Apoio à renda. Instituto da Habitação reconhece que não está a conseguir dar resposta

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.

Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.

"As pessoas começaram a receber sem saber como e também deixam de receber sem saber porquê", resumiu António Benjamim Costa Pereira.

Movimentos como o Porta a Porta têm criticado a falta de resposta do IHRU, falando em atrasos de "mais do que um ano", que levam "várias famílias ao desespero por todo o país".

Em declarações à Lusa, André Escoval, porta-voz do Porta a Porta, considera a "situação muito grave", notando que o IHRU "tem tido uma incapacidade brutal em dar resposta aos vários programas".

Segundo relata, os canais de comunicação com o IHRU (telefone e internet) "estão inacessíveis" e só a deslocação direta aos centros de atendimento - existentes apenas em Lisboa e Porto - pode resolver um problema que é nacional.

"Mesmo em Lisboa só há um assistente técnico a fazer atendimento, com cerca de 20 atendimentos diários, para centenas e centenas de pessoas que se acumulam diariamente à porta deste serviço público", descreve Escoval, exigindo que o IHRU e o Governo reforcem a resposta e afetem os recursos necessários.

"Estamos a tentar amenizar com muito esforço, com um trabalho hercúleo por parte dos nossos serviços, quer no Porto, quer em Lisboa", responde Costa Pereira, reconhecendo que "as pessoas muitas vezes [estão] chateadas e com razão" e "sucedem-se os livros de reclamações".

Pelo "problema gravíssimo", Costa Pereira culpa o próprio PAER, em que o beneficiário é gerado de forma automática, em função dos critérios definidos.

"Só que depois, havendo qualquer incongruência, ele fica sem receber, é suspenso o pagamento e ele tem que vir esclarecer essa incongruência", explicou, detalhando que, dos 129 mil beneficiários existentes neste momento, "50 e tal mil" estão nessa situação.

Ora, "isso traz muitas pessoas ao IHRU", que tem apenas dois locais de atendimento, em Lisboa e Porto.

"Temos sempre o atendimento cheio, é um facto", constatou, adiantando que o instituto está "a tentar melhorar", criando outros mecanismos para chegar às pessoas.

"O problema não está no atendimento, o problema está no programa, que foi mal desenhado, mal feito e cria estes problemas", realça o presidente do IHRU.

"Era suposto haver interoperabilidade dos sistemas e isto seria todo um mundo maravilhoso. O problema é que não há. Os dados chegam tarde e nós não conseguimos cumprir com as pessoas e depois dá estes problemas todos", constata.

Trata-se, portanto de um problema de base de um programa, que "não é sequer da responsabilidade do IHRU", assinalou, relatando que o Governo "está perfeitamente consciente disso" e "está a trabalhar na alteração" do programa, do qual "um dia destes há de sair uma nova versão".

André Escoval concorda que o PAER é um "programa mal formulado, adiantando que o Porta a Porta admite realizar iniciativas públicas para denunciar a situação, nomeadamente junto às instalações do IHRU.