Programa para baixar preço dos passes ganha 46 milhões de euros em 2020

O programa PART vai contar com um orçamento total de 152,57 milhões de euros, depois de o Estado ajustar o montante dado ao programa entre abril e dezembro deste ano a todo o próximo ano.

O programa para reduzir o preço dos passes nos transportes públicos vai ter mais 46 milhões de euros no próximo ano. Em 2020, o programa PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes) vai contar com um orçamento total de 152,57 milhões de euros, depois de o Estado ajustar o montante dado ao programa entre abril e dezembro deste ano a todo o próximo ano. As autarquias terão de comparticipar em pelo menos mais 11,3 milhões de euros. A proposta vai constar do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será entregue no Parlamento na segunda-feira.

"Vamos assegurar a anualização do programa para os passes na justa proporção do montante que for necessário", indicou André Pinotes Batista, deputado do PS, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Horas antes, no plenário, o socialista tinha indicado que "o Orçamento do Estado irá prever um reforço pela anualização da medida de, no mínimo, 20 milhões de euros". No entanto, se o Estado injetasse apenas esse valor no programa PART para 2020, a contribuição do Estado iria ser menor, em termos proporcionais, do que se verificou neste ano.

Contas feitas, o Estado, através do Fundo Ambiental, vai colocar 138,67 milhões de euros no programa para reduzir o preço dos passes no próximo ano, mais 34,7 milhões de euros do que nos nove meses de 2019. O montante mínimo das autarquias em 2020 vai subir de 2,6 para 13,9 milhões de euros porque a comparticipação local vai passar de 2,5% para 10% no próximo ano, conforme prevê o artigo do Orçamento do Estado para este ano que criou esta medida de fomento ao uso do transporte público.

Estes valores ainda podem ser aumentados durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, lembra André Pinotes Batista. No ano passado, o programa PART tinha um orçamento inicial de 85,1 milhões de euros e acabou por contar com um valor total mínimo de 106,6 milhões de euros - 104 milhões de euros do Estado mais 2,6 milhões dos municípios.

Eventuais alterações adicionais ao programa PART serão aplicadas em 2021, com base nos resultados da avaliação feita ao sucesso desta medida pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O documento deste instituto será apresentado no início de abril, quando passar um ano sobre a medida que revolucionou os transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Esta medida deverá passar a ter um decreto-lei, "que vai fazer que deixe de ser uma decisão a tomar a cada ano e passe a ser uma decisão perene", anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no início de dezembro. O Orçamento do Estado passará apenas a servir para definir os montantes aplicados a esta medida.

Em 2019, a Área Metropolitana de Lisboa concentrou cerca de três quartos do montante recebido pelo Estado para suportar esta medida, no montante de 73 milhões de euros. A Área Metropolitana do Porto recebeu 15 milhões de euros. Sobraram apenas 16 milhões de euros para as restantes 21 comunidades intermunicipais.

jornalista do Dinheiro Vivo

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