Só Portugal e mais cinco países da UE conseguem subida real do salário mínimo nacional

Maioria do bloco vê recuo no poder de compra do salário mínimo em 2022. Portugal é exceção que não deve durar. Inflação pressiona debate sobre os rendimentos.

A evolução de preços deixou a grande maioria dos salários mínimos europeus a perder terreno face ao custo de vida. Em 21 Estados-membros com retribuição mínima de lei, apenas seis garantiram ganhos reais aos trabalhadores. Entre estes, Portugal.

A avaliação é feita pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), no relatório anual de revisão da evolução do salário mínimo nacional (SMN) em cada Estado, já publicado.

Segundo o estudo, os 6% de subida no salário mínimo português em 2022, de 665 para 705 euros, traduziam-se no início do ano numa melhoria efetiva de rendimento de 2,5%, com os dados a descontarem a inflação homóloga registada em janeiro no indíce harmonizado de preços no conumidor.
Além de Portugal, apenas garantiram crescimento real da retribuição mínima Hungria, Croácia, Roménia, Lituânia e Estónia, todos países com valores de inflação mais elevados no arranque deste ano.

Na Hungria, um crescimento de 19,5% no valor nominal do salário mínimo resultou numa subida real de 11,5%, a maior, naquela que é a quarta retribuição mínima mais baixa na União Europeia, equivalente a 542 euros mensais.

Apenas um país não aumentou o salário mínimo em 2022, a Letónia. Entre os restantes, a maior perda para os trabalhadores ocorreu nos Países Baixos: uma subida de 2,4% traduziu-se numa perda real de 4,9% naquele que é o terceiro maior salário mínimo europeu, nos 1725 euros mensais.

Já Portugal surge em 2022 com a nona retribuição mínima mais elevada do bloco, superando Malta, ao considerarem-se os 14 meses de remuneração pagos no país (a retribuição a 12 meses fica em 823 euros). O ranking europeu é liderado pelo Luxemburgo (2257 euros) e fecha com a Bulgária (363 euros).

Mas, já em 2023, não deverá haver crescimento real na retribuição mínima portuguesa. O governo prevê aumentá-la para 750 euros, num crescimento de 6,3%, que poderá ser superado pela inflação. Em maio, os preços portugueses subiam já 8% face há um ano.

A evolução de salários e pensões em contexto de inflação acelerada foi ontem prato forte da intervenção do primeiro-ministro, António Costa, na CNN Portugal Summit. O líder do governo voltou a apontar para o objetivo de uma subida em 20% do salário médio até 2026, em discussão num acordo de rendimentos e competitividade que o executivo pretende fechar com os parceiros sociais até outubro.

Já quanto à atualização de remunerações na função pública, o governo continua a não se comprometer com uma subida em linha com a inflação em 2023. "O princípio da atualização anual vai-se manter. Vamos manter as carreiras descongeladas. Vai acontecer para o ano. Qual é o montante? Vamos negociar com os sindicatos", disse António Costa.

2% mais produtividade, aponta Centeno

Sobre a mesma matéria, questionado sobre os limites de uma atualização sem riscos de criar maior pressão inflacionista, o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, sugeriu um mínimo de 2% de atualização, em linha com os objetivos de médio prazo da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), aos quais se somariam ganhos de produtividade."Não cria pressão na inflação um crescimento salarial que esteja em linha com o objetivo de médio prazo do BCE, adicionado dos ganhos de produtividade", defendeu no evento.

"O princípio da atualização anual (na função pública) vai manter-se. (...) Qual é o montante? Vamos negociar com os sindicatos", disse ontem o primeiro-ministro, António Costa.

"Não cria pressão na inflação um crescimento salarial que esteja em linha com o objetivo de médio prazo do BCE, adicionado de ganhos de produtividade", defendeu Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal.

Para 2022, o Programa de Estabilidade antecipa 3,7% de melhoria na produtividade, abrandando para 2,6% no ano seguinte.

Também a evolução das pensões foi abordada por António Costa, com o primeiro-ministro a antecipar uma subida "histórica" dada pela fórmula de atualização automática das prestações, que pondera o crescimento económico e a inflação. "Não há a mínima dúvida de que vamos cumprir a fórmula. As leis existem para ser cumpridas".

No próximo ano, o impulso do PIB deverá assegurar subidas que acompanham a inflação para todas as pensões de valor até 5318,40 euros, havendo ainda uma bonificação dada pelo crescimento económico entre as pensões de valor mais baixo, até 2959,20 euros.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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