Apoios para trocar eletrodomésticos são para todos e chegam aos 1683 euros

O Governo vai apoiar com 40 milhões de euros a substituição de eletrodomésticos a gás por novos elétricos de elevada eficiência energética, anunciou esta terça-feira, 5 de agosto, a ministra do Ambiente e da Energia, no âmbito da apresentação do programa E-Lar. Maria da Graça Carvalho estimou que este apoio possa chegar a cerca de 30 mil famílias e prevê uma elevada adesão.

Desta vez, “não serão apenas as famílias mais vulneráveis a poder candidatar-se, mas todas as que tenham um contrato de eletricidade”, precisou a governante. A discriminação entre escalões de rendimento faz-se apenas por via do valor a que cada família poderá aceder através de um voucher: quem for beneficiário da tarifa social pode adquirir equipamentos com subsídio a fundo perdido até um máximo de 1683 euros, os restantes beneficiarão de um apoio até aos 1100 euros.

Ao abrigo do E-Lar será possível substituir até três equipamentos a gás por alternativas elétricas eficientes, A ou A+, com apoios pagos diretamente aos fornecedores que aderirem à rede, sem limite de preço. Em causa está a troca de fogões a gás por placas de indução, fornos a gás por fornos elétricos ou esquentadores por termoacumuladores.

Os grupos de beneficiários com maior subsidiação vão poder aceder aos seguintes valores máximos unitários: placa elétrica de indução - 369 euros (para os restantes 300 euros), placa elétrica convencional - 179 euros (restantes 146 euros), conjunto elétrico placa e forno – 738 euros (restantes, 600), forno elétrico 369 euros (restantes,300), termoacumulador elétrico - 615,00 (restantes, 500).

O objetivo é promover a descarbonização e a poupança energética, pelo que os fornecedores deverão fazer prova do abate dos equipamentos antigos para poderem ser diretamente pagos pela Agência do Clima, através de fundos do PRR (30 milhões) e do Fundo Ambiental (10 milhões). É aos fornecedores que cabe igualmente o transporte e instalação, cujo valor está contemplado nas ajudas, mas apenas para os grupos mais vulneráveis.

Sobre o processo de candidaturas, a ministra garantiu que será um corte com o programa anterior, cujos procedimentos eram complexos e demorados. “O processo é fácil e simples, pode ser feito online e é só introduzir o contrato de eletricidade, não há razão para demoras”, disse Graça Carvalho. Enquanto as candidaturas para os fornecedores vão abrir a 18 de agosto, no site do Fundo Ambiental, as dos beneficiários deverão avançar a partir de 30 de setembro.

“O programa anterior de apoio à eficiência energética resgistou um total de 80 mil candidadaturas e, no último balanço efetutado pelo Governo, faltavam ainda avaliar 10 mil processos”, adiantou a governante, que disse ainda estar a ser criada uma task force para resolver as reclamações pendentes.

Obras de remodelação em 3 mil casas

No mesmo dia em que apresentou o E-Lar, a ministra anunciou também os apoios para os beneficiários do programa Bairros + Sustentáveis, que consistem num total de 60 milhões de euros para financiar obras de remodelação energética. “Esperamos que estas intervenções resultem numa redução de 30% no consumo de energia”.

Neste caso, as candidaturas estarão abertas entre 22 de agosto e 30 de novembro de 2025 e são direcionadas a municípios, empresas municipais, IPSS, associações de moradores e outras entidades públicas com intervenção social. O objetivo é financiar obras de reabilitação energética em edifícios de bairros municipais, zonas históricas e de reabilitação urbana nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Segundo as estimativas avançadas pela ministra do Ambiente, “o programa deverá alcançar, pelo menos, 3500 frações”. E vai permitir vários tipos de intervenções, tais como isolamento térmico, coberturas verdes, sistemas de ventilação natural, janelas eficientes, bombas de calor, painéis solares, dispositivos de uso de água mais eficientes, sistemas de aproveitamento de águas pluviais, entre outros.

