Direito de Resposta. "Pedro Almeida Vieira: a imbecilidade desmascarada"

Pedro Alexandre de Almeida Vieira, na qualidade de visado, vem, nos termos do artigo 26.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro), do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta e rectificação sobre o artigo intitulado “Pedro Almeida Vieira: a imbecilidade desmascarada”, publicado na edição online do Diário de Notícias no dia 30 de Agosto de 2025, às 21h53, com 4.870 caracteres com espaço. nos seguintes termos (4.662 caracteres com espaços):

O senhor Filipe Alves, qual inquisidor de toga e régua fiscal, decidiu sentenciar que me “desmascarou” e que tenho “alergia ao escrutínio” porque, na sua douta opinião, eu não poderia passar recibos verdes com direitos de autor — imagine-se! — que usufruíram do terrível benefício fiscal de 50% sobre a base de 3.000 euros, aceites pela Autoridade Tributária. Uma autêntica fortuna! Quase se vê o fisco em sobressalto: “Ai que o Pedro ficou com mais 450 euros no bolso!”. Um rombo nas contas públicas capaz de rivalizar com os 9 milhões de euros que a Global Notícias devia em 2023 ao Estado e à Segurança Social. Não se sabe quanto devia em 2024 porque os patrões do senhor Filipe Alves não apresentam contas desse ano, violando a lei.

Diz também que me “desmascarou” porque, “ao contrário do Fumaça e da Divergente, que divulgam as origens da maior parte dos seus rendimentos [nas peças originais escreveu que divulgavam tudo], o PÁGINA UM recusa-se a identificar quem são os seus financiadores, quer se trate de empresas ou particulares — isto, apesar de nos últimos três anos ter dedicado grande parte dos seus recursos a fazer peças sobre vários grupos de media nacionais, acusando-os de serem pouco transparentes”. Ora, o PÁGINA UM assume – e tem provas a serem mostradas em Juízo – de que não recebe montantes em numerário e que não teve qualquer doador a representar mais de 3% das receitas anuais e que as empresas estão limitadas a doar até 500 euros por semestre.

Temos então este quadro pitoresco: de um lado, o PÁGINA UM, que não tem dívidas, publica as suas contas, vive de donativos — cerca de 63 mil euros no ano passado, provenientes de milhares de doadores — e ainda paga emolumentos para investigar os outros; do outro, um grupo de media (Global Notícias) que vive de publicidade institucional e outros auxílios, está tecnicamente falido e sem capitais próprios, mas encontra sempre tempo para se arvorar em fiscal da moral e dos bons costumes jornalísticos. É como ver um elefante pançudo a chamar gordo ao passarinho.

O meu crime, segundo o director do DN, também é passar falsos recibos verdes por artigos de opinião (e crónicas literárias, que ele maldosamente continua a querer omitor), declarados como direitos de autor, tal como prevê o Código do Direito de Autor e o Código do IRS. Sempre o fiz como jornalistas — inclusive quando colaborei com o próprio DN e, curiosamente, nunca lhes causou urticária —, e não para fugir ao Fisco mas porque essa actividade está enquadrada no Código dos Direitos de Autor. A acusação de Filipe Alves é como acusar alguém de expediente f iscal por pagar apenas 6% de IVA por um litro de leite, porque deveria pagar 23%.

Não compreendo a acusação de Filipe Alves por achar que eu deveria cobrar salário de gerente ou ter um contrato com um vencimento chorudo, com carro, cartão de combustível e regalias várias. Queria ele isso para que eu pagasse mais impostos, para depois me acusarem de viver à custa dos donativos ou para estar também em falência técnica como a Global Notícias?

Depois, o senhor Filipe Alves ainda se arvora em paternalista bacoco: é ele o director de um vetusto diário que, no segundo trimestre de 2025, vendeu em banca uma média de 966 exemplares e conta 723 subscritores digitais — isto com a “ajuda” de três directores-adjuntos, um director de arte, sete editores executivos, três grandes repórteres, três editores e dezoito jornalistas. Mas considera-se qualificado para classificar o PÁGINA UM como “um projecto de pequena dimensão, para não dizer nas franjas do jornalismo”. Eis do que ele fala: dum projecto jornalístico com um modelo de independência absoluto, com um código de transparência do próprio director e princípios claros para angariação de donativos, sem prejuízos, nem passivo, e que registou em Agosto passado mais de 700 mil visualizações. Eu sei que isto é irritante.

E termina Filipe Alves, não satisfeito com as suas diatribes, com a “sentença” de que o PÁGINA UM “não passa afinal de um castelo de areia assente em chico espertices fiscais, recibos verdes, falta de vergonha e num aparente desconhecimento de noções elementares de direito, gestão e fiscalidade”.

E diz ainda, vitimizando-se, que “de igual modo, não se deixará intimidar pelas supostas notícias e análises, geralmente mal fundamentadas, que o Página UM publica regularmente sobre o Global Media Group, a empresa proprietária do DN”, que vejo como um manifesto das intenções reais com que partiu quando se predispôs a ser ele próprio a fazer um inqualificável trabalho difamatório contra mim.

Temo que terá de provar estas partes em tribunal caso não me chegue o seu pedido público de desculpas.

Pedro Almeida Vieira

Director do jornal PÁGINA UM

Nota da Direção:

                “O artigo publicado no DN, convém não omitir, pretendeu responder a um outro artigo, publicado inicialmente na Página Um, este sim recheado de diatribes, e inserido numa autêntica campanha de maledicência que o autor procurou lançar contra o DN e ao seu Diretor. E para defesa da honra.”