BdP. Estes apoios aos combustíveis são “muito difíceis de tirar"

As medidas orçamentais generalizadas que o Governo tem em vigor para mitigar o embate do choque petrolífero (como o desconto nos combustíveis, no ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) "são difíceis de tirar", "algumas, muito difíceis", e, por isso, representam um risco evidente para as contas públicas, avisou o governador do Banco de Portugal.Em resposta a questões do DN, na conferência de imprensa de apresentação do novo boletim económico, esta quarta-feira (7 de outubro), a poucos dias ou horas da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), Álvaro Santos Pereira constatou que "às vezes tratam-se de subsídios muito grandes" em valor que, por essa razão, podem tornar os países mais vulneráveis no caso de uma "crise fiscal [orçamental]", de uma "crise internacional", levando os "credores internacionais" a apontar para esse aspeto e a "pedir para os retirar"."Se não forem temporárias ou não forem percecionadas pelas pessoas como temporárias, se não forem direcionadas às mais vulneráveis, muitas vezes torna-se difícil retirar" tais medidas, o que se torna num problema ainda maior, quando existem "muitas pessoas bastante descontentes nas ruas".Se, por exemplo, a situação complicada nos mercados da energia continuar e for preciso prolongar medidas desse tipo, o governador aconselha os governos (não só o português) a desenharem os apoios necessários, comunicando de forma clara o período de tempo em que estes vão vigorar e direcionando-os para "as mais vulneráveis". Caso contrário, resulta em despesa mais permanente, que fica por resolver e "tem um impacto financeiro bastante grande".Portanto, diz o chefe do banco central, é possível fazer melhor no desenho das medidas. "Os governos têm aprendido um pouco" ao fim de "tantos choques nos últimos anos, como a [pandemia de] covid, a crise energética que se seguiu à invasão da Ucrânia" e agora esta que começou no Médio Oriente, este ano. "Vamos ver o que vai acontecer", rematou.Desde março, quando rebentou o atual choque petrolífero, na sequência dos ataques ao Irão pelos EUA e por Israel, o Governo português e o Ministério das Finanças avançaram com várias medidas para travar o agravamento do custo de vida e a inflação da energia, onde se destaca o desconto fiscal nas bombas de gasolina.Só esta medida deverá custar ao Orçamento do Estado mais de mil milhões de euros este ano (entre 1,3 e 1,5 mil milhões de euros, segundo estimativas não oficiais).Mas "há condições" para manter excedentesSeja como for, a apresentação do boletim do Banco de Portugal até foi marcada por sinais favoráveis e alguma esperança, tendo em conta a envolvente externa tão complicada e sombria."Há condições" para que as contas públicas portuguesas e o Governo, através do Ministério das Finanças, se mantenham excedentárias neste ano e no próximo, disse o governador, que apontou para a existência de um "efeito mecânico" que decorre da revisão em alta "bastante significativa" do crescimento da economia.O Governo vai ter "uma receita fiscal muitíssimo mais elevada" com a subida do crescimento económico anual de 1,8% para 2,3% este ano, a revisão em alta revelada por Santos Pereira no encontro com a imprensa.Assim, o governador acompanha, de forma clara, o plano do ministro Joaquim Miranda Sarmento e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que têm afirmado que a ideia é obter um pequeno excedente este ano e também no próximo, prolongando assim o saldo positivo nas contas por cinco anos consecutivos.O Governo estimava um saldo equilibrado (0% do PIB - Produto Interno Bruto) para este ano, mas, segundo Miranda Sarmento, tudo aponta para que se termine o OE 2026 com uma margem de 0,1%, eventualmente um pouco acima.De acordo com Álvaro Santos Pereira, "há condições para que haja um excedente orçamental este ano e no próximo", mas, como sempre, é "fundamental manter a prudência orçamental", para "continuar a diminuir a dívida pública, que continua alta", e "controlar o crescimento da despesa", acrescenta o governador.Isto "para termos a certeza absoluta de que não vamos ter problemas", que o endividamento continua a baixar e que o país cumpre as "regras" do Pacto de Estabilidade (peso da dívida de 60%, quando hoje ainda está em quase 90% do PIB).O governador explicou que, "dada a revisão em alta" do ritmo de crescimento deste ano feita pelo BdP, de 1,8% para 2,3%, "que é bastante significativa", e dado "o efeito de carry-over [arrastamento, que faz com que o ponto de partida de 2027 seja mais favorável] para o próximo ano, não ficaríamos surpreendidos com um excedente orçamental" e que "há condições para o próximo ano também".Para o ano que vem, as Finanças dizem que contam chegar a um excedente de 0,2% do PIB, meta que o ministro já disse que virá na proposta de OE 2027, a entregar até ao final desta semana (9 de outubro)..Apesar do choque petrolífero e das tempestades, Governo mantém excedente pelo segundo mês consecutivo.Banco de Portugal revê crescimento em alta até 2027 e melhora ponto de partida para o Orçamento do Estado.Banco de Portugal diz que "há condições" para o Governo entregar excedentes neste ano e no próximo.Miranda Sarmento: receita de impostos mostra que Portugal está melhor do que se diz.Governo reitera metas orçamentais de 2026: saldo 0% ou "pequeno excedente" e dívida de 87,5%.Comissão corta a fundo no crescimento do país e teme pelo turismo em 2026.Governo faz maior reforço da almofada de segurança orçamental desde o início da pandemia.Brilharete orçamental obtido com descontos recorde para a Previdência e corte a fundo no investimento previsto

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