Excedente aguenta-se em 475 milhões de euros mas falta o IRS

De acordo com o novo boletim de execução, divulgado esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “as Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2024, um saldo orçamental de 475,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5163,9 milhões de euros face ao período homólogo, em resultado do aumento da despesa (10,9%), superior ao da receita (3%)”.

Recorde-se que o défice orçamental das contas públicas portuguesas – que reapareceu em março deste ano, motivando fortes críticas do atual governo PSD-CDS ao seu antecessor do PS – acabou por desaparecer em julho, segundo relevou há um mês a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Sabe-se agora que em agosto, houve, de facto, uma redução significativa do saldo, mas o excedente manteve-se. Mas, doravante, as contas vão refletir a aplicação da redução do IRS de trabalhadores e pensionistas por via do acerto das tabelas de retenção (para refletir a baixa de imposto até ao sexto escalão), o que poderá reduzir mais o excedente. A medida, com impactos de relevo em setembro e nos meses seguintes até final do ano, afetará sobretudo as execuções a divulgar em outubro e novembro.

Segundo o Ministério das Finanças, esta fase de alívio do IRS (em 2025 haverá mais medidas), deve custar à volta de 650 milhões de euros em 2024.

Para já, até ao final de agosto, “ajustado do efeito inerente ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), o saldo orçamental das AP diminuiu 2145,5 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao aumento da receita (7,5%). O saldo primário fixou-se em 5259,8 milhões de euros, menos 1708,8 milhões de euros que em 2023”.

De acordo com o documento da DGO, “o aumento da receita de 7,5%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho das receitas fiscal (3%), contributiva (9,7%) e não fiscal e não contributiva (19,2%). O crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC”.

Do lado dos gastos, o crescimento da despesa primária [despesa total sem juros] foi de 11% e “é explicado, essencialmente, pelos aumentos nas transferências (13,1%), despesas com pessoal (7,4%) e aquisições de bens e serviços (11,1%)”, diz a tutela.

A DGO explica ainda que “na evolução das transferências (13,1%) salientam-se os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo especialmente a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas. São ainda de referir as transferências que visam a atenuação do impacto geopolítico e da inflação, com destaque para a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade”.

Já o aumento das despesas com pessoal (7,4%) “reflete o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução verificada nas carreiras dos setores da Saúde e da Educação”, diz o ministério tutelado por Miranda Sarmento.

“O crescimento na aquisição de bens e serviços (11,1%) teve particular evidência no Serviço Nacional de Saúde e no subsetor da Administração Local. Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,6% e 11,7%.”

Vânia Duarte, economista do gabinete de estudos do BPI Research, considera que “os dados consolidados da execução até agosto (ótica de caixa) apontam para um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (476 milhões de euros), o que compara com um excedente de 1,5% em igual período do ano passado (2621 milhões de euros)”, excluindo o impacto da tal transferência do Fundo de Pensões da CGD para a CGA.

luis.ribeiro@dinheirovivo.pt