Refeições escolares também com IVA a 13%

Governo faz esclarecimento após críticas de autarcas do PSD

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto.

"A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas", garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.

Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um "escândalo" ou um "lapso" que o Governo deverá corrigir.

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro.

Também os pais havia criticado, já hoje, a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando que "deve haver um tratamento igual para todos".

"Com a redução do IVA nas refeições para a restauração, parece-nos que não tem qualquer cabimento não haver o mesmo tratamento. Estamos a falar de uma atividade como a educação, que é importantíssima. Sem uma boa alimentação, as crianças não conseguem aprender devidamente", sublinhou Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP).

Quanto ao IVA sobre os transportes escolares, uma fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que "não houve nem está prevista qualquer mexida".

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