Poupança de gás. "Espero não ser necessário impor metas obrigatórias"
Que instrumentos foram criados pela Comissão para que a UE evite as perturbações no aprovisionamento de gás e garanta a segurança para este inverno?
A Rússia cortou deliberadamente o abastecimento, parcial ou totalmente, a 12 Estados-membros. Temos de nos preparar para mais perturbações, ou mesmo para um corte total do aprovisionamento de gás russo. Estou convencida que o espírito de unidade e solidariedade que nos ajudou a enfrentar a pandemia é o mesmo que nos permitirá superar estas dificuldades. Neste contexto, o acordo alcançado a 26 de julho pelos Estados-membros acerca de medidas coordenadas para uma redução da procura de gás à escala da UE, com base no nosso plano de preparação, representa um avanço positivo. Trata-se de um passo decisivo para fazer face à ameaça de Putin de um corte total no fornecimento de gás. O compromisso coletivo de reduzir o consumo de gás em 15 % é significativo. Ajudará a completar as nossas reservas antes do inverno. Com este acordo, estaremos também em condições de proporcionar uma rede de segurança a cada Estado-membro e, deste modo, pôr plenamente em prática o princípio da solidariedade energética, consagrado nos nossos tratados da UE. Portanto, estamos agora prontos para abordar a nossa segurança energética à escala europeia, enquanto União. Mas é preciso ver que a redução da procura de gás e a poupança de energia são apenas um pilar do nosso trabalho de preparação, que vai muito além disso. Com o nosso plano REPowerEU, estamos a trabalhar em duas outras vias. Em primeiro lugar, investimentos maciços em energias renováveis. Porque são boas para o planeta e são benéficas para a segurança do nosso aprovisionamento. E, dado que são produzidas internamente, são também boas para a nossa independência. Em segundo lugar está a diversificação dos aprovisionamentos. A UE está agora a virar-se para parceiros energéticos mais fiáveis. Já temos níveis recorde de entregas de gás natural liquefeito (GNL) proveniente dos EUA. E estamos a receber cada vez mais gás da Noruega, dos Estados do Golfo, da Argélia ou do mar Cáspio. É crescente o número de países que, em todo o mundo, intensifica a respetiva produção. E os resultados são visíveis. Durante o primeiro semestre de 2022, importámos mais 38 mil milhões de metros cúbicos de GNL e de gás transportado por gasodutos não provenientes da Rússia. Este volume mais do que compensa a redução de 28 mil milhões de metros cúbicos no fornecimento de gás de gasoduto russo. Outra dimensão importante do Plano REPowerEU é a importância que dá à melhoria das ligações transfronteiras, a fim de construir um mercado europeu da energia integrado que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade. Este aspeto é particularmente relevante para Portugal. No Plano, mencionamos o potencial de investimentos adicionais para ligar os terminais de importação de GNL em Portugal e Espanha à rede da UE através de infraestruturas preparadas para hidrogénio.
Durante a apresentação do plano "Poupar gás para garantir um inverno em segurança, mencionou que se trata de uma iniciativa voluntária. Pode esclarecer em que caso se tornará obrigatória, de que forma a Comissão pode executar o plano e se, em sua opinião, a aplicação continuará a ser voluntária?
Como já referi, os Estados-membros assumiram o compromisso coletivo de reduzir o consumo de gás em 15 %. Com esta redução, podemos passar este inverno numa situação de segurança. Neste momento, o objetivo assenta nos melhores esforços dos Estados-membros. Cada Estado-membro decide de que forma vai atingir esta meta. Só no caso de um corte total do gás russo e de uma grave deterioração da situação é que a meta se tornaria vinculativa, com base numa decisão conjunta dos Estados-membros. Espero sinceramente que a evolução da situação e as ações dos Estados-membros nos mantenham no bom caminho sem ser necessário impor metas obrigatórias. Estamos a dedicar todos os nossos esforços a este objetivo. E lembremos: quanto mais pouparmos e mais rapidamente o fizermos, maior será a nossa segurança.
Pergunto-me se a oposição expressa pelo Governo português ao plano "Poupar gás para garantir um inverno em segurança" imediatamente após ter sido conhecido poderia pôr em causa a unidade entre os Estados-membros. Tendo em conta o argumento do Governo segundo o qual "a redução de 15 % do consumo de gás pode impossibilitar a produção de eletricidade", como é que os países menos dependentes do gás russo, como Portugal, podem contribuir para a poupança de gás?
Graças ao acordo alcançado a 26 de julho, os Estados-membros concordaram em começar imediatamente a fazer o seu melhor para poupar 15 % do consumo anual de gás e reconstituir as reservas à medida que o inverno se aproxima, mesmo os que, como Portugal, estão menos expostos ao gás russo. A meta só se tornará vinculativa se a situação se deteriorar e se a Rússia fechar a torneira completamente. Espero que não cheguemos a esta situação e, evidentemente, serão tidas em conta as especificidades nacionais que podem implicar uma meta reduzida, em determinadas circunstâncias. Mas temos de estar preparados. É muito importante que todos compreendamos que uma perturbação num país da UE teria consequências nefastas para o conjunto da nossa economia. Temos de preservar o bom funcionamento do nosso Mercado Único. Temos de recordar as lições da crise da covid-19. Ultrapassámo-la quando atuámos em solidariedade, comprando vacinas em conjunto e chegando a acordo quanto ao plano de recuperação económica NextGenerationEU. Esta é a força motriz da UE: perante qualquer crise, acabamos por beneficiar coletivamente da solidariedade mútua. Somos mais fortes do que a simples soma dos 27 Estados-membros. E a solidariedade nunca é uma via de sentido único. Estou confiante em que manteremos o espírito europeu também nesta crise.
