Regras pouco claras e multas elevadas põem em causa rotas aéreas, avisam companhias

Associação de transportadoras aéreas europeias, de que fazem parte TAP, easyJet e Ryanair, defende que lei portuguesa não é clara sobre os testes de antigénio. Face ao avolumar das multas, pedem diálogo ao governo

Portugal tem regras no que concerne aos testes de antigénio para a entrada de passageiros no país pouco claras e as multas que estão a ser praticadas pelas infrações são muito elevadas, o que poderá pôr em causa a operação de algumas rotas dentro do espaço europeu, diz a Airlines for Europe.

A associação, que reúne transportadoras aéreas como TAP, Lufthansa, Air France-KLM, easyJet ou Ryanair, endereçou há dias uma carta ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, também com conhecimento do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, em que apela ao diálogo com o governo com vista a uma solução para o que designa de "multas desproporcionais" por passageiro infrator. O organismo escreve que o valor das coimas conduzirá a que "voos e rotas específicas se tornem rapidamente inviáveis para as companhias aéreas europeias".

Na missiva, a Airlines for Europe afirma-se "muito preocupada em ver que Portugal está a aplicar multas contra as companhias aéreas de 20-40 mil euros por passageiro que não apresente documentação em conformidade" no que se relaciona com os testes negativos à covid-19 dentro das novas medidas de combate à pandemia, que entraram em vigor a 1 de dezembro. Em defesa das transportadoras, adianta que "fazem o possível para informar os passageiros dos vários requisitos" necessários à viagem e, inclusive, enviam lembretes e já a bordo voltam a recordar as exigências.

O organismo associativo, sediado em Bruxelas, frisa ainda na carta que o regime de coimas português está "descoordenado" com os de outros países, como são exemplo Itália e Espanha, e "é muito maior do que o necessário para incentivar as companhias aéreas a realizar as verificações necessárias". Na missiva, a associação pede ainda ao governo uma clarificação do mecanismo para contestar as multas, na medida em que "parece exigir um depósito não reembolsável de dez mil euros".

Até ao momento, já foram multadas 38 companhias aéreas e 1400 passageiros, segundo avançou o primeiro-ministro, António Costa, no fim da reunião extraordinária do Conselho de Ministros desta terça-feira, que teve em vista a adoção de novas medidas para a contenção da situação pandémica. Com base no universo de passageiros infratores, o volume de multas aplicadas às transportadoras aéreas atinge já um mínimo de 28 milhões de euros, caso tenha sido aplicado o valor mais baixo (20 mil euros). Os viajantes que não apresentem certificado de teste negativo à chegada também são alvo de uma contraordenação, que implica um pagamento entre os 300 e os 800 euros.

Dúvidas nos testes
A questão central prende-se com os testes de antigénio. Neste momento, as companhias aéreas só podem deixar embarcar passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de um comprovativo de realização em laboratório de teste PCR ou de teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, conforme ficou estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros de 27 de novembro. A mesma informação consta da página visitPortugal, da responsabilidade do Turismo de Portugal.

Na carta, a Airlines for Europe considera, no entanto, que as regras portuguesas estão em "desacordo com a lei" aprovada no já referido Conselho de Ministros, na medida em que a lei não especifica a forma como o teste rápido de antigénio deve ser realizado. A associação aponta que a legislação apenas adianta que os testes devem "estar na lista de testes rápidos de antigénio para rastreamento de doença covid-19" acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia. E realça que a maioria dos fornecedores aprovados na União Europeia comercializam testes autocertificados ou controlados à distância por um profissional. "Não é realista esperar que as equipas nos aeroportos sejam capazes de pesquisar cada fornecedor de teste de antigénio para determinar se o produto oferecido é um autoteste", escreve.

O DN/ Dinheiro Vivo contactou o Ministério da Administração Interna para clarificar esta matéria, que remeteu os esclarecimentos para a legislação.

Neste contexto, a associação apela ao diálogo com as autoridades portuguesas, para discutir as restrições e os problemas que as companhias aéreas estão a enfrentar e resolver essas questões "juntos, sem recorrer a multas punitivas".

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