Taxas de retenção na fonte do IRS caem para metade mas só em novembro

O governo, através do Ministério das Finanças, decidiu antecipar para novembro parte do alívio previsto nas novas taxas do IRS (mais baixas até ao sexto escalão, como foi aprovado pelo Parlamento na semana passada), aplicando já uma redução em 50% das taxas de retenção na fonte do imposto que incidem sobre os rendimentos de salários e pensões.

É uma forma que acelerar parte do efeito de positivo esperado para muitas famílias que, de outra forma, só seria sentido depois da entrega das declarações de rendimentos que decorre no início do ano que vem.

O ministério argumenta isso mesmo, que esta medida serve para as famílias não terem de esperar meses por este alívio fiscal, pelos reembolsos que seriam pagos no próximo ano, depois de validadas as declarações de rendimentos referentes ao corrente ano de 2026.

Com esta antecipação de verbas para 2026, o acerto do IRS e os valores dos reembolsos devidos (quando seja esse o caso) em 2027 serão, naturalmente, mais baixos.

Em comunicado, o ministério com a tutela dos impostos refere que "após a aprovação no Parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026 [efeitos retroativos], o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês".

Esta decisão, continua o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, "ocorre para que as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano".

Depois dessa descida nas retenções (só em novembro), "em dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor", acrescenta.

Esta medida relativa ao IRS, apesar de ter impacto direto no Orçamento do Estado de 2027, foi negociada e votada de forma autónoma e urgente, fora do debate orçamental, como era hábito.

Na passada sexta-feira (9 de outubro), logo no dia seguinte ao governo entregar a proposta de OE 2027, o Parlamento (a maioria de direita) aprovou o referido pacote, que, segundo as Finanças, terá um custo (despesa) fiscal e impacto em 2027 superior a 400 milhões de euros.

Foi em setembro, no meio de um novo e violento agravamento da situação internacional e dos custos dos combustíveis, um choque ou crise que continua por resolver, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, decidiu avançar com esta medida também ciente que é uma tentativa de amparar o poder de compra de milhões de trabalhadores e pensionistas e de aplacar o descontentamento crescente da população, nomeadamente automobilistas e setor dos transportes, que têm sentido diretamente o impacto da escalada dos preços dos combustíveis.

O governo (o Fisco) avançou então com a proposta de descida das taxas do IRS para os seis primeiros seis escalões de rendimento, que foi aprovada a 9 de outubro, tendo sempre dito que tal desagravamento seria calculado com retroativos a 1 de janeiro deste ano 2026.

Com a descida "intercalar" das taxas de retenção na fonte já em novembro, parte do efeito retroativo será sentido efetivamente, em parte, já no mês que vem por milhões de contribuintes.

Este expediente também permite alisar o esforço de tesouraria em 2027, antecipando uma parte do custo fiscal da medida para a execução orçamental do ano corrente.

Votaram a favor do diploma das taxas mais baixas do IRS a aplicar sobre os rendimentos deste ano, a maioria que suporta o governo PSD-CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e Juntos pelo Povo (deputado único). PS, o Livre e Bloco de Esquerda abstiveram-se, PCP votou contra e a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, não esteve presente nas votações.

As taxas mais baixas sobre os rendimentos de 2026 serão plasmadas no Código do IRS, que será assim atualizado por força da autorização concedida ao governo pelo Parlamento.

Em 2027, os contribuintes vão declarar ao Fisco os rendimentos auferidos em 2026 e nessa altura a AT vai usar as novas taxas (mais baixas) que estarão em vigor a 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o diploma aprovada na sexta 9 de outubro, estas vão beneficiar de uma redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão de rendimentos, inclusive.

Este desagravamento na carga de IRS sobre os rendimentos deste ano, baixam as respetivas taxas média para 12,2% (no caso do 1º escalão, o de menores rendimentos), 15,2% (2º escalão), 20,7% (3º escalão), 23,6% (4º escalão), 30,6% (5º escalão) e 34,6% (6º escalão).