Será que a repriorização do gasoduto Espanha-França seria uma solução adequada para contribuir para evitar uma eventual escassez de gás nos Estados-membros da UE mais expostos ao gás russo. Na sua opinião, até que ponto considera que Portugal poderia ser uma possível entrada de GNL na UE?
Foram grandes os esforços de Portugal, assim como de Espanha, no desenvolvimento de infraestruturas de GNL que podem beneficiar toda a UE. A Península Ibérica no seu conjunto pode de facto tornar-se uma plataforma para o GNL proveniente de África e das Américas e com destino à UE. Para explorar todo o potencial de Portugal e de Espanha, é necessário melhorar as interligações de gás entre a Península e o resto da Europa, que atualmente são limitadas e insuficientes. Sabemos que Portugal está a trabalhar no aumento da sua capacidade de transbordo de remessas de GNL, através do porto de águas profundas de Sines, para outros Estados-membros, a fim de os ajudar a garantir um aprovisionamento suficiente de gás e, ao mesmo tempo, contribuir para os esforços de poupança de eletricidade e gás à escala da UE. Isto seria verdadeiramente a solidariedade europeia em ação. As interligações preparadas para hidrogénio permitirão que ambos os países se tornem exportadores de hidrogénio verde, contribuindo não só para a segurança do aprovisionamento a nível europeu, como também para os nossos objetivos climáticos comuns. Isto é do interesse coletivo da UE e estamos a trabalhar nesse sentido.
No novo plano "Poupar gás para garantir um inverno em segurança", a CE propõe permitir que os Estados-membros "esgotem todas as possibilidades em termos de substituição de combustíveis" antes de ponderarem impor limitações ao consumo. E "o carvão, o petróleo ou a energia nuclear" estão entre as alternativas. Como fará a Comissão Europeia para evitar o desinvestimento em energias renováveis e manter os objetivos de transição energética?
É evidente que, em termos de substituição de combustíveis, deve ser dada prioridade à transição para as energias renováveis. A transição para o carvão, se necessário, deve ser uma solução temporária. As energias renováveis ou as opções menos poluentes são preferíveis, mas insisto sempre no facto de os países europeus serem soberanos na escolha do seu cabaz energético. Uma coisa é certa: esta crise energética está a fazer com que aceleremos o ritmo da transição para as energias limpas, alicerçada no Pacto Ecológico Europeu. Em primeiro lugar, estamos a afastar-nos do gás russo e a livrar-nos de uma grande parte da nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis. E, em segundo lugar, estamos a investir em energias renováveis, como nunca antes aconteceu, com o nosso Plano REPowerEU no valor de 300 mil milhões de euros. No Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, por exemplo, serão investidos 185 milhões de euros no desenvolvimento do hidrogénio renovável. E um montante que pode ir até aos 715 milhões de euros será destinado a apoiar as empresas portuguesas na transição para fontes renováveis. Portugal já tem uma quota-parte importante de energias renováveis, uma das mais altas da UE. Há muito mais potencial para explorar, nomeadamente as energias eólica e solar, e estão a ser realizados progressos significativos. Definimos o nosso rumo para a neutralidade climática em 2050. E estamos a manter o rumo.
A Agência Internacional de Energia admite novos aumentos dos preços da energia no inverno em alguns Estados-membros. Que medidas pode a UE tomar - ou já tomou - para enfrentar melhor esta situação, evitando possíveis impactos no chamado "motor" da economia da UE - o Mercado Único - e nas famílias?
Sei que a guerra energética da Rússia está a causar dificuldades às pessoas na Europa. No nosso plano de preparação, incentivamos fortemente os Estados-membros a protegerem as pessoas vulneráveis, que são as mais afetadas pela escalada dos preços. Agora, ao tomarmos medidas para reduzir a procura, estamos a enviar um sinal forte aos mercados. Isto já deverá ter um efeito moderador sobre os preços. A maioria dos Estados-membros já está a utilizar os instrumentos colocados à sua disposição no conjunto de medidas para enfrentar o aumento dos preços da energia, apresentado em outubro. Incluem-se, por exemplo, benefícios fiscais ou apoio direto a agregados familiares vulneráveis. Criámos também uma Plataforma Energética no âmbito do REPowerEU, para que possamos comprar gás em conjunto e negociar bons preços para os nossos consumidores. Além disso, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, garantimos que todos possam beneficiar da nossa transição para as energias renováveis, o que implica ajudar os consumidores vulneráveis a melhorar os seus sistemas de aquecimento ou a comprar um automóvel menos poluente, por exemplo, com o apoio do nosso Fundo Social para o Clima, que propusemos. Além disso, também temos o Fundo para uma Transição Justa para ajudar as regiões a concretizar a transição para uma economia hipocarbónica, ao abrigo do qual Portugal deverá receber 224 milhões de euros.