios extraordinários sem provocar um choque inflacionário, cumprindo as metas europeias de descarbonização.