Portugal sem plano para garantir sustentabilidade das empresas públicas

Comissão Europeia alerta para a falta de um "plano concreto"

A Comissão Europeia advertiu hoje que Portugal "ainda não tem um enquadramento para garantir a sustentabilidade das empresas detidas pelo Estado", lamentando a ausência de "um plano concreto" para resolver a dívida elevada.

Recordando que as empresas públicas tinham uma dívida de 32 mil milhões de euros no segundo semestre de 2016, o executivo comunitário afirma que "não há um plano concreto para atacar este amplo 'stock' de dívida".

O setor dos transportes é "o mais endividado", com a Infraestruturas de Portugal (IP) a representar 27% do total do endividamento das empresas públicas, e, somando também a Comboios de Portugal (CP) e os metros de Lisboa e do Porto, o endividamento do setor totaliza 62% do montante em dívida pelas empresas públicas.

Quanto à IP, resultante da fusão das empresas Estradas de Portugal e Refer -- Rede Ferroviária Nacional, a Comissão refere que, apesar de ter assinado um contrato-programa de cinco anos, "ainda não foi definida uma operação de sustentabilidade de mais longo prazo".

Quanto às empresas públicas de transportes urbanos em Lisboa e no Porto, Bruxelas recorda que o Governo está a rever o modelo operativo e de financiamento destas empresas mas lamenta que "a dívida elevada e os resultados operacionais negativos dos sistemas de metro das cidades continuam preocupantes e a sua sustentabilidade de longo prazo ainda não foi assegurada".

Outro aspeto apontado pelo executivo comunitário prende-se com a reintrodução da progressão na carreira para os trabalhadores das empresas públicas, o que Bruxelas considera que "pode afetar ainda mais negativamente a situação financeira das empresas".

Relativamente às Parcerias Público-Privadas (PPP), a Comissão antecipa que vão continuar a penalizar as finanças públicas.

No caso da IP, Bruxelas diz mesmo que "os subsídios extraordinários e os pagamentos extraordinários deverão mais do que duplicar em relação a 2016, sobretudo em resultado do contrato de obrigação de serviço público de cinco anos recentemente assinado".

Em março do ano passado, a IP assinou com o Estado um contrato programa que define e regula os termos de obrigação de serviço público de gestão da infraestrutura da ferrovia, que vigora pelo prazo de cinco anos a contar de 01 de janeiro de 2016.

Estas considerações de Bruxelas fazem parte do relatório sobre Portugal divulgado hoje no âmbito do 'pacote de inverno' do 'semestre europeu' de coordenação de políticas económicas.

O executivo comunitário determinou também que Portugal continua com "desequilíbrios macroeconómicos" e indicou que vai "rever a sua avaliação em maio, tendo em conta o nível de ambição do Programa Nacional de Reformas", colocando na mesma situação Chipre e Itália.

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