Portugal na cauda do investimento público mesmo com fundos da UE

Com um "fraco historial" no investimento público, sobretudo nos anos da troika e do PSD-CDS até 2014 e do PS até 2019, Portugal pode agora subir no ranking: passa de último para quinto pior no ano que vem, diz Bruxelas.

Em 2022, Portugal continuará entre os países da Europa com os níveis mais débeis de investimento público, mesmo contando com a ajuda substancial dos fundos europeus, entre eles as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O problema crónico da falta deste tipo de investimento continua. Esta rubrica da despesa contribuiu bastante para reduzir o défice nos últimos anos, mas agora ressurgiu como fundamental no discurso político europeu no sentido de lançar as sementes de uma nova era produtiva e sustentável na Europa da pós-pandemia.

A conclusão sobre as fragilidades de Portugal neste tipo de investimento é da própria Comissão Europeia nas novas previsões económicas de outono, ontem divulgadas (11 de novembro de 2021).

Segundo o estudo, Portugal passa de último no ranking europeus (UE) do investimento público (em 2020) para quinto pior no ano que vem. A maior ajuda para esta 'melhoria' vem dos fundos europeus e das verbas do PRR, como referido.

Mas é pouco, sobretudo quando se compara os restantes pares europeus. O peso do investimento público costumava andar na casa dos 4% a 5% do produto interno bruto (PIB) até o país cair na bancarrota e chegar a troika e o governo PSD-CDS, que aplicou o programa de ajustamento. Em 2014, o investimento público cairia para 2% do PIB.

Mas não se ficou por aí. O primeiro ano de governação do PS foi responsável pelo valor mais baixo do rácio de investimento público nas séries oficiais (Comissão e INE) que remontam a 1995.

Em 2016, o investimento público tocaria num mínimo de 1,5%, indica a CE. E durante três anos seguidos (de 2017 a 2019) ficaria acorrentado em 1,8% do PIB. Foi decisivo para o brilharete nas contas públicas e para o excedente orçamental de 0,1% em 2019. Mas depois veio a pandemia.

Com os fundos europeus e a emergência para sair da crise pandémica, quase todos os políticos viraram-se para os investimentos públicos como motores principais da retoma, de ajuda às empresas também, pois criam e dilatam mercados. Em Portugal, o plano é subir o peso dos 1,8% (último lugar da Europa) para 3% no ano que vem (o quinto pior da Europa).

Nas novas previsões de outono, Bruxelas nota que, a nível europeu, o rácio do investimento público em função do PIB deve aumentar de 3% do PIB em 2019 a 3,5% em 2023.

"Grande parte deste aumento está ligado aos investimentos financiados pela UE, especialmente pelo Mecanismo de Resolução e Resiliência" e "espera-se que quase todos os Estados gastem mais em investimento público do que antes da pandemia", defende a CE.

Portugal: historial fraco

"O historial de investimento público de Portugal é fraco, mas deverá ser revertido ao longo do horizonte de previsão [até 2023], impulsionado pelos novos projetos previstos no PRR", espera a Comissão Europeia.

Mesmo assim, os riscos negativos pairam e se alguma coisa corre fora dos eixos, a retoma pode ser curta ou atribulada.

Na avaliação que faz a Portugal, a CE avisa que a retoma portuguesa até pode ser forte neste ano e no próximo, mas a experiência deve ser de curta duração.

Mesmo com o Plano de Recuperação em andamento e um Orçamento do Estado em 2022 (OE2022) parecido com o que foi chumbado, a CE considera que a economia até pode crescer 5,3% no próximo ano (um pouco menos do que os 5,5% previstos pelas Finanças no OE2022 chumbado), mas que no ano seguinte a retoma colapsa para metade, para cerca de 2,4%.

"Chumbo do OE tem consequências"

Na conferência de imprensa, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, referiu-se ao caso de Portugal, afirmando que "um dos países apresentou uma proposta de orçamento que não passou, pois o governo ficou em minoria no Parlamento". Significa que "a Comissão terá de avaliar um próximo novo projeto de plano orçamental". Para o comissário, "obviamente que estes acontecimentos têm consequências na economia".

O panorama antecipado pela Comissão pode ser curto e um começo anémico para um país, como Portugal, que vem de duas décadas de quase estagnação, com uma crise gravíssima de dívida pelo meio, um programa de austeridade de quatro anos e, mais recentemente, uma recessão muito cavada devido à pandemia.

Apesar do forte impulso esperado do investimento público, a economia tende a perder gás a partir de 2022 e em 2023 Portugal para de convergir com a zona euro e a Europa, ou seja, deixa de crescer a um ritmo superior, como aconteceu recentemente.

Bruxelas refere que o equilíbrio dos riscos é mais negativo do que positivo "devido à grande dimensão do turismo estrangeiro, onde a incerteza permanece elevada".

Do lado bom, a Comissão destaca "a taxa de vacinação elevada de Portugal, que reduz os riscos internos relacionados com a pandemia".

Bem comportados nas contas públicas, outra vez

Já as contas públicas é que vão no sentido de maior disciplina. Portugal aparece aqui como bom aluno, parece.

Este ano, o défice já poderá cair para 4,5% do produto interno bruto (PIB), depois alivia para 3,2% no ano que vem (como previa o governo no OE que foi rejeitado pelo Parlamento) e em 2023, mesmo com a economia a crescer perto de 2%, Portugal volta a cumprir o Pacto de Estabilidade, com um défice abaixo de 3% (2,8%, dizem as novas previsões).

"A eliminação progressiva das medidas de mitigação da crise e o crescimento das receitas fiscais crescentes vão impulsionar a redução do défice", explica a Comissão.

A CE avisa que esta previsão "incorpora as despesas financiadas por subvenções do fundo do PRR, que devem aumentar gradualmente de um contributo de 0,3% do PIB em 2021 para 1,5% do PIB em 2023".

No entanto, esta previsão "é rodeada de incertezas ligadas à adoção de um orçamento para 2022" e, ademais, "os riscos permanecem inclinados para o lado negativo, devido à acumulação de responsabilidades contingentes devido a garantias públicas relacionadas com a crise".

Por duas vezes neste novo estudo, a CE lamenta as "incertezas relacionadas com a aprovação de um Orçamento para 2022". "É um fator de risco de adicional", refere.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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