Diretor do "Página Um" não recebe salário mas passa recibos verdes por "artigos de opinião"

O diretor do site de investigação Página Um, Pedro Almeida Vieira, não recebe ordenado pelas funções que desempenha. Em vez disso, passa recibos verdes à empresa de que é sócio gerente e diretor, a título de direitos de autor pelos artigos de opinião que escreve. Os direitos de autor gozam de um benefício fiscal que visa incentivar a criação artística e literária e que prevê que os valores em causa sejam tributados apenas pela metade.

A informação consta de um trabalho que publicamos na edição do Dinheiro Vivo desta semana e foi confirmada pelo próprio numa extensa resposta que publicou no Página Um, onde acusa o DN/DV de "enviesamento", "má fé" e outras considerações que, desde já, repudiamos e lamentamos, até porque são feitas por um jornalista com carteira profissional.

O Página Um tem apenas dois jornalistas, mas conta com mais de cem mil visualizações mensais, destacando-se pelas notícias exclusivas que tem publicado. Em termos financeiros, fechou o ano de 2024 com resultados positivos na ordem dos 1726 euros e capitais próprios também positivos, no valor de 14732 euros, mantendo contas equilibradas.

O Página Um não revela quem são os apoiantes e mecenas que o financiam, ao contrário de dois outros projetos de jornalismo independente que analisamos neste trabalho, a revista Divergente e o Fumaça. Este último  divulga inclusive os nomes dos cidadãos que lhes fazem donativos a título individual, para além das fundações e outras entidades.

O DV questionou o Página Um sobre a contradição entre este facto e a posição que o jornal tem tomado na defesa de uma maior transparência na gestão, na propriedade e no financiamento dos media. O seu diretor respondeu que não existe contradição, acusando o DV de “enviesamento ou má fé” e argumentando que não tem de revelar os apoiantes porque nenhum pagou mais de 3% das receitas anuais do jornal.

Outra diferença relevante é o facto de, ao contrário da Divergente e do Fumaça, que são feitos por jornalistas com contratos de trabalho (na sua maioria sem termo), o Página Um não ter jornalistas com contratos de trabalho permanentes. Com uma receita de 61 mil euros em 2024, o Página Um utilizou 98% desse valor em fornecimentos e serviços externos, a rubrica onde se contabilizam, entre outras despesas, os pagamentos feitos a prestadores de serviços, os chamados recibos-verdes. As contas revelam que os custos com pessoal, onde se contabilizam os salários do pessoal com contratos de trabalho, diminuíram de 11529 euros em 2023 para apenas 350 euros em 2024. Já os fornecimentos e serviços externos subiram de 49432 euros em 2023 para 60539 euros no ano passado. Isto indica que os dois jornalistas que integram o projeto, incluindo o próprio diretor e sócio-gerente Pedro Almeida Vieira, não têm salários fixos e passam recibos verdes à empresa proprietária do jornal. 

A lei não impede um sócio-gerente de passar recibos verdes à própria empresa, desde que esteja em causa trabalho independente prestado fora do horário normal e que não esteja relacionado com as tarefas que desempenha a título de trabalho dependente. Nestas e outras situações, de acordo com o artigo 12º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, o trabalho independente não pode ser prestado com uma remuneração certa e periódica, com horário definido, nas instalações da empresa contratante e com os seus equipamentos. Nem, tão pouco, em funções de direção e chefia na estrutura da empresa, conceito que se aplica ao diretor de uma publicação jornalística.

De resto, num artigo publicado a 2 de junho último, onde dava conta dos donativos recebidos em 2024, o diretor do Página Um afirmava, de forma taxativa, que o projeto tem dois jornalistas que ali trabalham em permanência e em instalações da empresa. “O nosso orçamento mensal ronda os cinco mil euros, valor que cobre os custos operacionais do site, comunicações, despesas logísticas, renda da redação, e o pagamento — em montantes que envergonhariam qualquer tabela sindical — de dois jornalistas fixos. Não há desperdício. Não há luxos. Não há salários dourados”, garantia.

A confirmarem-se as informações que constam destes escritos e das demonstrações financeiras, os dois jornalistas do Página Um arriscam ser considerados falsos recibos verdes, o que constituiria  uma contraordenação muito grave, punida com multa entre entre os 2040 euros e os 61200 euros por trabalhador, de acordo com o valor da infração cometida.

Questionado pelo DV, o diretor do Página Um confirmou que não aufere salário e passa recibos verdes, mas que faz apenas pelos artigos de opinião que escreve para o jornal. Ou seja, esses rendimentos são declarados a título de direitos de autor. Os quais, segundo a lei, são tributados apenas sobre 50% do seu valor, no que constitui um benefício fiscal à criação literária e artística. Pedro Almeida Vieira mostrou-se convicto de que a sua situação e a da restante redação do Página Um não corresponde à de falsos recibos verdes.