Prazo para entregar declaração trimestral acaba amanhã

A entrega trimestral começou a ser obrigatória a partir de janeiro para os trabalhadores a recibos verdes. Incumprimento pode dar multa até 500 euros.

É a segunda vez que os trabalhadores independentes têm de entregar a declaração trimestral para a Segurança Social e o prazo termina já esta terça-feira, dia 30 de abril. Desde janeiro que as novas regras obrigam os recibos verdes a declararem os rendimentos dos três meses anteriores para que sejam calculadas as contribuições para os três meses seguintes (maio, junho e julho).

A ideia é que o desconto que fazem seja o mais aproximado do rendimento relevante para o cálculo, evitando estimativas que poderiam lesar os contribuintes. A base de incidência é calculada trimestralmente, com base nos rendimentos reais e não convencionados, passando a considerar-se 70% do rendimento relevante do trimestre anterior (ou 20% no caso de vendas). E mesmo não tendo tido rendimentos, o trabalhador independente tem de pagar uma contribuição mínima de 20 euros. Caso ao fim de 12 meses pague sempre 20 euros, o trabalhador pode passar a estar isento de contribuições.

Os contribuintes têm de fazer a declaração através do portal da Segurança Social direta através da internet. Caso falhe este prazo paga uma multa que começa nos 50 euros, podendo chegar aos 500 euros.

Mais de 400 mil declarações

A expectativa inicial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) era de um universo potencial de 300 mil trabalhadores independentes. Mas no primeiro mês foram apresentadas mais de 407 mil declarações, sendo que a maior parte (301 612) tinham de fazer descontos. De acordo com o balanço do MTSSS do início do ano, "foram apurados cerca de 45,5 milhões de euros de contribuições relativos a trabalhadores independentes que efetuaram a declaração trimestral em janeiro de 2019 e trabalhadores independentes com contabilidade organizada."

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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