Nos termos do regulamento, cada fração pode beneficiar de até 15 mil euros de apoio a fundo perdido e serão também admitidas obras já feitas ou intervenções que tenham tido início em data posterior a fevereiro de 2020, data em que foi criado o PRR, desde que comprovadas as respetivas faturas. Maria da Graça Carvalho explicou que “esta possibilidade foi negociada com a Comissão Europeia, porque se pretende salvaguardar os investimentos feitos”, tendo em conta que o programa já termina em 2026 e as obras têm prazos às vezes demorados. Os Programas E-Lar e Bairros + Sustentáveis são financiados em 90 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência e em 10 milhões pelo Fundo Ambiental.

A ministra revelou ainda que o apoio à transição energética de famílias e empresas é um compromisso para manter, bem como o combate à pobreza energética e à melhoria do conforto térmico. Para isso conta com o novo Fundo Social Climático da Comissão Europeia, que deverá estar em vigor no próximo ano, e que se estima venha a canalizar 1,6 mil milhões de euros para Portugal, disse. O pano de fundo de todas estas iniciativas é a redução do consumo energético e a substituição por fontes mais limpas como instrumentos de combate às alterações climáticas.

Perguntas e respostas:

Quem se pode candidatar ao E-Lar?

O Programa E-Lar está aberto aos beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis (Grupo I), aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo II), e a todos os que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade (Grupo III).

Onde se faz a candidatura e quais são os prazos?

Para os candidatos a fornecedores da rede E-Lar, as candidaturas abrem a 18 de agosto de 2025. Para os beneficiários finais, as candidaturas abrem a 30 de setembro de 2025. Em ambos os casos, as candidaturas podem ser feitas em www.fundoambiental.pt, onde se encontram os formulários e respetivo regulamento do Programa.

Como funciona o Programa?

O processo é muito simples. O beneficiário final só tem de preencher a candidatura no portal do Fundo Ambiental, fornecer os elementos solicitados, e esperar pelo voucher E-Lar que é emitido. Depois, dirige-se a um dos fornecedores da rede, cuja listagem também é disponibilizada no portal. Não terá de efetuar qualquer pagamento, a não ser que o equipamento escolhido ultrapasse o valor de referência estabelecido no Programa.

É preciso esperar por algum tipo de reembolso?

O Programa E-Lar foi desenhado para reduzir ao mínimo as burocracias. O consumidor só terá de apresentar o voucher e escolher o equipamento. O pagamento do apoio será feito pela Agência para o Clima (ApC) diretamente ao fornecedor da Rede.

Quais são as responsabilidades do fornecedor da rede E-Lar?

Para além de apresentarem os equipamentos abrangidos pelo Programa, os fornecedores da rede E-Lar devem confirmar a correspondência entre o NIF apresentado pelo beneficiário com o documento de aprovação da candidatura, bloquear o voucher usado na plataforma do Fundo Ambiental, emitir a fatura ao beneficiário (com descrição do(s) eletrodoméstico(s) adquirido(s), classe energética e serviços adicionais prestados).

Devem ainda promover a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos antigos no prazo máximo de 30 dias a partir da data de uso do voucher, e recolher evidências fotográficas de todo o processo, incluindo o encaminhamento dos equipamentos substituídos para centros de recolha e reciclagem adequados.

Que tipo de equipamentos podem ser substituídos?

Podem ser substituídos fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos equivalentes elétricos de classe energética A ou superior.

O voucher tem algum prazo?

Depois de emitido, o voucher terá de ser utilizado no prazo máximo de 60 dias.

Os valores atribuídos são iguais para toda a gente?

Os valores são diferentes consoante o grupo em que se integrem os beneficiários. O grupo de pessoas mais vulneráveis recebe um apoio superior, que pode ir até aos 1.683 euros. Nos restantes casos, o apoio é no máximo de 1.100 euros.