Despesa em obras públicas 'a mais' bate recorde, Tribunal de Contas anula 20% do excesso

As chamadas obras públicas a mais, cujos valores vão além dos contratos inicialmente assinados, atingiram um valor recorde, em 2025, de 248 milhões de euros (o mais elevado desde 2011, pelo menos), tendo o Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da sua fiscalização sucessiva (a posteriori), "suprimido" ou mandado para trás 44 milhões de euros, quase 20% do montante adicional (cálculos do DN) autorizado pelas várias entidades do setor público (empresas públicas, autarquias, etc.), num total de 1.075 contratos.De acordo com o relatório do TdC sobre a fiscalização sucessiva aos contratos adicionais (abre em PDF), em 2025, ano em que começaram a soar os alarmes para acelerar a execução dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que acabou em agosto deste ano, o conjunto das entidades públicas analisadas submeteu ao auditor das finanças públicas contratos com obras a mais num valor global 21% superior ao de 2024.Em 2023, o montante comunicado ao Tribunal duplicara em termos anuais, mostra o histórico apresentado na nova análise.Desde 2011, quando começa esta série estatística, o setor público como um todo autorizou cerca de 1,3 mil milhões de euros em "trabalhos complementares", que não surgiam nos seus planos iniciais de despesa com obras públicas, tendo o TdC travado ou suprimido 373 milhões de euros em empreitadas já depois de estas terem arrancado no terreno. Dá uma taxa de rejeição histórica de 30% em 15 anos.Os últimos três anos completosMas é nos últimos três anos (2023 a 2025) que se observa um salto enorme neste fenómeno, mostra o Tribunal.O valor reportado pelos vários setores das Administrações Públicas (AP) relativo aos chamados "trabalhos adicionais", obras a mais ou, eventualmente, deslizes orçamentais, ascendeu a 676 milhões de euros nos últimos três anos (2023 a 2025), com origem em contratos ou atos geradores de despesa fora do contrato inicial, revelou o auditor. Desse valor, mandou para trás 114 milhões de euros neste triénio.Estes valores são muito elevados e, no que diz respeito ao das autorizações de despesa adicional, esta ultrapassa largamente o montante detetado nos 12 anos precedentes: entre 2011 e 2022, as obras a mais totalizaram 592 milhões de euros, de acordo com o novo estudo.Como referido, entre 2023 e 2025, o auditor das contas públicas diz que conseguiu "suprimir" 114 milhões de euros em obras adicionais por estas não estarem em conformidade com regras legais e processuais.Às 1.197 empreitadas iniciais lançadas por 265 entidades públicas foram adicionadas mais 3.530 adjudicações ou atos de despesa adicionais, o triplo.Segundo o TdC, no conjunto inicial das obras públicas lançadas de 2023 a 2025, as quase três centenas de entidades públicas comprometeram-se com uma despesa global elevada, de 5,7 mil milhões de euros, que, entretanto, aumentou 676 milhões de euros, como diz o TdC.Ou seja, o valor total das obras públicas em análise deslizou mais 12% face ao valor global que emana dos contratos assinados inicialmente, para cerca de 6,4 mil milhões de euros, segundo cálculos do DN.Depois, a fiscalização do Tribunal conduziu a uma redução desta despesa, tendo suprimido trabalhos, fazendo a despesa global baixar ligeiramente, para 6,3 mil milhões de euros.A maioria dos contratos geradores de obras a mais teve origem em 202 atos procedentes do setor local, das autarquias: o valor inicial dos contratos assinados era de dois mil milhões de euros, mas acabaram por engordar mais de 11% (mais 223 milhões de euros) para 2,2 mil milhões de euros.No entanto, é o Setor Empresarial do Estado (SEE) que concentra as obras a mais: o valor inicial conjunto foi de 3,3 mil milhões de euros, mas acabou com 412 milhões de euros em obras a mais, um aumento de 13% para um total de 3,7 mil milhões de euros antes da intervenção do TdC.Estes contratos adicionais "estão isentos de fiscalização prévia", mas são "objeto de fiscalização concomitante ou sucessiva".Fiscalizar obras a mais porquê?Também há uma parte importante dos contratos celebrados (em valor), mais de 40%, que não segue para o Tribunal porque, supostamente, os adjudicantes (os organismos públicos) consideram não haver caso para reportar obras a mais; ou então também pode haver outras razões que explicam a ausência de comunicação.A fiscalização do TdC existe para avaliar "o risco financeiro, a existência de indícios de ilegalidade e o grau de cobertura do universo", procedendo-se "à identificação de eventuais responsabilidades financeiras, bem como à sua comunicação ao Ministério Público", explica o coletivo de juízes.Nos 676 milhões de euros reportados em obras a mais entre 2023 e 2025, a esmagadora maioria (49%) veio da Infraestruturas de Portugal (IP), que autorizou 329 milhões de euros em "trabalhos complementares".A segunda entidade que mais reporta obras a mais é o Metro do Porto, que tem em curso a construção de uma nova linha (violeta). Em terceiro lugar, surge o Município de Lisboa..Tribunal de Contas deteta 676 milhões de euros de obras públicas a mais em apenas três anos.Valor em contratos públicos bate máximo histórico nacional com concurso para a linha de TGV a norte.Tribunal de Contas “perplexo” com “manipulação” de regras em alguns contratos públicos.Valor dos contratos públicos atingiu recorde no fim de 2023, depois colapsou.Despesa pública cancelada pelo Tribunal de Contas triplica em 2023

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