Direito de Resposta: "Diretor do 'Página Um' não recebe salário mas passa recibos verdes por 'artigos de opinião'"

Pedro Alexandre de Almeida Vieira, na qualidade de visado, vem, nos termos do artigo 26.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro), do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta e rectificação à notícia publicada com o título “Diretor do ‘Página Um’ não recebe salário mas passa recibos verdes por ‘artigos de opinião’”, publicada na edição online do Diário de Notícias no dia 28 de Agosto de 2025 (com 4.938 caracteres com espaços), nos seguintes termos (4.497 caracteres com espaços):

O texto assinado por Filipe Alves não é jornalismo. É um libelo acusatório travestido de notícia, construído com omissões, enviesamentos e insinuações para descredibilizar a minha pessoa e o Página Um. Ironia das ironias: o ataque parte de um jornal pertencente a um grupo em falência técnica, a Global Notícias, que acumula prejuízos catastróficos, dívidas de milhões ao Estado e capitais próprios negativos em quase 20 milhões de euros.

Não temo escrutínio – o Página Um tem sido pioneiro em fiscalizar as contas de outros órgãos de comunicação social, incluindo da própria Global Notícias. Mas aquilo que Filipe Alves fez não foi escrutínio: foi má-fé deliberada. Não apenas distorceu informação que lhe transmiti previamente (vd. aqui: https://paginaum.pt/2025/08/28/o-director-do-diario-de-noticias-cuja-empresa em-falencia-tecnica-registou-custos-operacionais-de-473-milhoes-de-euros quer-saber-como-o-pagina-um-gastou-os-seus-63-mil-euros-de-receitas), como omitiu factos essenciais que desmontariam a narrativa sensacionalista que quis impor aos leitores.

Expliquei-lhe, de forma inequívoca, que a constituição da empresa Página Um, Lda. teve como único propósito garantir máxima transparência: a lei permitiria que o jornal fosse gerido sem contabilidade organizada, por pessoa singular ou associação, sem qualquer obrigação de divulgação pública de contas. Ao optar pela via societária, tornei as contas públicas e escrutináveis – algo que raros órgãos de comunicação em Portugal fazem.

Filipe Alves tentou fazer crer que existe ilicitude no facto de eu, enquanto gerente, não auferir salário e emitir recibos verdes a título de direitos de autor. Esta alegação é falsa e juridicamente insustentável. Omitiu de forma consciente que a lei prevê que um gerente possa não ser remunerado, que não existe subordinação entre um director que é simultaneamente gerente (sem funções comerciais) e que qualquer autor tem direito de ser compensado pelos seus próprios textos. Sempre passei recibos verdes como direitos de autor desde os anos 90 – inclusive quando colaborei com o Diário de Notícias – não como expediente fiscal, mas porque o Código dos Direitos de Autor cobre a produção jornalística que não se enquadra nos “relatos do dia”.

Omitiu ainda que lhe transmiti que o valor recebido desde 2024 foi de apenas 6.000 euros, por cerca de uma centena de crónicas literárias e artigos de opinião – e não apenas artigos de opinião, como escreveu – publicados ao longo de 20 meses. Um valor irrisório face ao volume de trabalho, tendo também omitido que legitimamente optei, para manter a sustentabilidade do prjecto, não auferir mais dinheiro, considerando que tenho outro rendimento declarado e publicamente conhecido. Também ocultou os dados de audiência que lhe foram fornecidos: o Página Um encerrou Agosto com mais de 700 mil visualizações e em Setembro deverá ultrapassar um milhão, números que desmentem a narrativa de um projecto irrelevante.

Sobre os doadores, expliquei-lhe que não existe obrigação legal de divulgação nominativa e que essa exposição poderia colocar em risco a segurança e privacidade de quem apoia financeiramente o jornal. Informei-o, com possibilidade de prova em juízo, que nenhum doador excede 3% das receitas anuais, que a lei só obriga a divulgar acima de 10%, e que há um limite de 500 euros semestrais para empresas. Filipe Alves ignorou estes factos e preferiu sugerir insinuações maliciosas para criar suspeição.

Toda a sua construção sobre o Código do Trabalho é um chorrilho de disparates e ignorância técnica. Não apresentou parecer de jurista ou qualquer suporte legal que sustentasse a sua tese. O Página Um vive exclusivamente de donativos, não tem receitas fixas, nem publicidade, e publica todos os conteúdos em sistema aberto. Manter uma estrutura financeira leve é não só legítimo como essencial para garantir a sustentabilidade do projecto.

Recordo que, com custos operacionais médios de 2.500 euros mensais, o Página Um mantém-se sem dívidas nem prejuízos – ao contrário da Global Notícias, que em 2024 teve 40,3 milhões de euros em custos operacionais e está em falência técnica.

A peça de Filipe Alves não serve o interesse público. É uma tentativa clara de desacreditar um jornalismo independente que incomoda o poder instalado e que expõe as fragilidades do próprio Diário de Notícias. É, por isso, um ataque pessoal e institucional que merece ser denunciado e corrigido, em respeito pela verdade e pelo direito dos leitores a informação rigorosa.

Pedro Almeida Vieira

Director do jornal PÁGINA UM

Nota da Direção:

“Ao contrário do referido, a notícia publicada foi feita no quadro daquilo que é o jornalismo que nesta Casa nos orgulhamos de praticar: sério, rigoroso e independente. E doa a quem doer. Pelo que não nos revemos nas acusações que nos são lançadas, e que publicamos, porque acima de tudo acreditamos e defendemos a liberdade de expressão.”