Agências de viagens criticam taxas turísticas."São um ataque de políticos fracos a mercados fortes"

"Vergonhosa". É desta forma que o presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) caracteriza o crescente número de autarquias a aplicar as taxas turísticas em Portugal que são, atualmente, cobradas em mais de 40 municípios.

"Vergonhosa sobretudo pelo embuste. Não são taxas porque não têm como contrapartida visível qualquer serviço, não são turísticas porque são pagas por quem anda a trabalhar pelo país, aumentando ainda mais os custos de contexto", criticou esta terça-feira, 2, o presidente da APAVT.

Pedro Costa Ferreira, que falava na sessão de abertura do 50º Congresso da associação, a decorrer esta semana em Macau, deixou um apelo ao secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, presente no encontro, para que o Governo possa encontrar um ponto de "equilíbrio" entre tutelas com base "no bom senso" e na "defesa dos mercados".

"As taxas turísticas são mais um ataque de políticos fracos a mercados fortes que sangra quem, por trabalhar mais e melhor, produz mais resultados", reiterou.

Recorde-se que no ano passado, as autarquias do país encaixaram receitas recorde de 92 milhões de euros com a taxa cobrada aos hóspedes que pernoitaram nos alojamentos turísticos, conforme avançou o DN.

O presidente da APAVT foi perentório a destacar a relevância e os marcos do do turismo, afirmando que este setor "é mais competitivo do que a economia nacional". "Temos trabalhado mais, temos inovado mais, temos competido com os melhores do mundo. (...) O turismo tem permitido crescer, onde todos estagnam, tem dado uma hipótese à coesão territorial, onde todos centralizam, tem possibilitado acolher imigrantes, dando-lhes formação e condições dignas, quando outros os defendem nas ruas, para melhor os alojarem em camadas, como se fossem escória humana", evidenciou.

"Temos muitas razões de queixa e divergências com a TAP"

O presidente da APAVT aproveitou ainda sua intervenção para deixar também alguns recados à TAP. Dirigindo-se ao CEO da empresa pública, Luís Rodrigues, sentado na plateia entre mais de mil congressistas, Pedro Costa Ferreira sublinhou as incompatibilidades entre as agências de viagens e a transportadora aérea.

"Sim, temos muitas razões de queixa, com alguns temas a arrastarem-se sem razão aparente. Sim, assumimos as nossas divergências", afiançou.

Entre os vários motivos de que opõe a APAVT e a TAP, Pedro Costa Ferreira destacou "a revoltante situação da não aceitação de cartões de crédito de agências de viagens, por parte da TAP, que aceita todos os restantes cartões de crédito, dividindo assim o mundo entre pessoas normais e agências de viagens".

Ainda assim, e apesar dos pontos de fricção, o representante da associação reconheceu não só a "importância da TAP" como o "mérito da sua gestão". " No final, é a credibilidade, a lealdade e a competência, que contam, e que abrem a porta para a resolução dos temas em que divergimos. Sabendo tudo isto, há momentos em que temos de assumir posições de forma clara", apontou.

"Estimado Luís Rodrigues, contamos consigo, não apenas para gerir as nossas divergências com a lealdade que o tem caracterizado, como também para levar a bom porto a TAP, preparando-a para uma privatização com êxito", desafiou.

Sobre o processo de privatização em curso, no qual competem a Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa, destacou que o êxito da venda dos 44,9% do capital da transportadora aérea "está muito mais dependente do modo como a TAP se apresentar do ponto de vista económico-financeiro, do que de qualquer outro fator".

Já no capítulo das infraestruturas, Pedro Costa Ferreira voltou a evidenciar "as dificuldades de operação do aeroporto de Lisboa, as dúvidas relativas ao novo aeroporto, hoje direcionado para Alcochete" bem como para os "problemas inerentes ao atraso nos projetos ferroviários. 

APAVT pede clarificação da atividade e alteração da lei do fundo de garantia de viagens

Por fim, ao Governo, o presidente da APAVT apelou a uma "urgente" clarificação das condições de exercício da atividade.

"A explosão de modelos de negócio não convencionais, que, não sendo na sua natureza tão inovadores como isso, o são na dimensão que atingiram, potenciados pelas novas tecnologias de comunicação e reserva, tem provocado dúvidas e incerteza. Ora, dúvidas e incerteza provocam disrupção nos mercados, que ficam mais afastados da igualdade de oportunidades e, o que é mais importante, não ajuda à escolha livre e informada do consumidor", justificou, adiantando que a APAVT fez chegar ao Governo um parecer jurídico sobre o tema.

O segundo apelo ao Executivo foi para a "tão urgente alteração da lei, no que concerne à dotação para o Fundo de Garantia das Viagens e Turismo". "Atualizando o valor a entregar por parte dos newcomers, e tornando-o assim mais consentâneo com a realidade atual e sobretudo, com a inflação vivida desde a última atualização da lei, promovendo também, desta maneira, a consolidação do edifício protetor dos consumidores", pediu.

*A jornalista viajou para a Macau a convite da APAVT