Receita de impostos cai 20%. Desde 2015 que não havia défice nesta altura do ano

Execução orçamental. Receita de impostos afundou quase 20% até fevereiro, arrastada pela fraca cobrança do IVA, dizem as Finanças.

Desde 2015, o primeiro ano sem ajustamento da troika, que as contas públicas do país não registavam um défice no arranque do exercício orçamental.

O Ministério das Finanças indicou ontem que, por causa da pandemia e das medidas para segurar a economia, a despesa aumentou muito e a receita caiu a pique, sobretudo nos impostos cobrados, relevando o caso do IVA.

Assim, os dois primeiros meses deste ano registaram um défice de 1153 milhões de euros. Estes dois primeiros meses de 2021 são marcados pelo confinamento contra a terceira vaga da covid-19.

Não é comum haver um défice logo no arranque do ano pois muitas rubricas da despesa só costumam ser acertadas mais no final do ano e a coleta de impostos só se começa a revelar desfavorável (ou não) mais a partir de março e abril, quando começam a ser feitos os primeiros acertos de impostos.

Mas neste ano é diferente. Depois de um mês de janeiro ainda com excedente (mas já em queda face ao mesmo mês de 2020), o défice apareceu logo e em força com a execução de fevereiro.

Em força também porque, face a fevereiro do ano passado, a situação degradou-se brutalmente. Fevereiro de 2020 foi o último mês antes de começar a pandemia.

É preciso recuar seis anos para encontrar um início de ano orçamental negativo ao nível do saldo orçamental (lógica da contabilidade pública, a das receitas que efetivamente entram e das despesas que são de facto registadas).

Em fevereiro de 2015, estava Portugal a dar os primeiros passos fora das baias de segurança e das fortes restrições impostas pela troika, as contas públicas ainda registaram um défice de 229 milhões de euros. Seis anos volvidos, chega-se ao final de fevereiro com um défice cinco vezes maior.

Hoje, sexta-feira, o INE deverá divulgar previsões do governo para o ano corrente ao nível do défice, da dívida e do crescimento da economia, no âmbito da primeira notificação de 2021 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos.

Receita fiscal afunda

O Ministério das Finanças explicou que o reaparecimento do défice numa altura destas foi um reflexo de vários fatores. Um dos mais significativos foi a forte quebra da receita fiscal, que afundou 17,4%.

Esta forte erosão da receita de impostos contribuiu para o desaparecimento do excedente orçamental (no ano passado, por esta altura, rondou os 1351 milhões de euros).

"A degradação do défice traduz a significativa contração da receita (-11,8%) e o forte crescimento da despesa primária (+6,9%), reflexo dos impactos negativos na economia (como evidencia a redução da receita fiscal e contributiva) e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas", dizem as Finanças.

"Na sequência do abrandamento da atividade económica, a receita fiscal recuou 17,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras".

O ministério destaca a redução de 12,7% do IVA em termos comparáveis, valor que está ajustado do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março. Já os descontos para a Segurança Social caíram 2,2%.

A despesa primária (sem contar com os juros da dívida) cresceu 6,9% nos dois primeiros meses em análise, com o "significativo crescimento da despesa da Segurança Social" (+13,5% ou mais 578 milhões de euros).

"Excluindo as medidas específicas da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais (6,5%), sobretudo com prestações de desemprego (37,8%)", acrescentam as Finanças.

A despesa do SNS cresceu a um ritmo recorde de 10,5%, principalmente pelo aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,1%). As Finanças acenam com "o reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8%" (mais 10786 trabalhadores face a fevereiro de 2020), "tendo atingido um máximo histórico a nível global e nas principais carreiras".

E sublinha ainda o "significativo aumento de 64,6% da despesa com investimento no SNS".

O ministério também deu conta dos primeiros dados sobre a despesa covid em janeiro e fevereiro. "Nos dois primeiros meses do ano, a despesa total com medidas extraordinárias covid-19 de apoio às empresas e às famílias ascendeu a 1091 milhões de euros."

"As medidas de apoio às empresas e ao emprego somaram 663 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (345 milhões de euros), o lay-off simplificado (135 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (116 milhões de euros)", diz a nota oficial.

Do lado da receita, também em janeiro e fevereiro, "as medidas de prorrogação de pagamento de impostos, suspensão de execuções fiscais e isenção da TSU - medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias - ascenderam a cerca de 438 milhões de euros".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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