A confirmação dos 30 milhões de euros que a Comissão Europeia vai atribuir a Portugal através da Reserva Agrícola da Política Agrícola Comum (PAC) está a ser recebida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) com uma mistura de alívio e desconfiança. Para o secretário-geral da confederação, Luís Mira, a verba representa o cumprimento de uma promessa antiga, mas o calendário e a forma como o Estado português vai gerir o processo continuam a ser as grandes incógnitas.“É cumprir uma promessa do comissário europeu, que quando visitou Portugal na tempestade Kristin tinha prometido esta reserva de crise ser atribuída a Portugal”, afirmou Luís Mira. Segundo o responsável, há agora duas questões centrais em aberto: “É preciso saber quando é que ela chega e é preciso também saber se o Estado português vai levar até o limite a comparticipação, que pode chegar a 200% e transformar estes 30 milhões em 90 milhões.”O secretário-geral da CAP insistiu sobretudo na demora do processo, lembrando que os agricultores afetados aguardam apoio há vários meses. “Quando é que chega efetivamente aos agricultores, que já vem tarde, porque quem perdeu tudo já perdeu há mais de quatro meses e, portanto, é muito tempo”, sublinhou.Questionado sobre a possibilidade de o montante triplicar, até aos 90 milhões de euros, com a comparticipação nacional, Luís Mira recordou que, historicamente, as verbas vindas de Bruxelas raramente são utilizadas na totalidade do plafond anunciado — um cenário associado em Portugal a uma burocracia excessiva na aplicação dos apoios europeus. “Eu espero que isto não aconteça. Tem a ver com a forma como Portugal legislar sobre estas ajudas, mas eu relembro que o levantamento feito dos prejuízos foram mais de 500 milhões. Isto são 90. Portanto, se não os utilizarmos, são 90 se o Estado português colocar os 200%. Se não os utilizarmos todos, é porque a medida foi mal dimensionada e as elegibilidades não foram corretas.”Sobre a possibilidade de a CAP e outras confederações de agricultores se reunirem com o Governo para definir prioridades na distribuição da verba, o responsável foi claro quanto ao papel que cabe a cada parte. “Nestas coisas o Governo tem que fazer uma proposta e nós criticaremos”, disse. Luís Mira lamentou ainda que o processo de apoios após as tempestades tenha sido conduzido sobretudo através das câmaras municipais, com pouco espaço para as organizações do setor. “O Governo esqueceu que existem organizações de agricultores e espero que neste caso sejam ouvidas e envolvidas as organizações, porque são elas que conhecem os verdadeiros problemas e dramas que estas tempestades trouxeram”, afirmou.Quanto aos prazos para que o dinheiro chegue efetivamente ao terreno, Luís Mira remeteu a resposta para o Ministério da Agricultura, sublinhando que tudo depende do grau de preparação do processo. “Só o senhor ministro da Agricultura é que pode responder a isso, porque como o pedido já foi feito há três meses ou mais, pode ser que o Ministério da Agricultura tenha as medidas já todas preparadas e que agora seja rápido. Ou pode ser que não tenha feito nada e demore mais tempo”, explicou. E concluiu, traçando dois cenários possíveis: “Se tem tudo feito, era rápido, era uma questão de legislação e de aplicar as medidas. Se não tem nada feito, depois vai demorar mais, vai demorar, para setembro talvez”.