Fabricante da Nivea em Portugal processada por fixação de preços

A Beiersdorf Portuguesa, que detém marcas como a Nivea, Eucerin e La Prairie, tem a correr no Tribunal da Concorrência uma ação por fixação de preços em território nacional, colocada pela Ius Omnibus, associação de defesa dos consumidores europeus. Segundo anúncio do tribunal, a ação de processo especial visa provar “a prática de um acordo - ou, subsidiariamente, de uma prática concertada - com as empresas de distribuição participantes, de fixação de preços de venda e outras condições de transação” na venda de produtos de cuidado da pele em lojas da moderna distribuição. Esta alegada concertação, que terá prejudicado os consumidores portugueses, terá ocorrido entre 23 de maio de 2008 e 2 de maio de 2017, segundo o processo..A Ius Omnibus defende que a Beiersdorf Portuguesa seja condenada a indemnizar os consumidores representados nesta ação pelo sobrepreço pago em consequência das práticas anticoncorrenciais em causa, em montante global a fixar. O anúncio do processo esclarece que todos os consumidores portugueses estão representados nesta ação coletiva, podendo dessa forma ser indemnizados..“São titulares dos interesses individuais homogéneos representados na presente ação todos os consumidores, com residência em Portugal, que adquiriram em Portugal, (...) Produtos Beiersdorf vendidos no mercado nacional de distribuição retalhista de base alimentar a não ser que expressamente indiquem que não desejam ser representados”, lê-se no anúncio do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão..A associação pretende que seja declarado em tribunal que a prática da Beiersdorf “teve efeitos em todo o território nacional e causou danos aos interesses difusos e/ou coletivos de proteção do consumo de bens e serviços e da concorrência, e aos interesses individuais homogéneos dos consumidores representados”..No ano passado, a Beiersdorf registou um volume de vendas de 9447 milhões de euros, um crescimento de 10,8% face ao exercício de 2022. O resultado operacional atingiu 1268 milhões de euros em 2023 e o lucro líquido fixou-se em 876 milhões. O grupo alemão emprega quase 22 mil pessoas a nível mundial..Em 2022, a Autoridade da Concorrência (AdC) deu como provado que a Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce, a Beiersdorf Portuguesa e um responsável desta empresa participaram num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor dos produtos de higiene pessoal e cosmética deste fornecedor alemão. Na altura, a AdC aplicou uma multa global de 19,5 milhões de euros..A coima mais elevada foi aplicada ao responsável da Beiersdorf (9,2 milhões de euros). A Modelo Continente foi alvo de uma multa de 7,5 milhões, seguindo-se o Pingo Doce (4,8 milhões), a Beiersdorf (4,4 milhões) e a Auchan (2,6 milhões)..Na ocasião, o supervisor revelou ter sido apurado que as empresas de distribuição asseguraram o “alinhamento dos preços de retalho” nos supermercados, mediante contactos estabelecidos com o fornecedor. O processo foi considerado “equivalente a um cartel”. No direito da concorrência designa-se como hub-and-spoke..Mais recentemente, em abril de 2023, a AdC multou as mesmas cadeias de supermercado e a Johnson & Johnson no valor total de 16,9 milhões de euros, também por concertação de preços de venda ao consumidor. O modo de operar das empresas de distribuição e da Johnson & Johnson era o mesmo que o já identificado com a Beiersdorf. “Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, disse na ocasião o regulador em comunicado..Também em setembro de 2022, os mesmos grupos de distribuição voltaram a ser sancionados pela AdC, agora com a Active Brands, com coimas de 5,7 milhões, por concertação de preços nos vinhos e bebidas espirituosas..A Ius Omnibus, associação sem fins lucrativos, tem estado muito ativa na defesa dos consumidores. Um dos casos mais mediáticos onde marca presença é o designado “cartel da banca”, como ficou conhecido o grupo de 14 bancos que, entre 2002 e 2013, trocaram informações sobre créditos a clientes..Este ano também apresentou no Tribunal da Concorrência uma ação contra a Super Bock por práticas anticoncorrenciais. O grupo cervejeiro e vários grandes supermercados foram identificadas e sancionadas pela AdC. A Ius Omnibus pretende que os consumidores portugueses que adquiriram, entre 12 de dezembro de 2003 e 16 de janeiro de 2017, produtos da Super Bock sejam compensados..O DN contactou a assessoria de comunicação da Beiersdorf Portuguesa, no sentido de obter esclarecimentos adicionais, mas não obteve resposta em tempo útil.

Fabricante da Nivea em Portugal processada por fixação de preços

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