Taxas de retenção na fonte do IRS caem para metade em novembro

O governo, através do Ministério das Finanças, decidiu antecipar para novembro parte do alívio previsto no IRS, aplicando uma redução em 50% das taxas de retenção na fonte do imposto que incidem sobre os rendimentos de salários e pensões.

O ministério argumenta que esta medida, que é inesperada, serve para as famílias não terem de esperar meses por este alívio fiscal, pelos reembolsos que seriam pagos no próximo ano, depois de entregues e aceites as declarações de rendimentos referentes ao corrente ano de 2026.

Em comunicado, a tutela do ministro refere que "após a aprovação no Parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026 [efeitos retroativos], o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês".

Esta decisão, continua o MF, "ocorre para que as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano".

Depois dessa descida nas taxas de retenção só de novembro, "em dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor", acrescenta.

Esta medida relativa ao IRS, apesar de ter impacto direto no Orçamento do Estado deste ano e de 2027, foi negociada e votada de forma autónoma e urgente, e fora do debate orçamental, como era costume.

Na passada sexta-feira (9 de outubro), no dia seguinte ao governo entregar a proposta de OE 2027, o Parlamento (uma maioria de direita) aprovou o referido pacote, que, segundo as Finanças, terá um custo (despesa) fiscal superior a 400 milhões de euros.

(em atualização)