Montenegro confirma que Portugal pediu cláusula de salvaguarda para investir em Defesa sem afetar o défice

O primeiro-ministro confirmou esta quarta-feira que Portugal pediu em Bruxelas que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.

Esta linha seguida pelo executivo português foi assumida por Luís Montenegro em declarações à porta da Nunciatura Apostólica da Santa Sé, em Lisboa, onde assinou o livro de condolências pela morte do Papa.

O primeiro-ministro referiu que o Governo já teve a ocasião de informar o PS, a maior força política da oposição, sobre o procedimento que o executivo pediu junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula salvaguarda.

“No fundo, [este procedimento] possibilita que nos próximos anos seja possível investir mais na área da Defesa, mas sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das públicas”, declarou o líder do executivo.

Em nota divulgada esta quarta-feira, o Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

Do mesmo modo, acrescenta, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).

“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, refere a nota.

O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional”, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.