Comissão Europeia dá ‘luz verde’ a que Portugal gaste mais em defesa sem afetar défice

A Comissão Europeia autorizou esta quarta-feira (4 de junho) Portugal a investir mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, dando aval à ativação da cláusula de escape nacional ao abrigo das regras orçamentais da União Europeia.

“Durante o período de 2025 a 2028, Portugal está autorizado a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida […], na medida em que a despesa líquida que exceda essas taxas máximas de crescimento não seja superior ao aumento da despesa com a defesa em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o desvio em excesso das taxas máximas de crescimento da despesa líquida não ultrapasse 1,5% do PIB”, indica o executivo comunitário numa recomendação ao Conselho, publicada esta quarta-feira.

A informação é publicada no dia em que a Comissão Europeia divulga o pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.

E surge depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no âmbito da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.

No relatório sobre Portugal, agora divulgado, a instituição recomenda que o país “reforce a despesa global com defesa e a prontidão militar”, devendo para tal “respeitar os limites máximos de crescimento da despesa líquida” e “fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape nacional para um aumento da despesa com defesa”.

Outra recomendação diz respeito à adoção de “medidas para garantir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo”.

A Comissão Europeia já avisou que vai monitorizar o desvio do país pelo necessário investimento em defesa, pedindo equilíbrio orçamental.

Em termos gerais na UE, a Comissão Europeia estima que o aumento do nível das despesas com a defesa até 1,5% faça crescer o PIB em cerca de 0,5% até 2028.

“O período em que a cláusula de escape nacional está ativada - 2025-2028 - permite a Portugal reorientar a despesa pública ou aumentar a receita do Estado, de modo a que um aumento duradouro da despesa com defesa não comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo”, adianta a Comissão Europeia.

Bruxelas pede que Portugal acelere execução por ter metade dos marcos por cumprir

A Comissão Europeia pediu ainda a Portugal que acelere a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para uma “conclusão atempada” das reformas e investimentos previstos, quando cerca de metade dos marcos estão por cumprir.

“Tendo em conta os prazos aplicáveis para a conclusão atempada das reformas e investimentos, [o país deve] acelerar a implementação do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU”, indica a instituição.

Fontes comunitárias explicaram que o país, juntamente com outros da UE, tem 50 a 85% das etapas pendentes.

“Com o término do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o PRR] previsto para 2026, é essencial uma implementação rápida e direcionada, sendo que a maioria dos Estados-membros terá de acelerar o progresso”, avisa Bruxelas.

Em conferência de imprensa na capital belga, na apresentação do pacote de primavera do Semestre Europeu, o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis indicou que “Portugal recebeu até agora mais de metade do seu envelope de financiamento - 51,3% -, pelo que não se encontra certamente entre os países com taxas de desembolso mais baixas, mas em qualquer caso é importante que continue este trabalho a um ritmo acelerado”.

“Já temos menos de um ano e meio para finalizar todos os marcos”, alertou, pedindo a todos os países da UE uma “aceleração urgente da implementação”.

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

Isto é equivalente a 8,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 33%.