Pacote anti-crise atira 4 mil milhões de despesa para o Orçamento de Estado de 2023
O aumento médio das pensões e a atualização regular das prestações são as medidas com maior impacto: vão pesar 1 427 milhões euros no próximo ano, cerca de dois quintos do valor que transita para 2023.
Quase 4 mil milhões de euros de despesa vão transitar para o Orçamento do Estado (OE) para 2023, muito por força do novo pacote de medidas para ajudar as famílias a suportar os efeitos da inflação. Segundo o quadro das políticas invariantes para 2023, que o Ministério das Finanças enviou à Assembleia da República, o governo estima que "o impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2023" seja "superior a 3 900 milhões de euros", quase o dobro da previsão do ano passado (2 053 milhões de euros).
Este documento, "que incorpora autorizações de receita e despesa com impacto para o próximo ano", mostra que dos quase de 4 mil milhões que passam para o próximo ano cerca de dois quintos, isto é, 1 427 milhões euros, dizem respeito a pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. A atualização regular das prestações, que entretanto foi alterada por proposta do governo, custa 1 155 milhões de euros e o aumento da pensão média e a variação de pensionistas pesam 272 milhões.
No que diz respeito à mudança na fórmula da atualização automática das reformas, o documento recorda que já enviou ao Parlamento a proposta de alteração para 2023. Assim, até 886 euros, o aumento que seria de 8% baixa para 4,43%; entre 886 e 2659 euros, a subida prevista de 7,64% passa para 4,07%; e, entre 2659 euros e 5318 euros, a atualização que seria de 7,1% desce para 3,53%. A proposta do governo vai ser debatida no Parlamento já esta sexta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 10h, podendo ser votada no próprio dia. A aprovação está garantida com a maioria absoluta do PS. Recorde-se que estes cortes nas percentagens da atualização são uma contrapartida ao bónus de mais pensão que será atribuído, em outubro, a todos os reformados com prestações até 5318 euros mensais.
Os juros devidos pelas Administrações Públicas, com um impacto de 591 euros milhões de euros, é a segunda rubrica que mais vai pesar no OE de 2023. Esta despesa "refere-se aos juros da dívida pública e aos custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das Administrações Públicas", esclarece o Ministério das Finanças.
As despesas com pessoal, que englobam os efeitos das promoções e progressões, contratações em curso e o aumento esperado do salário mínimo na Função Pública, vão custar 553,9 milhões de euros. É o terceiro setor que mais vai agravar o OE do próximo ano.
Os "consumos intermédios" deverão impactar negativamente o próximo OE em 550 milhões de euros. Estes custos correspondem a "despesa estrutural, em particular relacionada com a Saúde e os gastos operacionais das diversas entidades, incluindo o aumento expectável de encargos motivados pelo aumento dos preços dos bens e serviços, nomeadamente energéticos", de acordo com o quadro de políticas invariantes para 2023.
O custo com "investimentos estruturantes" deverá atingir os 457,2 milhões de euros. Esta rubrica "agrega os investimentos plurianuais estruturantes, em contratação ou em execução, com forte impacto orçamental no ano de 2023, cujo valor total seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas", refere o relatório do governo. Esta despesa não inclui as empresas públicas fora do universo das Administrações Públicas nem os investimentos estruturantes incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), exclusivamente financiados por fundos europeus.
Abono de família com menor custo
Entre as rubricas com menor impacto, destaque para o reforço e alargamento dos escalões do abono de família, que deverão custar 13,1 milhões de euros; a Lei da Programação Militar, com 20 milhões de despesa; e a gratuitidades das creches para o ano letivo 2022/2023, com um custo de 40 milhões de euros.
De salientar que a redução do IVA da eletricidade de 23% para a taxa mínima de 6% nos primeiros 100 kWh de consumo (ou até 150kWh para famílias numerosas) para uma potência contratada de 6,9 kVA terá um custo de apenas 67,5 milhões de euros, em 2023.
O quadro de políticas invariantes chega com mais de uma semana de atraso. O documento deveria ter sido entregue ao Parlamento até 31 de agosto. Na altura, o ministro das Finanças, Fernando Medina enviou uma nota aos deputados da comissão de de Orçamento e Finanças a solicitar que o prazo fosse alargado de modo a acomodar o pacote de apoios, dirigido às famílias, para mitigar os efeitos da inflação.
