OE2020. PSD admite retirar proposta do IVA da luz
Caso as compensações para a redução do imposto sejam todas rejeitadas, o partido abdica da medida. Bancada vai tentar até ao último minuto. O aumento extraordinário das pensões também foi aprovado, bem como as creches gratuitas para o segundo escalão.
O PSD admite deixar cair a proposta para a redução do IVA da eletricidade para os 6% para os consumidores domésticos. A bancada social-democrata apresentou três medidas para compensar a perda de receita, mas, se todas forem rejeitadas, a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 é retirada.
"Não faria sentido", reconheceu o deputado do PSD Duarte Pacheco ao DN/Dinheiro Vivo, lembrando que o partido apenas aceita aliviar a fatura da eletricidade através da redução do IVA para a taxa mínima desde que com "neutralidade orçamental", ou seja, sem pôr em causa o excedente de 0,2% do produto interno bruto (PIB).
A posição da bancada social-democrata surge depois de ontem - primeiro dia de discussão e votação na especialidade - uma das medidas de compensação ter sido rejeitada no Parlamento. A redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi chumbada com votos contra do PS e abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
E a segunda medida corre o risco de seguir o mesmo caminho. Trata-se de um corte de 98,6 milhões em consumos intermédios, uma compensação que tem, à partida, o voto contra do Bloco de Esquerda e do PCP, mas também do PS.
O PSD propõe ainda uma terceira medida para compensar a perda de receita nas contas públicas, implicando uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, mas, mais uma vez, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB". Ou seja, subtraindo umas décimas, mas mantendo o excedente quando arredondado. E, neste caso, poderá ter ao lado o BE e o PCP que já disseram, por diversas vezes, que o superavit nas contas pode ser usado para aliviar os impostos ou aumentar o investimento nos serviços públicos.
A bancada social-democrata pediu para que as medidas de compensação que constam da proposta de alteração fossem votadas antes da redução do IVA da eletricidade. Caso sejam chumbadas, a proposta morre naquele momento.
Até ao último minuto está tudo em aberto
Apesar do caminho difícil para fazer passar esta medida, o PSD não desiste de a levar a votação. "Até ao lavar dos cestos é vindima, vamos todos trabalhar para baixar o IVA da eletricidade até ao último minuto", afirmou Duarte Pacheco.
Afastada está a criação ou o agravamento de impostos para compensar a redução do IVA na eletricidade, com o deputado a lembrar que "o governo PS elevou a carga fiscal a níveis recorde" e que o objetivo dos sociais-democratas é "baixar a carga fiscal" e não "substituir este imposto por outro".
Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre se o PSD poderia apresentar outras medidas de compensação, Duarte Pacheco afirmou que "está tudo em aberto" até ao momento da votação da proposta marcada para quarta-feira, dia 5 de fevereiro, apesar de o tempo ser curto para acertar formas de cobrir a perda de receita fiscal. Pelas contas dos sociais-democratas a cobrança perdida poderia rondar os 170 milhões de euros.
Aumento extraordinário das pensões aprovado
A proposta não constava da versão inicial apresentada pelo governo, mas o aumento chega no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento. O texto prevê que a atualização é de "dez euros por pensionista cujo montante global de pensão seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS)" e de seis euros para "os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015".
Coligações negativas
Nas votações de ontem houve a primeira coligação negativa deste Orçamento do Estado para 2020 e com uma proposta de alteração apresentada pelo Chega. O partido de André Ventura propôs a "divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado" e passou com os votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega. O PS votou contra e o PCP absteve-se, ou seja, 109 deputados votaram a favor, contra os 108 do grupo parlamentar do PS. O Livre e o PEV não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças podendo, contudo, avocar a votação a plenário. Isto é, face a uma votação tão renhida, o resultado final ainda poderá ser outro.
PCP garante creches gratuitas para o segundo escalão
Depois de chegar a acordo com o PS para o primeiro escalão, o PCP conseguiu assegurar a gratuitidade das creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação para o segundo escalão de rendimento a partir do segundo filho. A indicação foi avançada ao DN/Dinheiro Vivo nesta segunda-feira por fonte da bancada comunista, antes da votação em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).
