Subsídios de desemprego em mínimos desde o arranque da pandemia

Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.

O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.

De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.

É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.

A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.

As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.

Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.

Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.

Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.

O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.

Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.

Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.

Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.

Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.

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