Bruxelas propõe que Portugal tenha 33,5 mil ME até 2034 com plano no novo orçamento da UE
A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da União Europeia (UE) até 2034.
De acordo com dados divulgados em Bruxelas, a alocação total do novo Quadro Financeiro Plurianual proposta para Portugal é de 33,5 mil milhões de euros (a preços correntes), no qual se inclui uma alocação geral de 31,6 mil milhões de euros, 900 milhões de euros para a migração, segurança e assuntos internos e ainda 900 milhões de euros para fundos sociais e climáticos.
Estas verbas enquadram-se nos 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.
Estes planos abrangem a política de coesão, a política social, a política agrícola comum, a política marítima e das pescas, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna.
Serão concebidos e executados em estreita parceria entre a Comissão Europeia, os Estados-membros, as regiões, as comunidades locais e as partes interessadas, segundo a proposta.
Neste ‘bolo’ total (dos 865 mil milhões de euros) incluem-se 302 mil milhões de euros para apoio ao rendimento dos agricultores e às pescas e 218 mil milhões de euros de fundos reservados para as regiões mais pobres.
Prevê-se que cada plano destine 14% a objetivos sociais e 43% ao clima e ambiente.
Existe, ainda, um mecanismo catalisador de 150 mil milhões de euros em empréstimos aos Estados-membros.
A criação de tais planos já foi criticada pelo Parlamento Europeu, que rejeita maior poder da Comissão Europeia no desembolso das verbas do orçamento da UE a cada país.
A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico. Acrescem duas já existentes referentes aos produtos importados com carbono e à compra de emissões.
Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços correntes).