As medidas do OE 2026 que vão mexer com o bolso dos portugueses

Salário mínimo sobe para 920 eurosO salário mínimo aumenta 5,7% (ou 50 euros) a partir de janeiro de 2026, para 920 euros brutos. O compromisso já foi assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) é atualmente de 870 euros. O aumento do salário mínimo no próximo ano será acompanhado pela subida do mínimo de existência para 12 880 euros. Fica assim garantida a isenção de IRS e estes trabalhadores.Novo alívio no IRSOs contribuintes com rendimentos entre os 2º e o 5º escalão do IRS vão sentir em 2026 um novo alívio no imposto. Nestes escalões, estão os rendimentos cuja matéria colectável varia entre os 8342 euros e os 29 397 euros, mas os contribuintes com ganhos anuais mais elevados também são beneficiados, dado o modelo de progressividade do IRS. O Orçamento do Estado para 2026 prevê também uma atualização de 3,51% nos escalões. O governo acredita que a maioria dos contribuintes sentirá uma melhoria na carteira com estas medidas.CSI aumenta 40 eurosO Complemento Solidário para Idosos (CSI) irá aumentar para 670 euros em 2026, o que significa mais 40 euros face ao atual. O governo voltou a afirmar que o objetivo é chegar a 2029 com um CSI na casa dos 870 euros. As pensões serão actualizadas de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto e da inflação, indicadores que serão divulgados no próximo mês. A ministra do Trabalho afirmou que, na pior das expectativas, as pensões vão aumentar 0,5%. Já um bónus extra nas pensões mais baixas está para já colocado de lado. 2,1% para a Função Pública Os trabalhadores da Função Pública vão ter um aumento de 2,15% no próximo ano, ou mais 56,58 euros, como já estava previsto. Esta subida salarial não responde às reivindicações dos sindicatos. Propinas descongeladasAs propinas para os estudantes de licenciatura vão aumentar dos atuais 697 euros (o valor máximo) para 710 euros, atualização que tem por base a taxa de inflação deste ano. O congelamento da propina máxima, uma proposta do PCP, estava em vigor desde 2017. As propinas de mestrados também vão subir. Abono de família cresceO abono de família irá aumentar em linha com a inflação em todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente.Novas isenções de IMT A isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas) irá subir para um valor até 106 346 euros no próximo ano. É um aumento de 2%, abaixo da inflação registada ao longo de 2025. Neste momento, o valor de isenção para quem compra um imóvel destinado a habitação própria e permanente é no máximo 104 261 euros. A isenção do IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa subirá para 330 539 euros para os jovens entre os 18 e os 35 anos. A partir desse montante e até aos 660 982 euros (até agora 648 022 euros), pagarão 8%.Fim de descontos no ISP A Comissão Europeia recomendou o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em vigor desde 2022. O governo está a estudar a solução que irá implementar, que deverá ser aplicada de forma gradual. Segundo o ministro das Finanças, o objetivo é que o preço dos combustíveis não suba. .OE 2026 aprovado na generalidade: Da "birra" à "farsa" do Chega, foi o PS a segurar o Governo.Orçamento do Estado para 2026 aprovado na generalidade com abstenção de PS, JPP e PAN.Até julho, quase um milhão de utentes esperavam pela primeira consulta, mais 25% do que em 2024

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