Brisa faz disparar risco das PPP 60% para um total de três mil milhões de euros

Depois de anos de chumbo (entre 2014 e 2016) em que o agravamento dos encargos dos contribuintes com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sobretudo nas auto-estradas, parecia imparável, vieram tempos de acalmia e de redução da fatura do Estado junto dos privados desde 2017 até agora (último ano apurado é 2025).No entanto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acaba de lançar um sério aviso sobre o risco financeiro que paira sobre os contribuintes, que passou de repente de 1,8 mil milhões de euros (em 2024) para 2,9 mil milhões de euros no final de 2025, diz a apreciação sobre as PPP relativa ao período de janeiro a dezembro do ano passado.Razão: a Brisa avançou com pedidos atualizados de compensações financeiras e outros processos junto do Estado, num valor global que superou os 1,1 mil milhões de euros em indemnizações e acertos contratuais, o dobro face a 2024 e muito acima do que costumava ser normal até um passado recente.Em junho, antes de fechar estas contas anuais, a UTAO disse que “o Estado enfrenta riscos financeiros futuros elevados, que podem ultrapassar os 1300 milhões de euros, devido a litígios na saúde e a pedidos de compensação financeira por parte das concessionárias de autoestradas”.Dois meses volvidos, com informação até final de dezembro de 2025, a situação de risco é muito pior do que se imaginava.“No final de 2025, as responsabilidades contingentes com origem nas PPP ascenderam a 2869 milhões de euros, das quais 2360 milhões de euros são relativas ao setor rodoviário, cujo acréscimo resultou, em grande medida, da quantificação (parcial) dos pedidos efetuados pela Brisa, valorizados em 1123 milhões de euros”, confirma a UTAO, na referida apreciação das Parcerias Público-Privadas, entregue no Parlamento esta terça-feira (18 de agosto).O aumento global no valor destas “contingências”, que agora pendem sobre os contribuintes, foi de 1107 milhões de euros , segundo cálculos do DN a partir dos novos dados da Unidade, o que se traduz no maior agravamento anual (superior a 60%) dos últimos anos.Aliás, a tendência de aumento nestes passivos contingentes tem vindo a ser cada vez mais pronunciada desde 2020, pelo menos, mostra a UTAO. Ao longo destes seis anos em análise, tem sido batidos sucessivos recordes.Em 2025, a deterioração desta conta que reflete o risco financeiro dos contribuintes com as muitas dezenas de PPP atualmente existentes no país (estradas, aeroportos, hospitais, ferrovia, etc.) pode ser toda imputada à Brisa, assim esta empresa concessionária e o seu presidente António Pires de Lima ganhem nos argumentos junto do Estado no sentido de reaver mais dinheiro pelo serviço prestadoA UTAO explica que “no setor rodoviário, no final de 2025, o valor global das contingências com os parceiros privados ascendeu a 2360 milhões de euros, registando um acréscimo de 1120 milhões de euros face ao final de 2024” e que “na sua grande maioria, os valores peticionados resultam de pedidos de reposição de equilíbrio financeiro (REF) e ações arbitrais, efetuados pelos parceiros privados das concessões e subconcessões rodoviárias”.O forte aumento no “valor global dos pedidos efetuados pelos parceiros privados” é todo ele explicado pelas reclamações da Brisa. “No âmbito do procedimento negocial em curso, foi efetuada a quantificação parcial dos pedidos e matérias em discussão, de que resulta o valor máximo reclamado de 1122,5 milhões de euros, o qual ainda não tem reconhecimento de responsabilidade por parte do Estado”, indica a UTAO.De relevo, os peritos que apoiam o Parlamento em matérias orçamentais destacam ainda o contributo da “concessão Douro Litoral” cujo “valor da contingência relacionada com a ação arbitral pelos impactos resultantes da pandemia de covid-19 foi atualizado para 137,2 milhões de euros (+13,2 milhões de euros face ao valor indicado de 124 milhões de euros)”. Esta concessão foi da Brisa até 2007, ano em que a concessionária principal passou a ser a AEDL, empresa que é totalmente detida por um grande fundo de investimento chamado Strategic Value Partners.Seja como for, a Brisa é a maior concessionária e dona de auto-estradas em Portugal: tem na sua alçada A1, A2 e muitas outras, num total de 1.124 km de rodovia.UTAO adverte para outros riscos latentes“No setor aeroportuário, mantém-se o diferendo com a ANA — Aeroportos de Portugal, na sequência de ação arbitral para REF, valorizada em 211 milhões de euros, tendo por base a redução das receitas desta concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia covid-19”.No setor ferroviário, “o valor global das contingências ascendeu a 200 milhões de euros no final de 2025, mais meio milhão de euros do que o registado no final do ano anterior”, acréscimo que resulta de “um pedido de REF submetido pela subconcessionária do Metro do Porto” porque teve mais “custos com seguros”.No setor da saúde, o valor das contingências pedidas “pelos parceiros privados ascendem a cerca de 98 milhões de euros, no final de 2025, menos 14 milhões” do que em 2024.Estes riscos latentes, se forem materializados, podem levar ao agravamento do custo efetivo dos contribuintes com as PPP. Este encargo anual continua a ser muito elevado, mas, como referido, até tem vindo a descer.Fatura efetiva com PPP foi de 1125 milhões de euros em 2025A UTAO explica que, em 2025, "os encargos líquidos suportados pelo Estado ascenderam a 1124 milhões de euros, menos 129 milhões de euros do que em 2024. A maior parcela desta despesa concentrou-se nos setores rodoviário (871 milhões de euros) e da saúde (220 milhões de euros)."Em relação ao previsto no Orçamento do Estado para 2025, os encargos [totais] excederam 36 milhões de euros, com os maiores desvios no setor rodoviário e ferroviário".No setor rodoviário, "os encargos líquidos para o setor público diminuíram em termos homólogos, devido à redução dos pagamentos por disponibilidade e ao aumento de receitas, mas situaram-se 4,5% acima do previsto no OE2025".Este acréscimo das receitas "incorpora o início dos pagamentos fixos pelas subconcessionárias Baixo Tejo e Litoral Oeste (108 milhões de euros), mitigando o impacto da abolição de algumas portagens (-115 milhões de euros)", explica a UTAO.No setor da saúde, "os encargos subiram nove milhões de euros, valor que incorpora efeitos de sinal contrário em que se destacam: o aumento dos pagamentos à Entidade Gestora do Hospital de Cascais (reconciliação de contas, pagamentos contratuais e decisão arbitral relativa a pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro), mas também a diminuição dos pagamentos à Entidade Gestora do Edifício do Hospital Lisboa Oriental, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido ao atraso da obra", indica o grupo de peritos que trabalha para o Parlamento..CFP: País reduz passivos contingentes, mas enfrenta exposições relevantes em garantias e PPP.Custo com PPP volta a subir ao fim de três anos com hospitais de Cascais e do novo Todos-os-Santos.Grupo Brisa compra totalidade da Via Verde .Brisa estima encontrar solução técnica para derrocada na A5 na próxima semana.Derrocada na A1. Presidente da Brisa garante que obra fica pronta amanhã e não vai pedir compensação ao Estado

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